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Questões de Concurso sobre Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
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A CAMEX é o órgão colegiado responsável pela fixação de direitos antidumping no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao importador, uma vez habilitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a utilizar o SISCOMEX, solicitar o licenciamento de importação.
C
Certo
E
Errado
No registro, no acompanhamento e no controle das diferentes etapas das operações de exportação, o Siscomex é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro que integra as atividades afins da Secex, do Banco Central do Brasil (Bacen) e da
A
Agência de Promoção de Exportações (Apex).
B
Camex.
C
Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain).
D
Secretaria da Receita Federal (SRF).
O SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior –
é um sistema administrativo informatizado, criado e
aperfeiçoado entre os anos de 1992 e 1996, com o objetivo
de simplificar as operações de comércio exterior NÃO
pertence ao elenco de funções do SISCOMEX
A
proceder ao Registro de Exportação.
B
facilitar o trâmite da solicitação de anuência prévia,
quando necessário.
C
facilitar o processo de despacho aduaneiro
D
facilitar a troca de documentos entre o exportador e o
importador.
E
controlar pendências cambiais.
Ainda no que concerne à Camex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A Camex tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
II – Entre as competências da Camex estão: fiscalizar as entradas e saídas de produtos do país e arrecadar os direitos aduaneiros (impostos).
III – É competência da Camex fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações.
A sequência correta é:
A
V, V, F.
B
F, F, V.
C
V, F, V.
D
F, V, F.
A Portaria n.º 25/2008 dispõe que poderão ser admitidas exportações sem cobertura cambial, devendo o pagamento de serviços, quando couber, ser processado por intermédio de transferências financeiras. Assim, assinale a opção que apresenta o(s) produto(s) que se enquadra(m) nessa regra.
A
Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% volume.
B
Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.
C
Filmes cinematográficos e fitas magnéticas de registro simultâneo de imagem e som (videotapes) gravados, nacionais, para exibição no exterior, à base de royalty.
D
Pneumáticos recauchutados, ou usados, de borracha.
No Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), é aplicável registro a operações de exportação com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$50.000,00 americanos, ou o equivalente em outras moedas.
Considerando essas informações, é correto afirmar que texto refere-se ao Registro de Exportação
A
Avalizado.
B
Completo.
C
Condicionado.
D
Simplificado.
Mauro resolveu importar produtos para sua nova loja e foi informado de que deveria se registrar junto à Secex para poder realizar essa operação.
Considerando a Portaria n.º 25/2008 quanto ao Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secex, assinale a opção INCORRETA.
A
A inscrição no REI da Secex é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de importação em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
B
A inscrição no REI poderá ser negada, suspensa ou cancelada nos casos de punição em decisão administrativa final, aplicada em razão de infrações de natureza fiscal, cambial e de comércio exterior, ou abuso de poder econômico.
C
Pessoas físicas não têm permissão para importar mercadorias, mesmo em quantidades que não revelem prática de comércio.
D
Os importadores já inscritos no REI terão a inscrição mantida, não sendo necessária qualquer providência adicional.
No que se refere à Portaria n.º 25/2008 quanto ao Licenciamento de Importações, assinale a opção correta.
A
Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão somente providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de despacho aduaneiro na unidade local da RFB.
B
O licenciamento automático será efetivado no prazo máximo de 60 dias úteis, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.
C
O licenciamento não automático será efetivado no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.
D
Tanto o licenciamento automático como o não automático terão prazo de validade de 120 dias para fins de embarque da mercadoria no exterior.
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) deve formular,
decidir e orientar as políticas e as atividades do comércio
exterior brasileiro, incluindo bens, serviços e turismo. Entre
as competências desse órgão NÃO se encontra(m)
A
coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuam
competências na área do comércio exterior.
B
formular diretrizes básicas da política tarifária de comércio
exterior do país.
C
gerenciar a política cambial brasileira, consultado o
Banco do Brasil.
D
orientar a política aduaneira, observada a competência
específica do Ministério da Fazenda.
E
fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios
ou definitivos.
Quanto à exportação em consignação, referida na Portaria n.º 25/2008, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A exportação em consignação implica a obrigação de o exportador comprovar dentro do prazo de até 720 dias, contados da data do embarque, o ingresso de moeda estrangeira, pela venda da mercadoria ao exterior, na forma da regulamentação cambial, ou o retorno da mercadoria.
II – Em situações excepcionais, poderão ser examinadas prorrogações de prazo, desde que declarado pelo interessado que, para essas exportações, não foram celebrados contratos de câmbio de exportação.
III – O exportador deverá solicitar a alteração do Registro de Exportador (RE), mediante proposta de alteração de RE averbado no Siscomex, apresentando documentos comprobatórios, caso solicitado, na inviabilidade de retorno, ao país, de parte ou da totalidade da mercadoria, mediante a alteração dos valores e quantidades que efetivamente permaneceram no exterior.
A sequência correta é:
A
F, F, F.
B
V, V, V.
C
F, V, F.
D
V, F, V.
Assinale a opção que apresenta uma das competências da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
A
Coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior.
B
Estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral.
C
Formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação.
D
Implementar os mecanismos de defesa comercial.
A respeito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), assinale a opção correta.
A
Dentre suas atribuições, destaca-se o apoio financeiro a programas setoriais ou projetos de promoção de exportações, em parceria com instituições públicas ou privadas.
B
Estabelece normas sobre as operações de Câmbio, bem como fiscaliza e controla sua aplicação.
C
Participa das negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com o comércio exterior.
D
Seus atos devem considerar os compromissos internacionais firmados pelo país, em particular, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
A respeito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), assinale a opção INCORRETA.
A
Coordena e orienta as ações dos órgãos que possuem competência na área de comércio exterior.
B
Estabelece diretrizes e procedimentos para investigações relativas a praticas desleais de comércio exterior.
C
Estabelece normas sobre as operações de câmbio, bem como fiscaliza e controla a sua aplicação.
D
Orienta a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda.
Na modalidade de pagamento internacional Remessa sem Saque, o risco financeiro é do exportador por que:
A
O banco cobrador da Remessa sem Saque pode entregar os documentos sem exigir o pagamento do importador, possibilitando a retirada das mercadorias no exterior, sem o devido pagamento.
B
O importador recebe diretamente do exportador os documentos de embarque, podendo retirar as mercadorias e não efetuar o pagamento da importação.
C
O banco cobrador pode se recusar a encaminhar o saque para o protesto do importador, em caso de não-pagamento, em função da legislação local.
D
O banco remetente retarda o envio dos documentos para o exterior, provocando atrasos no desembaraço alfandegário e conseqüente dilação no prazo de pagamento da importação.
E
O banco confirmador, em função de discrepâncias apontadas na documentação, pode não honrar o pagamento ao exportador.
Os procedimentos administrativos das exportações efetuados junto ao SISCOMEX envolvem, no que toca à empresa exportadora, o credenciamento no Registro de Exportadores e Importadores (quando da realização da primeira operação), o preenchimento do Registro de Operação de Crédito e do Registro de Exportação e, nos casos de produtos sujeitos a procedimentos especiais, o preenchimento do Registro de Venda e o processamento do Despacho Aduaneiro de Exportação.
C
Certo
E
Errado
O portal do exportador é uma ferramenta de apoio voltada especialmente para as micro, pequenas e médias empresas, facilitando o acesso às informações sobre comércio exterior disponíveis na Internet fornecendo, entre outras informações, esclarecimentos sobre legislação, barreiras técnicas e logística.
C
Certo
E
Errado
A CAMEX, a mais alta instância política da estrutura de comércio exterior brasileira, é responsável pela formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior e pela proposição de medidas voltadas para o financiamento das exportações e para as áreas de seguro, fretes e promoção comercial, participando, ainda, das negociações internacionais relacionadas ao comércio exterior como órgão coordenador das posições brasileiras.
C
Certo
E
Errado
O PROEX opera em duas modalidades: financiamento da exportação de bens e serviços realizada, como princípio geral, por micro, pequenas e médias empresas; equalização de taxas de juros, modalidade à qual as empresas são elegíveis independentemente de seu porte.
C
Certo
E
Errado
O financiamento para a produção nacional de bens voltados para a exportação no âmbito do programa BNDES-EXIM, como regra geral, é obtido junto às instituições financeiras credenciadas no programa, em que está estabelecida como condição indispensável a nacionalização mínima de 60% dos bens a serem produzidos.
C
Certo
E
Errado
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