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Questões de Concurso sobre Aduaneira
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Quanto à exportação em consignação, referida na Portaria n.º 25/2008, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A exportação em consignação implica a obrigação de o exportador comprovar dentro do prazo de até 720 dias, contados da data do embarque, o ingresso de moeda estrangeira, pela venda da mercadoria ao exterior, na forma da regulamentação cambial, ou o retorno da mercadoria.
II – Em situações excepcionais, poderão ser examinadas prorrogações de prazo, desde que declarado pelo interessado que, para essas exportações, não foram celebrados contratos de câmbio de exportação.
III – O exportador deverá solicitar a alteração do Registro de Exportador (RE), mediante proposta de alteração de RE averbado no Siscomex, apresentando documentos comprobatórios, caso solicitado, na inviabilidade de retorno, ao país, de parte ou da totalidade da mercadoria, mediante a alteração dos valores e quantidades que efetivamente permaneceram no exterior.
A sequência correta é:
A
F, F, F.
B
V, V, V.
C
F, V, F.
D
V, F, V.
Assinale a opção que apresenta as modalidades de licenciamento compreendidas no sistema administrativo das importações brasileiras.
A
Dispensadas de Licenciamento, Licenciamento Automático e Licenciamento Não Automático.
B
Dispensadas de Licenciamento, Licenciamento Consignado e Licenciamento Inconsignado.
C
Licenciamento Automático, Licenciamento Restrito e Licenciamento Irrestrito.
D
Licenciamento Não Automático, Licenciamento Absoluto e Licenciamento Relativo.
No que se refere às fases de uma importação, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Fase Administrativa
II – Fase Fiscal
III – Fase Cambial
( ) Voltada para a transferência de moeda estrangeira por meio de um banco autorizado a operar em câmbio.
( ) Compreende o despacho aduaneiro que se completa com o pagamento dos tributos e a retirada física da mercadoria da Alfândega.
( ) Relaciona-se aos procedimentos necessários para efetuar a importação, que variam de acordo com o tipo de operação e mercadoria.
A sequência correta é:
A
I, II, III.
B
II, III, I.
C
III, II, I.
D
III, I, II.
Ana está importando 1.000Kg de bolinhas de espuma para o seu trabalho de artesã. O custo desse material é de R$2.500,00, incluído um imposto de importação de R$5,00 por quilo.
Nessa situação, é correto afirmar que o imposto de importação foi calculado com base em tarifa aduaneira
A
ad valorem.
B
específica.
C
composta.
D
ex nunc.
Uma empresa brasileira de aviação civil costuma importar
partes e peças de reposição para a manutenção de suas
aeronaves. Para isso, mantém um pequeno estoque de
peças de emergência adquiridas de seu fornecedor no exterior
dentro de seu próprio armazém, antes da nacionalização
da mercadoria. Esse é um direito concedido a alguns
ramos de atividade. As peças importadas são
transferidas diretamente para um depósito da empresa
importadora e consignadas a um fiel depositário dentro da
empresa, responsável pela chave do depósito. Os tributos
serão recolhidos, total ou parcialmente, conforme forem
sendo nacionalizados para utilização. Esse regime atípico
de importação é denominado
A
DEA – Depósito Especial Alfandegado.
B
EADI – Estação Aduaneira do Interior.
C
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
D
DAF – Depósito Afiançado.
E
DAC – Depósito Alfandegado Certificado.
A permanência de uma mercadoria estrangeira em alguma
feira, mostra ou algum evento no Brasil, com suspensão dos
pagamentos de impostos referentes à importação, requer
que a mercadoria seja admitida no país pelo Regime de
A
Admissão Temporária.
B
Depósito Especial.
C
Entreposto Aduaneiro de Importação.
D
Drawback.
E
Exportação Temporária.
Uma trading brasileira, representante dos vinhos portugueses
Cruz de Malta, fez uma consulta ao Ministério da Indústria
e Comércio para conhecer a melhor forma de importar
os produtos em grandes quantidades, armazenálos
e vendê-los em quantidades parciais, conforme os pedidos
feitos, no Brasil, para o mercado de varejo. Os impostos
devidos seriam pagos, na importação, na mesma
proporção das quantidades nacionalizadas para entrega.
A empresa que fez a consulta foi bem orientada.
Segundo a resposta da consultoria, além de se beneficiarem
da nacionalização parcial dos produtos até um período
determinado, tendo a possibilidade de prorrogação, o
faturamento poderia ser feito direto do exportador para os
compradores no Brasil, sendo a trading apenas
consignatária da carga. Com base na consulta e observando
a resposta do Ministério, o regime atípico orientado foi
A
Depósito Especial Alfandegado.
B
Declaração de Trânsito Aduaneiro.
C
Custo e Frete.
D
Admissão Temporária.
E
Entreposto Aduaneiro.
O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite
que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer,
com suspensão de tributos incidentes na importação.
Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi
importado e vencido o prazo de permanência do mesmo
em território brasileiro, a(o)
A
empresa, no Brasil, terá que pagar os impostos e devolver
o bem ao país de origem.
B
empresa importadora devolverá o bem importado temporariamente
ao país de origem, com isenção de tributos.
C
empresa importadora terá que proceder ao despacho
aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, com
isenção de tributos.
D
empresa importadora terá que proceder ao despacho
aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, recolhendo
apenas o Imposto de Importação, gozando de
isenção de ICMS e IPI.
E
importador, no Brasil, está obrigado a nacionalizar o
bem importado e recolher todos os tributos incidentes
na importação, não sendo permitida a devolução ao
país de origem.
No regime aduaneiro de Depósito Alfandegário Certificado
(DAC), para fins creditícios, fiscais e cambiais, pode ser
considerada exportada uma mercadoria nacional que
A
não obteve financiamento para sua exportação.
B
ainda não foi transferida fisicamente para o exterior.
C
foi comprada na condição FOB.
D
foi transferida para o exterior provisoriamente.
E
foi transferida para um país do MERCOSUL.
Uma empresa que é autorizada e mantém regularmente
serviços comerciais de transportes internacionais deseja
estocar materiais importados para manutenção e reparo
de suas embarcações, com suspensão de pagamentos de
impostos. O regime aduaneiro que pode ser aplicado
nesse caso é o do(a)
A
Drawback.
B
Depósito Afiançado (DAF).
C
Depósito Alfandegado Certificado (DAC).
D
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
E
Zona Franca de Manaus (SFM).
Quando uma mercadoria importada se encontra armazenada,
por exemplo, no porto do Rio de Janeiro, se o importador
desejar que a mercadoria seja conferida em outra
unidade aduaneira, ele registra um(a)
A
Pedido de Transporte Aduaneiro (PTA).
B
Despacho Especial Aduaneiro (DEA).
C
Declaração de Importação (DI).
D
Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).
E
Declaração de Isenção Fiscal (DIF).
A filial de uma empresa americana fabricante de escadas
móveis para utilização em redes elétricas e torres de telefonia,
Step by Step S.A, localizada em São Paulo, Brasil,
fechou um importante contrato para fornecimento de seus
produtos a vários países da América Latina. Para a fabricação
das escadas no Brasil, a Step by Step importa partes
e peças de sua matriz, nos Estados Unidos. Para obter
o benefício da suspensão de tributos na importação das
peças a serem utilizadas na fabricação das escadas, visando
a atender aos contratos fechados, a Step by Step
recorrerá ao regime especial denominado
A
Trânsito Aduaneiro.
B
Drawback.
C
Reparo e Retorno.
D
Importação temporária.
E
Repetragem
Júlio participará de uma feira internacional de artesanato na Inglaterra. Para isso, procurou a Secex para saber a melhor maneira de enviar seus produtos para essa terra.
Considerando que Júlio tem uma microempresa, o regime aduaneiro especial indicado para esse caso é:
A
drawback.
B
entreposto aduaneiro.
C
exportação temporária.
D
loja franca.
É correto afirmar que o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal para financiar as exportações brasileiras
A
de bens em condições equivalentes às do mercado interno e o Banco Central é o agente exclusivo da União para esse programa.
B
de serviços em condições equivalentes às do mercado internacional e o BNDES é o agente exclusivo da União para esse programa.
C
de bens e serviços em condições equivalentes às do mercado interno e o BNDES é o agente exclusivo da União para esse programa.
D
de bens e serviços em condições equivalentes às do mercado internacional e o Banco do Brasil é o agente exclusivo da União para esse programa.
O fornecimento de mercadorias destinadas ao uso e consumo a bordo de embarcações ou aeronaves de tráfego internacional não constitui operação de exportação para efeitos fiscais.
C
Certo
E
Errado
No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil:
A
exercer a fiscalização aduaneira das mercadorias, produtos e bens que ingressam no território aduaneiro do país e esclarecer dúvidas sobre a classificação aduaneira de mercadorias.
B
gerir e executar os serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro e reprimir os diferentes tipos de ilícitos comerciais.
C
subsidiar a formulação da política de comércio exterior em matérias tributária e aduaneira e atuar, em nome do Ministério da Fazenda, nas instâncias do Mercosul em questões relativas à aplicação da Tarifa Externa Comum.
D
negociar e implementar acordos internacionais em matéria aduaneira; supervisionar a aplicação da receita aduaneira em programas de incentivo ao comércio exterior.
E
cobrar direitos aduaneiros que incidem nas operações de comércio exterior e orientar os operadores do comércio exterior quanto ao emprego dos Termos Internacionais de Comércio.
O objetivo precípuo do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) é:
A
dar garantias aos importadores e instituições financeiras no exterior que tenham financiado exportações ao mercado brasileiro contra riscos comerciais, políticos e extraordinários.
B
garantir, ao exportador, acesso a financiamento no montante referente ao valor de bens exportados em face de atraso ou inadimplência, por parte do importador, provocado(a) por circunstâncias políticas e econômicas.
C
dar garantias aos exportadores e instituições financeiras que financiam a produção de bens e a prestação de serviços destinados às exportações brasileiras bem como as exportações brasileiras de bens e serviços contra riscos comerciais, políticos e extraordinários.
D
fornecer, ao exportador brasileiro, crédito para a contratação de seguro que garanta proteção à mercadoria a ser exportada contra riscos associados ao seu manuseio e transporte desde o embarque à sua entrega ao importador no país de destino.
E
garantir ao importador, em situações emergenciais, condições facilitadas e imediatas de acesso a crédito para o pagamento, ao exportador nacional, de uma operação de importação.
Os acordos mútuos são feitos, unicamente, entre empresas.
C
Certo
E
Errado
O regime aduaneiro especial que contempla a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS importação, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda, é conhecido como:
A
depósito alfandegado.
B
trânsito aduaneiro.
C
depósito especial.
D
loja franca.
E
depósito alfandegado certificado.
O Acordo sobre Valoração Aduaneira defi ne procedimentos para se determinar o valor a ser considerado pelas autoridades aduaneiras para a imposição dos tributos incidentes sobre a importação de um bem. Considerando tais procedimentos, assinale a opção correta.
A
O valor de transação de mercadoria idêntica ou, sucessivamente, de mercadoria similar deve ser considerado como base para a valoração aduaneira quando da impossibilidade de se aplicar, como base primeira, o valor de transação.
B
No caso da impossibilidade de determinação do valor de transação, o Acordo determina que compete à autoridade aduaneira, em seguida, calcular o valor aduaneiro a partir da estimativa de todos os custos associados à produção do bem considerado e, de acordo com o Termo Internacional de Comércio (Incoterm) que reger a operação comercial, dos custos assumidos diretamente pelo importador.
C
Quando houver impedimentos para a aplicação do valor de transação, devem o importador e a autoridade aduaneira acordar o valor a ser considerado, tomando por base os custos assumidos direta e indiretamente pelo importador.
D
O valor computado, ou seja, o preço de revenda, no mercado nacional, de mercadoria importada idêntica ou similar é que servirá de base para a determinação do valor aduaneiro quando da impossibilidade de se estimar os custos de produção no exterior e de todas as despesas incorridas na importação da mercadoria a ser gravada.
E
O valor dedutivo é o critério final para a determinação do valor aduaneiro.
Gerar simulado