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Questões de Concurso sobre Aduaneira
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Depósito alfandegado certificado (DAC) é um regime aduaneiro atípico que permite a estocagem de peças e materiais de reposição para veículos, máquinas e equipamentos.
C
Certo
E
Errado
O depósito afiançado (DAF) destina-se, sob autorização da autoridade aduaneira, à guarda de materiais de manutenção de embarcações utilizadas no transporte comercial internacional sob a responsabilidade de empresas autorizadas a atuar nesse setor.
C
Certo
E
Errado
A oficialização da concessão do drawback não assegura a obtenção de cota de importação para mercadoria ou de exportação para produto sujeito a contingenciamento.
C
Certo
E
Errado
O REPETRO pode ser aplicado às máquinas destinadas a atividades de pesquisa de jazidas de petróleo, mas não se aplica a suas peças e equipamentos sobressalentes.
C
Certo
E
Errado
O regime de trânsito aduaneiro pode ser aplicado à passagem pelo território nacional de mercadoria procedente do exterior e destinada a um país do MERCOSUL.
C
Certo
E
Errado
Entre as três modalidades de drawback no Brasil, a de isenção pode ser aplicada sem cobertura cambial.
C
Certo
E
Errado
Compete à Secretaria da Receita Federal fiscalizar se os incentivos fiscais concedidos às importações estão sendo corretamente utilizados.
C
Certo
E
Errado
Entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite o depósito, em local determinado, de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação, com suspensão do pagamento dos tributos.
C
Certo
E
Errado
O regime aduaneiro especial de drawback consiste em incentivo às importações por meio da aplicação da isenção tributária, da suspensão tributária ou da restituição tributária.
C
Certo
E
Errado
Além da APEX-Brasil, que outras iniciativas e/ou instituições ajudam os empresários brasileiros a promoverem seus produtos no exterior?
A
BACEN; INPI; SECEX; Consulados Brasileiros; RF; APLs.
B
Portal do Exportador; Brazil4Export; DEREX(FIESP); Rede CIN; BrazilTradeNet; Vitrine do Exportador; SECOMS.
C
BIRD; DEINTER; Portal do Exportador; Rede CIN.
D
CNI; BrazilTradeNet; DECOM; MRE; Associações Comerciais.
E
ABRACEX; BID; BIS; Brazil4Export; Portal do Exportador.
Toda companhia de importação e/ou exportação queixa-se da grande quantidade de documentos necessários para viabilizar a respectiva operação. Quais documentos abaixo são necessários para os processos de importação ou exportação via marítima?
A
Bill Of Landing e Conhecimento Rodoviário
B
Comercial Invoice e Conhecimento Rodoviário.
C
Proforma Invoice e Conhecimento Rodoviário.
D
Nota Fiscal e Conhecimento Rodoviário.
E
Proforma Invoice e Bill of Landing.
As operações de negócios internacionais são consideradas em três níveis: Negócios Internacionais, Organizações Multinacionais e Empresas Globais. Como a Moveleira Silva & Silva, começará a exportar seus produtos para o exterior, em qual caso ela se enquadra?
A
Como Empresa global, pois está altamente envolvida em investimentos externos, com subsidiárias funcionando interdependentemente.
B
Como operações de negócios internacionais, pois se envolverá mínima ou moderadamente em operações externas, podendo comprar ou vender para outras nações, fazer acordos de licenciamento ou estabelecer alianças.
C
Como organização multinacional, pois estará altamente envolvida em operações externas por meio de investimentos diretos.
D
Como organização transnacional, motivada pela isenção integral de impostos e fretes.
E
Nenhuma das alternativas acima está correta.
No caso de confrontos entre alíquotas do imposto de importação constantes na Tarifa Externa Comum e em acordo internacional, regra geral:
A
prevalece a maior.
B
prevalece a menor.
C
prevalece a da TEC.
D
as duas são aplicadas.
E
prevalece a do acordo.
A Secretaria de Comércio Exterior foi criada em 1992 e tem como uma de suas atribuições:
A
entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais.
B
emitir licenças de exportação e importação, cuja exigência será limitada aos casos impostos pelo interesse nacional.
C
fiscalizar as importações e exportações de mercadorias.
D
arrecadar os direitos aduaneiros incidentes sobre a entrada de mercadorias no país.
E
fiscalizar a correta utilização dos incentivos fiscais concedidos pela legislação em vigor às importações e exportações.
O Ministério das Relações Exteriores criou um sistema que objetiva estimular a atração de investimentos estrangeiros diretos para o Brasil, bem como o estabelecimento de parcerias entre empresas brasileiras e estrangeiras que possibilitem transferência de tecnologia de ponta para o País. Este sistema chama-se:
A
Sistema de Promoção de Investimentos e Transferência de Tecnologia para Empresas.
B
Sistema de Propriedade Industrial e Tecnológica.
C
Sistema de Investimentos Estrangeiros no Brasil.
D
Sistema de Proteção à Indústria.
E
Sistema Nacional de Propriedade Tecnológica.
O incentivo à exportação que compreende a suspensão ou isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar, é denominado:
A
direito antidumping.
B
direito compensatório.
C
salvaguarda.
D
drawback.
E
dumping.
Um administrador de uma empresa deseja competir no mercado internacional, vendendo seus produtos. Para se inserir no mercado internacional, o administrador pode optar:
A
por uma joint venture com uma empresa de outro país, para fugir de barreiras tarifárias e compartilhar riscos e custos.
B
pela importação de produtos de empresas que produzem bens similares aos que ela produz.
C
por investir em pesquisa e desenvolvimento, tropicalizando seu produto.
D
por elaborar um plano ousado de recursos humanos, estimulando a saída de funcionários.
E
por buscar estratégias de segmentação de mercado, melhorando o estágio de ciclo de vida de seus produtos.
Assinale a alternativa correta sobre a fatura comercial, emitida por compra e venda internacional.
A
Dela não se extraem elementos para fins de tributação, por não se tratar de documento equivalente a um contrato comercial.
B
Não possui valor para fins de controle e não instrui o processo de despacho aduaneiro.
C
Compõem o processo de despacho aduaneiro para fins exclusivos de controle administrativo.
D
Tem força contratual e é documento, em regra, obrigatório para instrução do despacho aduaneiro, possuindo valor para fins de tributação.
E
Tem força contratual e, embora não componha o processo de despacho aduaneiro, dela se extraem elementos para a tributação.
Nas operações de importação com regime de "drawback"
A
haverá isenção de ICMS desde que os estabelecimentos
participantes da operação estejam localizados
em unidades distintas da Federação.
B
terá regime simplificado de tributação o ICMS.
C
haverá isenção de ICMS sobre todas as mercadorias
importadas nesta condição.
D
se aplica a isenção de ICMS às mercadorias beneficiadas
com suspensão dos impostos de importação
e sobre produtos industrializados.
E
se aplica a isenção de ICMS às mercadorias das
quais resultarem, para exportação, produtos industrializados
e operações realizadas com álcool.
Sendo a carta de crédito a modalidade de pagamento mais segura do comércio internacional, ainda assim é necessário se utilizar das cláusulas corretas quando da solicitação do crédito. No caso do importador pertencer a um país com risco eminente de golpe político, moratória, ou outras situações que possam levar o importador ou o banco emissor do crédito a não realizar o pagamento da importação, qual a cláusula que o exportador deveria exigir, obrigatoriamente, no crédito.
A
Carta de Crédito Transferível e Revogável.
B
Carta de Crédito Revogável e Intransferível.
C
Carta de Crédito Irrevogável, Intransferível e confirmado por banco de primeira linha.
D
Carta de Crédito Rotativa.
E
Carta de Crédito de Viajante.
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