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Questões de Concurso sobre Aduaneira
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Depois do registro da Declaração de Exportação (DE), deverá ser confirmada a presença da carga:
A
em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), quando de caráter permanente, pelo exportador.
B
no local de despacho, pelo exportador, em todos os casos.
C
na Unidade da RFB de embarque, pelo exportador.
D
em recinto alfandegado, pelo depositário.
E
automaticamente, pelo sistema, em todas as situações.
A representação das pessoas físicas ou jurídicas, para fins das atividades relacionadas ao despacho aduaneiros de mercadorias, poderá ser exercida, exceto:
A
no caso de pessoas físicas, pelo próprio interessado.
B
no caso de órgão da administração pública direta ou autárquica, federal, estadual ou municipal, missão diplomática ou repartição consular de país estrangeiro ou representação de órgãos internacionais, pelo funcionário ou servidor, especialmente designado.
C
no caso de importação ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU), pelo empresário ou sócio.
D
no caso de pessoa jurídica de direito privado, pelo dirigente ou qualquer pessoa física nomeada pelo dirigente desta.
E
em todos os casos pelo Despachante Aduaneiro.
Segundo o art. 19 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006, os documentos instrutivos do despacho de importação deverão ser disponibilizados à RFB, em meio digital, por meio da funcionalidade “Anexação de Documentos Digitalizados”, disponível no Portal Único de Comércio Exterior, no endereço eletrônico, e autenticados via certificado digital, observado o disposto na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Sobre esse assunto, é correto afirmar
A
é obrigatória a vinculação pelo importador do dossiê eletrônico com os documentos instrutivos digitalizados à Declaração de Importação (DI), independentemente do canal de conferência para qual a declaração tenha sido direcionada
B
o importador deverá vincular o dossiê eletrônico, com os documentos instrutivos digitalizados, à Declaração de Importação (DI), ficando dispensada essa vinculação quando a DI for direcionada para o canal verde de conferência.
C
independentemente da vinculação pelo importador do dossiê eletrônico com os documentos instrutivos digitalizados à Declaração de Importação (DI), a entrega do envelope contendo os documentos originais instrutivos do despacho é necessária para que ocorra a recepção destes documentos no Siscomex.
D
em todos os casos, é facultado ao importador a entrega de envelopes com documentos instrutivos do despacho em papel, sempre que achar necessário.
E
a disponibilização dos documentos instrutivos do despacho à RFB, em meio digital, na forma definida no caput do art. 19, dispensa a obrigação da guarda dos originais desses documentos pelo importador pelo prazo previsto na legislação tributária a que está submetido.
Sobre o regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, assinale a opção correta.
A
O regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo pode ser aplicado na saída do País de mercadoria nacional ou nacionalizada para ser submetida a processo de conserto, de reparo ou de restauração.
B
O regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo aplica-se também na exportação de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida a operação de transformação, de elaboração, de beneficiamento ou de montagem, no exterior, e a posterior reimportação, sob a forma do produto resultante, com isenção dos tributos sobre o valor agregado.
C
Uma das formas de extinção deste regime é a destruição das mercadorias exportadas no exterior.
D
A mercadoria exportada sob o regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo não poderá sofrer a exportação definitiva.
E
O prazo para importação dos produtos resultantes da operação de aperfeiçoamento será fixado tendo em conta o período necessário à realização da respectiva operação, não podendo ser superior a 1(um) ano improrrogável.
Para os efeitos da formulação da declaração para despacho de exportação, é correto afirmar:
I. Unidade da RFB de despacho é aquela que jurisdiciona o local de conferência e desembaraço da mercadoria a ser exportada.
II. Unidade da RFB de embarque é a unidade de zona secundária onde a mercadoria foi embarcada para trânsito aduaneiro.
III. Cada registro de exportação somente poderá ser utilizado em uma única declaração para despacho aduaneiro.
IV. Não poderá ser feita uma única declaração para despacho de exportação de mercadoria cuja entrega ao comprador no exterior será realizada com a participação de mais de um estabelecimento da mesma empresa exportadora, num mesmo embarque.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente a afirmativas I e III estão corretas
D
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Sobre as etapas do Despacho de Importação, é correto afirmar:
I. após o registro, a Declaração de Importação (DI) será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira: verde, amarelo, vermelho e cinza.
II. o exame documental das DI selecionadas para conferência consiste no procedimento fiscal destinado a verificar a integridade dos documentos apresentados e a exatidão e correspondência das informações prestadas na declaração em relação àquelas constantes dos documentos que a instruem, exceto àquelas informações referentes à origem e ao valor aduaneiro da mercadoria;
III. a verificação física tem como finalidade identificar e quantificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro, obter elementos para confirmar sua classificação fiscal, sua origem e seu estado de novo ou usado, bem como para verificar sua adequação às normas técnicas aplicáveis
IV. o desembaraço aduaneiro na importação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, não podendo ser desembaraçadas mercadorias quando a conclusão da conferência aduaneira dependa do resultado de análise laboratorial.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente a afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Sobre o Despacho Aduaneiro de Importação, é correto afirmar:
I. é admitido agrupar, numa mesma Declaração de Importação (DI), mercadoria que proceda diretamente do exterior e mercadoria que se encontre no país submetida a regime aduaneiro especial ou aplicado em áreas especiais.
II. é admitida a formulação de uma única DI para o despacho de mercadorias que, procedendo diretamente do exterior, tenha uma parte destinada a consumo e outra a ser submetida ao regime aduaneiro especial de admissão temporária.
III. não é permitido agrupar, numa mesma adição, mercadorias cujos preços efetivamente pagos ou a pagar devam ser ajustados de forma diversa, em decorrência das regras estabelecidas pelo Acordo de Valoração Aduaneira.
IV. na importação por conta e ordem de terceiro, não há necessidade de habilitação prévia no Siscomex para o importador poder atuar por conta e ordem do adquirente.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente a afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Conforme o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que apenas limitem área geográfica na qual as mercadorias podem ser revendidas, impedem a utilização do primeiro método de valoração.
II. Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que não afetem substancialmente o valor das mercadorias, impedem a utilização do primeiro método de valoração.
III. Se a venda ou o preço estiver sujeito a alguma condição ou contraprestação para a qual não se possa determinar um valor em relação às mercadorias objeto de valoração, não poderá ser aplicado o primeiro método de valoração.
IV. Caso alguma parcela da revenda das mercadorias pelo comprador beneficiar direta ou indiretamente o vendedor, não sendo possível quantificar tal parcela e realizar o referente ajuste ao preço, não poderá ser utilizado o primeiro método de valoração.
A
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
B
Somente a proposição I está correta.
C
Somente as proposições II e III estão corretas.
D
Somente as proposições III e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas
Sobre as etapas do Despacho de Exportação, é correto afirmar:
A
despacho de exportação nunca será interrompido, mesmo quando se tratar de tentativa de exportação de mercadoria cuja saída do país esteja proibida, vedada ou suspensa, nos termos da legislação vigente.
B
o registro da declaração de exportação marca o fim da espontaneidade do exportador. Após ser registrada, somente poderá ser alterada ou cancelada pela Aduana, mediante solicitação do interessado.
C
após a parametrização, o despacho de exportação das declarações selecionadas para canal verde, laranja e vermelho de conferência aduaneira será cancelado decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha sido registrada, no Sistema, a recepção dos documentos.
D
o desembaraço na exportação caracteriza-se pela autorização de embarque ou de transposição de fronteira, sendo ato suficiente para que a mercadoria seja considerada exportada.
E
a averbação do embarque ou da transposição de fronteira, no SISCOMEX, apenas confirma e valida a data de embarque ou de transposição de fronteira e a data de emissão do Conhecimento de Carga, registradas, no Sistema, pelo transportador ou exportador, que são as efetivamente consideradas para fins comerciais, fiscais e cambiais.
Com relação a uma exportação de farinha de trigo da Argentina para o Brasil, assinale a opção correta.
A
É utilizado o Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE 35).
B
É utilizado o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18).
C
É utilizado o Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53).
D
O importador utilizará o Acordo de Complementação Econômica mais vantajoso.
E
É vedada a utilização de qualquer Acordo de Complementação Econômica.
Conforme o primeiro método de valoração previsto pelo Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), o valor aduaneiro incluirá:
A
o custo de embalar, compreendendo os gastos com mão de obra e com materiais.
B
comissões e corretagens, incluindo as comissões de compra.
C
materiais, componentes, partes e elementos semelhantes, não incorporados às mercadorias importadas.
D
direitos aduaneiros e impostos incidentes no país de importação.
E
o custo do seguro da mercadoria após a importação.
Assinale a opção que indica quais elementos da tributação nas Operações de Comércio Exterior caracterizam, respectivamente, a entrada da mercadoria no território aduaneiro e o registro da Declaração de Importação (DI).
A
Zona Primária e Zona Secundária Aduaneira.
B
Transporte Aduaneiro e Base de Cálculo do Imposto de Importação.
C
Fato gerador e momento em que se considera ocorrido o fato gerador do Imposto de Importação, na importação comum.
D
Fato gerador e momento em que se considera ocorrido o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados.
E
Campo de Incidência e Alíquota do Imposto de Importação.
Analise o texto e as assertivas a seguir.
A empresa transnacional, Mount Adora Veículos do Brasil SA, pretende instalar uma linha de produção de bielas e virabrequins em sua fábrica de São Bernardo do Campo – SP. A linha de produção é de uma forjaria, composta por máquinas de grande porte produzidas na matriz da empresa no Japão. Tendo em vista os testes que precisam ser realizados em altas temperaturas, antes do envio das máquinas, foi autorizado um laudo técnicopor perito credenciado pelaAduana queviajou até o Japão para realizá-lo. Considerando o grande volume e o peso das máquinas e equipamentos que compõem a linha de produção, por questões logísticas, esta será enviada em quatro embarques em datas diferentes, cada um com o seu próprio Bill of Landing – BL. No destino, não há recinto alfandegado com disponibilidade de espaço para armazenar os embarques, além disso a linha de produção deve estar montada para que possa ser verificada a correta classificação fiscal desta, por possuir uma classificação única. Portanto, a mercadoria apenas será desembaraçada após sua total montagem na fábrica do importador.
Considerando os fatos apresentados acima, o Despachante Aduaneiro responsável pela citada importação deve apresentar os seguintes requerimentos na unidade aduaneira de despacho:
I. Autorização de Entrega Fracionada na via Marítima.
II. Autorização de Entrega antes do Desembaraço.
III. Solicitação de Canal Verde na Importação.
IV. Autorização para utilização de vários conhecimentos de carga em uma única Declaração de Importação (DI).
V. Autorização para utilização de vários conhecimentos de carga em uma única Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).
Assinale a opção correta.
A
Somente as assertivas I e V estão corretas.
B
Somente as assertivas I e IV estão corretas.
C
Somente as assertivas II e III estão corretas.
D
Somente as assertivas II e V estão corretas.
E
Somente as assertivas II e IV estão corretas.
Sobre o Despacho de Exportação, é correto afirmar:
A
não há necessidade de nenhum procedimento de habilitação prévia do Exportador para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), uma vez que, no ato da primeira operação de exportação registrada no sistema, ocorrerá automaticamente a inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
B
a operação de exportação sujeita-se sempre ao controle administrativo/comercial da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sendo necessária a obtenção, em todos os casos e previamente à declaração de exportação, do respectivo Registro de Exportação, sem exceções.
C
toda mercadoria destinada ao exterior está sujeita a despacho de exportação, salvo a reexportada e aquelas previstas em legislação específica.
D
o despacho de exportação pode ser realizado tanto em recintos alfandegados de zona primária, quanto em recintos alfandegados de zona secundária, mas não podem ocorrer em recintos não alfandegados, por falta de previsão normativa.
E
despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior
A empresa 'Monte Alto Peças e Componentes Automotivos Ltda.' importou da Coréia (I), com pagamento integral de tributos, uma máquina leve para sua linha de produção de ignições eletrônicas. Ocorre que após dois anos da sua importação, a máquina apresentou defeito e foi enviada ao fabricante para conserto (II), onde permaneceu por três meses, sendo trocado e atualizado seu módulo de comando, sendo enviada novamente ao país (III) e continuou em operação por seis anos. Porém, após este período, a empresa deixou de produzir ignições eletrônicas. Encontrando um comprador para sua máquina na Argentina, esta foi vendida e enviada para aquele país (IV).
Sobre o Regime, a Declaração ou Despacho em cada uma das quatro operações acima, assinale a opção em que todas as afirmações estão corretas.
A
I. Utilizou-se a Declaração de Importação para consumo;
II. Trata-se de uma Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo;
III. Trata-se de uma Reimportação; e
IV. Trata-se de uma Exportação Definitiva.
B
I. Utilizou-se a Declaração de Importação para consumo;
II. Trata-se de uma Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo;
III. Utilizou-se o Regime de Importação Temporária; e
IV. Trata-se de uma Exportação Definitiva.
C
I. Trata-se de Regime de Tributação Integral;
II. Trata-se de uma Exportação Definitiva;
III. Trata-se de uma Reimportação; e
IV. Trata-se de uma Exportação Temporária
D
I. Trata-se de Regime de Tributação Integral;
II. Trata-se de uma Exportação Temporária;
III. Utilizou-se o Regime de Admissão Temporária; e
IV. Trata-se de uma Exportação Definitiva.
E
I. Utilizou-se a Declaração de Importação para consumo;
II. Trata-se de uma Exportação Temporária;
III. Utilizou-se o Regime de Admissão Temporária; e
IV. Trata-se de uma Reexportação.
Analise o texto e as assertivas abaixo:
O Despachante Aduaneiro Edu Ney Rosa foi contratado para proceder ao despacho de importação de uma carga de relógios da Say Comércio de Relógios Ltda, em Uruguaiana. Os relógios foram embarcados para o Brasil naArgentina e a sede comercial da empresa exportadora, com quem foram feitas as negociações e a compra, situa-se na Malásia. A produção ocorreu totalmente na China, de onde seguiu por via marítima até a Nova Zelândia, onde sofreu um transbordo para um navio de bandeira das Bahamas, pelo qual seguiu até Buenos Aires, de onde seguiu até Uruguaiana por via rodoviária.
I. O Imposto de Importação será reduzido a zero tendo em vista a mercadoria ser procedente de país do MERCOSUL.
II. O Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM deverá ser recolhido tendo em vista o navio não ser de bandeira brasileira.
III. Os países de aquisição, origem e procedência são respectivamente: Malásia, Malásia e Argentina.
IV. Os países de aquisição e origem são respectivamente: Malásia e China.
V. A mercadoria não pode estar amparada por Certificado de Origem da Argentina, tendo em vista a sua origem.
Sobre a operação acima, assinale a opção correta.
A
Somente as assertivas IV e V.
B
Somente as assertivas II e III.
C
Somente as assertivas III e V
D
Somente as assertivas I e III.
E
Todas as assertivas.
Sobre o Despacho Aduaneiro de Importação, é correto afirmar:
I. havendo dúvidas quanto ao tratamento tributário ou aduaneiro a ser aplicado à mercadoria importada, inclusive no que se refere a sua perfeita identificação com vistas à classificação fiscal e à descrição detalhada, o importador poderá requerer sua verificação previamente ao registro da Declaração de Importação (DI). Tal verificação prévia dispensa a verificação física pela autoridade aduaneira, por ocasião do despacho de importação.
II. o registro da DI caracteriza o início do despacho de importação e a perda da espontaneidade do sujeito passivo, inclusive em caso de retificação da DI antes de sua parametrização.
III. considera-se abandonada a mercadoria que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no prazo de sessenta dias após a sua descarga.
IV. as declarações do importador subsistem para quaisquer efeitos fiscais, ainda que o despacho de importação seja interrompido e a mercadoria abandonada.
A
Todas as afirmativas estão corretas
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente a afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas
São condições para o Registro da DI:
I. a regularidade cadastral do importador.
II. o licenciamento da operação de importação, em todos os casos.
III. o registro da presença de carga, exceto na modalidade de registro antecipado da DI.
IV. a confirmação, pelo banco, da aceitação do débito relativo aos tributos, contribuições e direitos devidos, exceto a Taxa de Utilização do Siscomex.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente a afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas
Sobre o regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado (RECOF), assinale a opção incorreta.
A
A aplicação do regime poderá ser estendida a mercadorias a serem empregadas em desenvolvimento de produtos.
B
É o Regime que permite à empresa importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas à operação de industrialização, sejam destinadas à exportação.
C
A empresa beneficiária responde pela custódia e pela guarda das mercadorias na condição de fiel depositária.
D
As mercadorias admitidas no regime, no estado em que foram importadas ou depois de submetidas a processo de industrialização não poderão ser despachadas para consumo.
E
As mercadorias importadas poderão ser reexportadas sem que sejam submetidas a processo de industrialização.
Com base nas informações abaixo e fazendo uso do primeiro método de valoração para determinar o valor aduaneiro da mercadoria, assinale a opção correta.
Preço efetivamente pago em uma venda para exportação para o país de importação, estando a mercadoria disponível dos limites do território do país de exportação. | R$ 450.000,00 |
Frete até o ponto alfandegado de descarga no país de importação. | R$ 35.000,00 |
Frete no território do país de importação. | R$ 10.000,00 |
Seguro até o ponto alfandegado de descarga no país de importação | R$ 12.000,00 |
Seguro no território do país de importação. | R$ 3.000,00 |
O valor aduaneiro será de:
A
R$ 510.000,00.
B
R$ 463.000,00
C
R$ 497.000,00.
D
R$ 450.000,00
E
R$ 495.000,00.
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