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O SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um sistema informatizado de registro e acompanhamento responsável pelos controles das operações de comércio exterior. Ele é integrado com os órgãos governamentais intervenientes no SISCOMEX que classificam-se como Anuentes e Gestores. Sobre os Gestores, é correto afirmar que são responsáveis:
Pela autorização do processo de importação e exportação na etapa administrativa/comercial.
Pelos servidores aduaneiros.
Pela administração, manutenção e aprimoramento do sistema junto as suas respectivas áreas de competência (SRF, SECEX e BACEN).
Pelas cargas sobre controle aduaneiro.
Pelo trânsito aduaneiro das mercadorias.
A implementação do Portal Único Siscomex, instrumento administrativo que compõe as atividades de registro e controle das operações de comércio exterior, contribuiu para a desburocratização e redução dos tempos e custos correlatos das operações de importação e de exportação de mercadorias. Sobre as características do Portal Único Siscomex, é correto afirmar que
o sistema de gerenciamento de riscos praticado pelo Portal Único Siscomex eliminou o canal de conferência aduaneira cinza do despacho aduaneiro de importação.
possibilita a realização simultânea dos controles aduaneiros e não aduaneiros das mercadorias, em detrimento de etapas sequenciais.
o auditor da Receita Federal do Brasil, responsável pelo despacho aduaneiro, limitará a conferência aduaneira ao disposto no canal de conferência aduaneiro, sorteado no processo de despacho aduaneiro de importação.
o sistema Portal Único Siscomex aboliu o pagamento da taxa de utilização do Siscomex.
as declarações de despacho aduaneiro – DU-E e DUIMP – continuam a ser realizadas com presença de carga e, por enquanto, não estão integradas a sistemas públicos e privados.
Acerca da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE 2003), assinale a opção correta.
Entre os objetivos da política de desenvolvimento produtivo (PDP) de 2008, considerada uma evolução da PITCE 2003, cita-se a consolidação da liderança de setores nos quais o país já gozava de vantagens comparativas, a exemplo da indústria aeronáutica, de petróleo e gás natural, mineração e bioetanol.
São dois os eixos de alicerce da PITCE 2003: i) ações horizontais, por meio das quais se busca aumento da competitividade das firmas e modernização industrial; e ii) ações estratégicas, que orientam esforços para as áreas de conhecimento tecnológico.
A maior inserção do agronegócio brasileiro no mercado internacional na década de 2000 dependia de uma maior estruturação do setor, de inovações que criassem necessidades de uso e consumo, de certificação de origem e da criação de mais barreiras tarifárias e não tarifárias (principalmente as sanitárias).
O principal objetivo da PITCE 2003 foi a promoção de setores mais desenvolvidos em tecnologia no Brasil, como as indústrias dos semicondutores e de geração de energia, bem como do setor de agronegócio.
Diante da importância da indústria de semicondutores para a economia brasileira, a PITCE 2003 buscou a manutenção do crescimento desse setor e a expansão de seu superávit comercial.
Considerando que a agenda ESG tem um impacto significativo na dinâmica corporativa, sobretudo naquelas empresas que estão diretamente envolvidas no comércio exterior, assinale a opção correta.
A agenda ESG caracteriza-se como unifacetada, já que se baseia em argumentos ambientais em detrimento dos aspectos sociais, produtivos e econômicos das empresas envolvidas.
Existe uma incompatibilidade gerencial entre a agenda ESG e o comércio internacional, já que o aumento de custos de produção para o cumprimento das exigências internacionais inviabiliza a produção dos pequenos produtores.
O maior desafio da agenda ESG é convencer a opinião pública e os governos da importância de as empresas seguirem à risca as determinações internacionais do regime de proteção do meio ambiente, ainda que tal prática implique diminuição dos custos de produção.
Em um contexto de mercado internacional cada vez mais competitivo, a disputa por recursos e destinos para a produção depende essencialmente do cumprimento de práticas gerenciais, administrativas e produtivas que estejam alinhadas com a proteção do meio ambiente.
O processo de internacionalização é um estágio complexo alcançado por empresas que reúnem ativos no exterior. No que se refere à estratégia de atuação organizacional de tais empresas, assinale a opção em que são corretamente apresentados os modelos comumente adotados relativos à cultura organizacional no comércio exterior.
internacional, intranacional, mundial e regional
internacional, global, regional e transnacional
multinacional, internacional, global e transnacional
multinacional, intranacional, global e regional
Tereza é consultora de uma empresa de comércio internacional e de logística. Ela desenvolve um projeto baseado na metodologia visual de gestão para atender às necessidades do novo cliente exportador.
Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.
Embora facilite o melhor entendimento do papel de Tereza e seus colegas de equipe no desenvolvimento do projeto, a gestão visual esmorecerá a estruturação e a melhoria dos processos de desenvolvimento de projetos da empresa consultora.
Ao tornar os projetos mais visuais, Tereza fará que a compreensão e a tomada de decisão sejam mais dinâmicas, embora tenha tornado os projetos mais complexos.
O uso da gestão visual de projetos por Tereza tornará as anormalidades do projeto visíveis, bem como estimulará a inovação.
No que diz respeito à organização do espaço de trabalho, Tereza lidará com déficits de informação, pois os dados e os inputs do projeto serão dificilmente localizados.
Entre as atribuições do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), que constitui uma das políticas de promoção comercial para as MPME, inclui-se a de
solicitar que autoridades estaduais e municipais ofereçam, nas localidades de sua abrangência, qualificação gerencial, financeira e de promoção de produtos a serem exportados.
financiar projetos para a produção de bens a serem exportados pelas empresas.
orientar o Ministério de Relações Exteriores (MRE) para que os diplomatas identifiquem e qualifiquem empresas com potencial exportador.
engajar produtores em rodadas internacionais de negociação.
Na ausência de comércio exterior, o preço de equilíbrio em cada país será dado por
$2.
$3.
$5.
$6.
$10.
Havendo comércio exterior, o preço de equilíbrio será dado por
$2.
$3.
$5.
$6.
$10.
Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins de cálculo do imposto, porém, a lei considera ocorrido o fato gerador
na data do registro da Declaração de Importação da mercadoria no Siscomex.
no momento da efetiva descarga da mercadoria no ponto de chegada ao país.
no momento em que se comprova o extravio de mercadoria importada.
na data do licenciamento, no Siscomex, com vistas à liberação da mercadoria.
na data do desembaraço aduaneiro de mercadoria despachada para consumo.
As informações a serem preenchidas pelo importador no SISCOMEX estão agrupadas em fichas, assim denominadas
básicas, fornecedor, objeto, transação.
iniciais, importador, mercadoria, negociação.
básicas, importador, objeto, negociação.
iniciais, importador, objeto, transação.
básicas, fornecedor, mercadoria, negociação.
Mercadoria corresponde a uma coisa ou objeto que uma empresa adquire para que seja comercializado visando atendimento de seus objetivos institucionais. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para definir o código internacional de mercadorias que dão base para a elaboração de tarifas aduaneiras e de fretes, tendo sido criado em 1983 pela Organização Mundial de alfândegas e adotado no Brasil em 1986.
Sistema Aduaneiro.
Sistema Comercial.
Sistema Estrutural.
Sistema Harmonizado.
Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide
no momento em que é emitida a Fatura Comercial, documento que comprova a venda.
no momento em que a Declaração de Importação é registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior.
na atracação do navio e é calculada sobre o valor constante do Conhecimento de Carga.
no momento em que a mercadoria chega ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira.
apenas nos casos em que a mercadoria importada é transportada por via marítima.
Uma instituição arbitral que resolve os conflitos entre empresas brasileiras e estrangeiras que participam da exploração de petróleo na plataforma continental brasileira é o Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM).
Certo
Errado
Sobre um dos princípios das principais teorias de comércio internacional de bens, analise as características abaixo:
As características acima definem o princípio:
Das vantagens absolutas.
Das vantagens comparativas.
Dos preços relativos.
Das assimetrias produtivas.
Do livre-comércio.
Quando, no contrato celebrado entre comprador e vendedor de uma carga, o vendedor (exportador) entrega a carga, descarregada, no local de destino, sem pagamento do frete e das taxas de importação, considera-se que a tratativa foi realizada na modalidade DDU (Delivery Duty Unpaid).
Certo
Errado
A respeito do comércio exterior dos Estados Unidos da América (EUA), assinale a opção correta.
Entre os principais itens da pauta exportadora norte-americana de bens, figuram petróleo refinado e cru, frutas, madeira, circuitos integrados e partes de aviões e automóveis, confecções e carnes.
Os principais destinos das exportações dos EUA são Canadá, Brasil, China, Japão e Alemanha.
Entre os principais itens da pauta de importação de bens dos EUA, figuram carros, petróleo cru, computadores e máquinas pesadas.
Apesar da intensa disputa comercial entre EUA a China, este país continua sendo o principal exportador para os EUA.
Considerando a utilização do imposto de importação como instrumento tributário no comércio exterior, assinale a opção correta.
Pode-se discriminar a aplicação do imposto em função da região geográfica.
As importações de produtos finalísticos pelas forças armadas está isenta do pagamento do imposto.
Alterações no imposto de importação só produzem efeitos no ano fiscal subsequente.
Os produtos de baixo valor agregado (abaixo de US$ 50,00) enviados por pessoas jurídicas têm isenção do imposto de importação.
Considerando a importância e a especificidade da Hemobrás, é fundamental que os responsáveis pela área de compras estejam familiarizados com procedimentos básicos relativos à importação de bens e serviços. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Para importar, a empresa deve estar cadastrada no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (REI) deverá ser providenciada antes da primeira operação no Siscomex, haja vista as inúmeras e complexas formalidades a serem cumpridas.
A solicitação de habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), a ser feita pela Hemobrás, se for o caso, deve ser acompanhada de Termo de Responsabilidade preenchido e assinado pelo gestor da unidade solicitante da empresa e pelo servidor a ser habilitado.
No que se refere às operações de comércio exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), entende-se como tratamento administrativo, toda restrição, exigência ou controle administrativo de caráter não aduaneiro que incida sobre uma operação de importação ou de exportação.
Para que o servidor da Hemobrás, responsável pelas compras internacionais, possa ter acesso aos módulos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) necessários à operacionalização e à gestão de tratamentos administrativos, faz-se necessário que seja providenciada sua habilitação na Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Em regra, o controle administrativo do comércio exterior é prévio ao embarque de mercadoria do exterior ou para o exterior e requer o documento formulado por meio do Portal Único de Comércio no Sistema Integrado de Comércio Exterior, no qual há o despacho aduaneiro de exportação.
É o documento denominado:
Declaração de Importação (DI)
Declaração Única de Exportação (DU-E)
Declaração de Exportação (DE)
Registro de Exportação (RE)