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Assinale a alternativa correta sobre a fatura comercial...
Assinale a alternativa correta sobre a fatura comercial, emitida por compra e venda internacional.
A
Dela não se extraem elementos para fins de tributação, por não se tratar de documento equivalente a um contrato comercial.
B
Não possui valor para fins de controle e não instrui o processo de despacho aduaneiro.
C
Compõem o processo de despacho aduaneiro para fins exclusivos de controle administrativo.
D
Tem força contratual e é documento, em regra, obrigatório para instrução do despacho aduaneiro, possuindo valor para fins de tributação.
E
Tem força contratual e, embora não componha o processo de despacho aduaneiro, dela se extraem elementos para a tributação.