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Questões de Concurso sobre Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
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Considerando a importância e a especificidade da Hemobrás, é fundamental que os responsáveis pela área de compras estejam familiarizados com procedimentos básicos relativos à importação de bens e serviços. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Para importar, a empresa deve estar cadastrada no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
B
A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (REI) deverá ser providenciada antes da primeira operação no Siscomex, haja vista as inúmeras e complexas formalidades a serem cumpridas.
C
A solicitação de habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), a ser feita pela Hemobrás, se for o caso, deve ser acompanhada de Termo de Responsabilidade preenchido e assinado pelo gestor da unidade solicitante da empresa e pelo servidor a ser habilitado.
D
No que se refere às operações de comércio exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), entende-se como tratamento administrativo, toda restrição, exigência ou controle administrativo de caráter não aduaneiro que incida sobre uma operação de importação ou de exportação.
E
Para que o servidor da Hemobrás, responsável pelas compras internacionais, possa ter acesso aos módulos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) necessários à operacionalização e à gestão de tratamentos administrativos, faz-se necessário que seja providenciada sua habilitação na Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Contratos - 2021
Em regra, o controle administrativo do comércio exterior é prévio ao embarque de mercadoria do exterior ou para o exterior e requer o documento formulado por meio do Portal Único de Comércio no Sistema Integrado de Comércio Exterior, no qual há o despacho aduaneiro de exportação.
É o documento denominado:
A
Declaração de Importação (DI)
B
Declaração Única de Exportação (DU-E)
C
Declaração de Exportação (DE)
D
Registro de Exportação (RE)
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2021
A integração regional é um processo dinâmico que engloba a cooperação internacional em diversas áreas temáticas. Uma de suas dimensões é a integração econômica, que pode alcançar diferentes graus de profundidade. Os tipos de integração econômica, listados na sequência da menor à maior complexidade, são:
A
Área de Livre-Comércio; Mercado Comum; União Aduaneira; União Monetária
B
Área de Livre-Comércio; União Aduaneira; Mercado Comum; União Monetária
C
Zona Econômica Exclusiva; Área de Livre-Comércio; União Aduaneira; Mercado Comum
D
Zona Econômica Exclusiva; Área de Livre-Comércio; Mercado Comum; União Monetária
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Contratos - 2021
A atividade do comércio exterior é estratégica na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc. Neste sentido, a importação e exportação se submetem ao cumprimento de exigências legais formuladas por diversos órgãos e autarquias governamentais. Quanto à importação de animais vivos, a competência para a autorização é:
A
da Agência Estadual de Vigilância Sanitária
B
da Marinha do Brasil
C
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
D
do Ministério das Relações Exteriores
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Contratos - 2021
Quanto à declaração de importação, realizada eletronicamente através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), pode-se afirmar que esta, como regra, é exigida para viabilizar o:
A
embaraço aduaneiro do produto importado
B
desembaraço aduaneiro do produto nacional
C
desembaraço aduaneiro do produto importado
D
embaraço aduaneiro da zona franca de Manaus
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2021
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi criado em 1959 por países da América Latina e os Estados Unidos. Desde então, o banco ampliou suas atividades e projetos, sendo atualmente formado por 47 Estados-membros. Os objetivos do BID são:
A
oferecer cooperação técnica, controlar operações de câmbio dos países-membros, impulsionar a integração econômica regional
B
conceder empréstimos e financiamentos para programas de desenvolvimento, controlar operações de câmbio dos países-membros, estabelecer as diretrizes da política monetária dos Estados
C
promover a liberalização comercial dos países-membros, apoiar a industrialização orientada para exportações e conceder empréstimos e financiamento para programas de desenvolvimento
D
conceder empréstimos e financiamentos para programas de desenvolvimento, oferecer cooperação técnica, realizar pesquisas que subsidiem políticas de redução da pobreza na região
Sobre o Fluxo Operacional de Importação, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Empresas que adquirem no exterior, produtos sujeitos a controles de ordem sanitária, estão dispensadas de providenciar o licenciamento da importação.
B
Estão sujeitas a licenciamento não automático, as importações sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
C
O sistema administrativo das importações, no Brasil, faz referência às seguintes modalidades: importações dispensadas de licenciamento, importações sujeitas a licenciamento automático e importações sujeitas a licenciamento não automático.
D
Estão dispensadas de licenciamento, as importações de empresas de interesse da segurança nacional, devendo ser providenciado o registro da Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), com o objetivo de dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à RFB.
E
As importações de empresas de interesse da segurança deverão ser registradas no módulo de Licenciamento de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), antes do início do despacho aduaneiro, efetivando-se a dispensa de licenciamento mediante deferimento imediato do pedido pelo Siscomex.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2021
São instituições criadas a partir dos acordos de Bretton Woods:
A
Banco Mundial (BM) e Organização Mundial do Comércio (OMC)
B
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Banco Mundial (BM)
C
Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
D
Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Contratos - 2021
A gestão do SISCOMEX está a cargo do:
A
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
B
Ministério de Estado da Infraestrutura
C
Ministério das Relações Exteriores
D
Ministério da Economia
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2021
A industrialização por substituições de importações é uma política comercial que defende que:
A
a imposição de tarifas às importações resulta em maior incentivo às exportações nacionais e consequentes ganhos no comércio internacional
B
o progresso técnico decorrente da substituição e consequente especialização nacional nos bens produzidos tenderia a equilibrar o comércio Norte-Sul
C
a substituição é uma forma de lidar com a deterioração dos termos de troca e apoia o desenvolvimento de setores econômicos emergentes, aumentando a competitividade
D
a liberalização traz benefícios ao intensificar a competição doméstica e resultar em preços mais baixos e produtos de maior qualidade, aumentando a competitividade econômica da nação
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2021
A União Europeia originou-se de um longo processo de integração, marcado por diversos estágios. Em 2016, o pedido de saída do Reino Unido, conhecido como Brexit, impôs novos desafios à organização, porém a possibilidade de retirada unilateral de um Estado-membro do bloco já estava prevista desde as alterações legislativas promovidas pela assinatura do:
A
Tratado de Roma
B
Tratado de Lisboa
C
Ato Único Europeu
D
Tratado de Maastrich
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Contratos - 2021
Em geral, o controle administrativo do comércio exterior é anterior ao embarque da mercadoria no exterior ou para o exterior. O documento que instrumentaliza, na importação, essa autorização governamental é a:
A
Licença de importação, de caráter facultativo
B
Licença de exportação, de caráter facultativo
C
Declaração Única de Importação (DUIMP), de caráter facultativo
D
Declaração Única de Importação (DUIMP), de caráter obrigatório
O Conselho de Estratégia Comercial, órgão que integra a estrutura da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), tem como membros
A
o ministro da Casa Civil, na condição de seu presidente, o ministro da economia e o ministro das relações exteriores.
B
o ministro da economia, na condição de seu presidente, o ministro das relações exteriores e o ministro da agricultura, pecuária e abastecimento.
C
o ministro das relações exteriores, na condição de seu presidente, o ministro da economia e o ministro da defesa.
D
o presidente da República, na condição de seu presidente, o ministro da Casa Civil, o ministro da defesa, o ministro das relações exteriores, o ministro da economia e o ministro da agricultura, pecuária e abastecimento.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Contratos - 2021
Considerando a importância do comércio exterior como atividade estratégica, na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc, além das exigências de órgãos e autarquias governamentais no cumprimento de exigências legais, quanto a importação de bens usados, a competência para a autorização é:
A
do Departamento de Operações de Comércio Exterior
B
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
C
do Ministério da Infraestrutura
D
da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Negócios Internacionais referem-se ao desempenho de atividades de comércio e investimento por empresas, através das fronteiras entre países. No que tange ao comércio internacional, analise as sentenças:
I - As formas convencionais de transações comerciais internacionais são o comércio e o investimento.
II - O comércio internacional refere-se à troca de bens e serviços entre países, a qual envolve tanto os bens (mercadorias) quanto os serviços (intangíveis).
III - A troca pode ocorrer por meio da exportação, a aquisição de bens ou serviços de fornecedores localizados no exterior para consumo no país de origem ou de terceiro.
IV - Por importação entende-se a estratégia de entrada que consiste na venda de bens e serviços, e clientes localizados no exterior, a partir de uma base no país de origem ou em um terceiro.
V - Tanto produtos acabados quanto os bens intermediários, como matéria prima e componentes, estão sujeitos a importação ou exportação.
Pode-se afirmar:
A
Somente as afirmativas II e III são
incorretas.
B
Somente as afirmativas II e V são
incorretas.
C
Somente as afirmativas IV e V são
incorretas.
D
Somente as afirmativas III e IV são
incorretas.
E
Somente as afirmativas I e V são
incorretas.
Conforme Morini et al. (2006), “a Carta de Crédito ou Crédito Documentário é a modalidade de pagamento que recebe a garantia de um ou mais bancos”. Para Barbosa (2004), “é a maneira mais segura que o exportador tem à sua disposição para a liquidação futura de suas faturas de exportação”.
Considerando as características da Carta de Crédito como modalidade de pagamento no comércio internacional, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Podem ser irrevogáveis, considerando que somente podem ser alteradas ou canceladas com a concordância de todas as partes envolvidas na negociação.
( ) Podem ser confirmadas, quando é assegurada pelo banco abridor da Carta de Crédito.
( ) Podem ser intransferíveis, desde que permitam a negociação total ou parcial com terceiros.
( ) Podem ser divisíveis, quando apresentam pagamentos parciais à medida que são realizados os embarques.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
Os principais modos de exportação são: exportação direta, exportação indireta e exportação por consórcio.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Exportação indireta consiste na operação em que a mercadoria exportada é faturada pelo próprio comerciante ao importador.
B
Exportação por consórcio pode ser formada por empresas com produtos complementares ou mesmo concorrentes.
C
Na exportação direta, a empresa exportadora pode utilizar um agente comercial.
D
Exportação por consórcio é a associação de empresas que estabelecem uma divisão interna de trabalho.
Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior de bens, por meio de um fluxo único e computadorizado de informações.
Assinale a alternativa que indica a denominação desse documento.
A
Siscoserv
B
Sisbacen
C
RDE
D
Siscarga
E
Siscomex
Analise as seguintes afirmativas sobre o Siscomex e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A presença de carga é o sistema que processa informações relacionadas à chegada de carga do exterior, chegada do veículo, registro de termo de venda.
( ) Declaração de importação diz respeito ao controle de permissão ou não de entrada da mercadoria no país.
( ) O registro de operação financeira deve ser efetuado para arrendamento mercantil, aluguel e fretamento.
( ) Comprovante de importação é o ato pelo qual a AFRF autoriza a liberação ou o desembaraço da mercadoria contida na DI.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V F
B
V F F V
C
F V F V
D
F F V V
Em relação à habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), é incorreto afirmar que:
A
a pessoa física ou jurídica está dispensada da habilitação quando realizar importação, exportação ou internação realizada por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou de empresa de transporte expresso internacional.
B
para requerer a habilitação, a pessoa jurídica requerente deverá ter aderido previamente ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE.
C
para fins de análise do requerimento de habilitação relativa às submodalidades limitada e ilimitada, a pessoa jurídica requerente será submetida à análise da capacidade financeira da pessoa jurídica para operar no comércio exterior.
D
a habilitação de pessoa física para prática de atos no Siscomex ou de responsável pela pessoa jurídica no Siscomex é válida por 18 (dezoito) meses, contados da data de deferimento da habilitação ou da data da última operação de comércio exterior realizada no Siscomex.
E
a pessoa física habilitada a operar no Siscomex em seu próprio nome poderá realizar operações de comércio exterior na importação e exportação de mercadorias de empresas em que seja dirigente.
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