Questões de Concurso sobre Aduaneira

Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETO afirmar que

A conferência aduaneira é etapa central do despacho aduaneiro e envolve o exame da documentação, a verificação da mercadoria e, se constatadas inconsistências ou fraude, a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro.

Envio de amostras ao exterior, sem valor comercial, até o limite de US$ 50 mil, é um exemplo de operação de exportação para a qual é dispensado o registro de exportação.

O drawback integrado permite a suspensão da incidência da COFINS, do PIS e do IPI na compra de insumos no mercado nacional para a produção de bens destinados à exportação.

No que se refere ao regime aduaneiro conhecido como drawback, analise as afirmativas a seguir.

I - O drawback é um regime de incentivo à exportação que permite o ingresso de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas à operação de aperfeiçoamento, para permanência temporária no país, com suspensão do pagamento de tributos, sendo, em seguida, obrigatoriamente reexportadas.

II - No regime de drawback, a mercadoria que retorna para o exterior não é a importada, mas uma outra mercadoria que consumiu o produto importado em seu processo de fabricação.

III - A modalidade drawback isenção consiste na suspensão dos tributos incidentes na operação de importação de mercadoria a ser exportada após processo de industrialização.

IV - O regime de drawback deixa de ser concedido na importação de produto cujo valor do imposto de importação for inferior ao limite mínimo fixado pelo órgão competente e na importação de petróleo e seus derivados, com exceção da importação de coque calcinado de petróleo.

Está correto o que se afirma em

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) considera exportação financiada a operação cujo prazo de pagamento, em regra, é maior do que

Três países finalizaram as tratativas referentes a um acordo que prevê a eliminação progressiva e recíproca dos gravames e de outros obstáculos incidentes sobre os produtos negociados entre eles. Ficou acordado, também, que eles adotariam uma política comercial uniforme em relação aos países exteriores ao acordo, passando a vigorar uma pauta aduaneira comum para as importações provenientes de outros países.

Considerando essa situação hipotética do ponto de vista da integração econômica, é correto afirmar que a fase a que se refere o acordo realizado entre os dois países é o(a)

Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção INCORRETA.

É sabido que a operação de Importação compreende a compra de produtos no exterior, observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes, e é composta de fases, entre as quais NÃO se inclui:

O benefício financeiro concedido pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica, é chamado de

A respeito do Licenciamento de Importações, previsto na Portaria n.º 25/2008, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Importações Dispensadas de Licenciamento

II – Importações com Licenciamento Automático

III – Importações com Licenciamento Não Automático

( ) Peças e acessórios, abrangidos por contrato de garantia.

( ) Doações, exceto de bens usados.

( ) Filmes cinematográficos.

( ) Compras efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.

( ) Compras originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU.

( ) Compras sujeitas ao exame de similaridade.

A sequência correta é:

De acordo com a Portaria n.º 25/2008, o Imposto de Importação incide sobre a mercadoria estrangeira e tem como fato gerador seu(sua)

Acerca do Imposto de Exportação, assinale a opção correta.

A Portaria n.º 25/2008 dispõe que poderão ser admitidas exportações sem cobertura cambial, devendo o pagamento de serviços, quando couber, ser processado por intermédio de transferências financeiras. Assim, assinale a opção que apresenta o(s) produto(s) que se enquadra(m) nessa regra.

De acordo com a Estratégia Brasileira de Exportações 2008-2010, cada macro-objetivo prevê uma série de ações coordenadas. No que se refere a essas ações, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Aumento da competitividade da base exportadora brasileira.

II – Agregação de valor às exportações.

III – Aumento da base exportadora.

IV – Ampliação do acesso a mercados.

V – Incremento da exportação de serviços.

( ) Aprimorar os sistemas de informação e de gestão sobre o comércio de serviços, capacitar prestadores de serviços para o comércio exterior e promover exportações de serviços.

( ) Ampliar a rede de acordos internacionais, reforçar os instrumentos de inteligência e promoção comercial, superar barreiras não tarifárias às exportações brasileiras e incentivar a internacionalização das empresas brasileiras.

( ) Promover a capacitação e o acesso à informação e conceder apoio financeiro para exportações das pequenas empresas.

( ) Incentivar a inovação nas empresas e fomentar a eficiência das cadeias produtivas.

( ) Facilitar o acesso ao crédito, desburocratizar e facilitar o comércio exterior, bem como melhorar a infraestrutura de transportes.

A sequência correta é:

Assinale a opção que apresenta a modalidade de apoio às exportações que se refere à exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no exterior, na qual o Proex paga parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional.

No que se refere à Portaria n.º 25/2008 quanto ao Licenciamento de Importações, assinale a opção correta.