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Considerando a importância do comércio exterior como atividade estratégica, na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc, além das exigências de órgãos e autarquias governamentais no cumprimento de exigências legais, quanto a importação de bens usados, a competência para a autorização é:
do Departamento de Operações de Comércio Exterior
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
do Ministério da Infraestrutura
da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior