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Considerando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no território nacional e destinado a retornar ao país de origem configura:
base de cálculo do imposto de importação
fato gerador para imposto de importação
incidência do imposto de importação
admissão temporária
Quanto ao despacho aduaneiro de mercadorias, este pode ser realizado em:
recintos alfandegados de zona primária e secundária, incluindo portos secos
recintos alfandegados de zona primária e secundária, excluindo portos secos
recintos alfandegados de zona primária, excluindo portos secos
recintos alfandegados de zona secundária, excluindo portos secos
As barreiras comerciais impostas sobre os produtos agropecuários brasileiros, como mecanismos de proteção a produtores locais de outras economias com menor dotação de terras cultiváveis, são explicadas, no modelo de fatores específicos, pela queda do preço relativo dos produtos rurais nesses países como resultado das trocas com o Brasil.
Certo
Errado
Acerca do território aduaneiro, pode-se afirmar que a zona aduaneira primária:
compreende o restante do território nacional, excetuando a zona secundária e sem incluir o espaço aéreo e as águas territoriais
compreende o restante do território nacional, excetuando a zona secundária, inclusive o espaço aéreo e as águas territoriais
é a área terrestre exceto os pontos de fronteira alfandegados
é a área terrestre nos aeroportos alfandegados
Os chamados Novos Países Industrializados desenvolveram tardiamente, em comparação aos países desenvolvidos, suas estratégias de industrialização. Os chamados Tigres Asiáticos, quando comparados aos países latino-americanos, tais como o Brasil, se diferenciam porque adotaram a industrialização:
por substituição de importação por pouco tempo e com menor custo ao Estado, enfatizando a industrialização orientada para a exportação
orientada para a exportação por pouco tempo e com menor custo ao Estado, enfatizando a industrialização por substituição de importação
por substituição de importação combinada com a orientada para a exportação no longo prazo, num modelo híbrido, com alto custo para o Estado
por substituição de importação por pouco tempo e com alto custo para o Estado, liberalizando rapidamente a economia em condição de competitividade
A modalidade de pagamento na importação onde há a emissão de documento por um banco, garantindo ao exportador estrangeiro o recebimento pela venda, desde que atendidas as condições e prazos estipulados é:
cobrança
remessa sem saque
remessa antecipada
crédito documentário
Quanto ao comércio internacional, a legislação brasileira entende que é produto estrangeiro:
exclusivamente a mercadoria que tem origem em outro país produzida pela natureza ou pela ação humana
a mercadoria ou outros bens de uso ou consumo do importador que tem origem em outro país produzido apenas pela natureza
a mercadoria ou outros bens de uso ou consumo do importador que tem origem em outro país produzido apenas pela ação humana
exclusivamente a mercadoria ou outros bens de uso ou consumo do importador que tem origem em outro país produzidos pela natureza ou pela ação humana
São consequências da imposição de tarifa aduaneira por parte de um grande consumidor mundial de determinado produto, segundo Krugman e Obstfeld (2014), EXCETO:
aumento da oferta doméstica do produto no país que impôs a tarifa.
redução da demanda pelo produto no país que impôs a tarifa.
aumento do preço do produto nos países que o exportam.
aumento da demanda pelo produto nos países que o exportam.
redução da comercialização do produto entre países.
Considere um regime de integração econômica, sem livre movimentação dos fatores de produção, no qual os países-membros não impõem barreiras ao comércio intrabloco, utilizando-se de política comercial comum nas relações com outros países, por meio do estabelecimento de uma tarifa externa comum. O regime de integração de que trata essa situação fática caracteriza-se como
mercado comum.
zona de livre comércio.
zona preferencial.
união aduaneira.
união econômica.
Segundo Bresser-Pereira (2019, p.238), a “história mostra que o Estado desempenhou um papel fundamental em todos os episódios de industrialização”. O autor destaca o modelo desenvolvimentista e explica que, apesar de ter sido adotado de distintas formas por países desenvolvidos e em desenvolvimento, possui elementos em comum, tais como:
controle da taxa de câmbio; imposição de barreiras não tarifárias; criação de monopólios
embargos à importação; industrialização orientada para exportações; aquisição nacional de bens
pequenos déficits fiscais; industrialização orientada para exportações; mercado financeiro regulado
adoção de altas tarifas de importação; imposição de barreiras não tarifárias; concessão de subsídios à exportação
Considerando as especificidades técnicas e teóricas relacionadas à tarifa externa do MERCOSUL (TEC), assinale a opção correta.
O Brasil adota alíquota distinta da TEC para brinquedos.
Os produtos do setor automotivo devem seguir a TEC.
Todos os produtos da lista de bens de informática e telecomunicação devem seguir a TEC.
Os produtos cujas alíquotas consolidadas pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) sejam inferiores à TEC devem seguir a alíquota externa do MERCOSUL.
Quanto ao controle aduaneiro de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, pode-se afirmar que é permitida:
a entrada de veículos procedentes do exterior e que poderá ocorrer exclusivamente em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado
a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados e que poderá ocorrer exclusivamente em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado
a entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados e que poderá ocorrer exclusivamente em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado
a entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados e que poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado, permitindo-se, excepcionalmente por porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado
A industrialização por substituições de importações é uma política comercial que defende que:
a imposição de tarifas às importações resulta em maior incentivo às exportações nacionais e consequentes ganhos no comércio internacional
o progresso técnico decorrente da substituição e consequente especialização nacional nos bens produzidos tenderia a equilibrar o comércio Norte-Sul
a substituição é uma forma de lidar com a deterioração dos termos de troca e apoia o desenvolvimento de setores econômicos emergentes, aumentando a competitividade
a liberalização traz benefícios ao intensificar a competição doméstica e resultar em preços mais baixos e produtos de maior qualidade, aumentando a competitividade econômica da nação
Quanto à Jurisdição aduaneira, pode-se afirmar que a zona aduaneira secundária:
é a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados
engloba todo o país, exceto os poucos aeroportos, portos e pontos de fronteira alfandegados pela Receita Federal do Brasil e habilitados ao transporte internacional de cargas e passageiros
engloba a área terrestre dos principais pontos de fronteira alfandegados
compreende toda a área terrestre nos aeroportos alfandegados habilitados ao transporte nacional e internacional de cargas
O processo de formação da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) é reconhecido por suas particularidades. Tal processo originou o conceito de ASEAN-Way para se referir à forma como se deu a integração regional, cujas características são:
adaptação do modelo da Comunidade Econômica Europeia à realidade regional, tornando-se um mercado comum de forma menos institucionalizada, porém com forte integração econômica
adaptação do modelo da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) à realidade regional, criando uma rede de acordos adicionais de comércio, tal como ASEAN+3 e ASEAN+6
criação de um modelo próprio de integração, fortemente institucionalizado, porém sem supranacionalidade, que contribuiu para criar uma identidade regional, porém sem muitos ganhos econômicos
criação de um modelo próprio de integração, que congregou mediação de disputas, fomento à integração econômica e construção de identidade regional, baseando-se no princípio de não intervenção
Analise as seguintes afirmativas sobre o Conhecimento de Embarque Internacional e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É um contrato de transporte internacional.
( ) É uma prova documental do efetivo embarque da mercadoria, objeto do transporte internacional.
( ) É instrumento comprobatório junto ao banco negociador, do embarque em data prevista.
( ) É documento dispensável para liberação de mercadoria na alfândega no país de destino.
Assinale a sequência CORRETA.
V F V F
V F F V
F V V F
F F V V
Os regimes aduaneiros especiais são mecanismos para importação e exportação de mercadorias com suspensão ou isenção de tributos incidentes, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito, conforme descrito por José Silva Ultemar e German Segre (Org.), em Manual Prático de Comércio Exterior, 2010.
COLUNA I
1. Exportação temporária
2. Entreposto aduaneiro
3. Drawback
COLUNA II
( ) Incentivo à exportação compreendendo a suspensão ou isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar.
( ) Permite a saída do país de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, condicionando-as à importação
( ) Possibilidade de consignação de mercadoria em local determinado com suspensão de pagamento de tributos. Aplicado tanto na exportação como na importação.
Assinale a sequência CORRETA.
1 2 3
3 1 2
2 3 1
3 2 1
Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes sob controle aduaneiro. Assim sendo, sobre as operações com mercadorias nos portos secos, é incorreto afirmar que:
somente as cargas importadas podem ser despachadas nesses recintos.
podem passar pelo porto seco cargas de importação, exportação ou ambas, consideradas as necessidades do local.
no porto seco poderá ser realizada operação de despacho aduaneiro para o regime comum.
o despacho de mercadoria para os regimes aduaneiros especiais ou para os regimes aduaneiros aplicados em área especial é perfeitamente compatível com as operações permitidas nesses recintos.
é vedada a atividade de armazenagem de mercadoria que não esteja sob controle aduaneiro nos portos secos.