Questões de Concurso sobre Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Uma carga saiu em trânsito aduaneiro internacional da cidade de Buenos Aires, carregada em um caminhão com carreta rodoviária, com destino a Porto Alegre. No percurso o caminhão com carreta embarcou no Ferryboat de Buenos Aires a Colônia de Sacramento no Uruguai, seguindo pelo território uruguaio até o Chuí, onde transpôs a fronteira e seguiu até o Aeroporto Salgado Filho (POA) onde o veículo teve o registro de chegada pelo depositário.

Em relação a esta operação, é correto afirmar que:

Leia o seguinte texto:

"... operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma destas se encontra sediada em denominados paraísos fiscais, ... Devem ser evitadas perdas de receitas fiscais, resultantes de alocação artificial de receitas e despesas nas operações com venda de bens, direitos ou serviços..."

Indique, entre as opções abaixo, aquela em que o conceito se enquadra no texto acima.

No Brasil, não existe um órgão específico voltado para o comércio exterior. O departamento da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), responsável por coordenar as atividades de combate ao comércio desleal às empresas e produtos brasileiros é o

Dentro da sistemática de comércio exterior, o Banco Central do Brasil (BACEN) possui o papel fundamental de regular o fluxo de capitais que envolvam o pagamento ou o recebimento de valores pelas empresas que transacionam mercadorias e serviços internacionalmente. Considerando ser possível que nas operações de importação os pagamentos sejam transacionados em reais (R$), para que tais operações sejam consideradas regulares, o BACEN exige que:

Segundo a Dra. Camila Albieri: “Com o aumento do fluxo de comércio internacional e no contexto mundial de desaceleração do crescimento econômico, há uma tendência de que os Países busquem meios de proteger seu mercado interno ao mesmo tempo em que tentam garantir a continuidade de suas exportações para outros mercados. Assim, de um lado firmam parcerias fomentando acordos regionais de comércio, de outro criam normas e regulamentações que muitas vezes podem ser consideradas barreiras ao comércio internacional. Uma das formas de barreiras que vem sendo utilizadas são as normas técnicas, as quais são estabelecidas por instituições da importância do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), entre outros”. Dentro da estrutura dos órgãos governamentais com intervenção nas operações de comércio exterior, o INMETRO é considerado como órgão:

Quando um produto é introduzido no mercado de outro País a preço inferior ao seu valor normal se comparado a um produto similar, pode-se afirmar que está caracterizada a seguinte prática, reconhecida nas operações de comércio exterior:

Com a evolução dos processos logísticos pelo mundo, os armazéns destinados ao recebimento, guarda e expedição de mercadorias tiveram que evoluir também, chegando ao status dos conhecidos Centros de Distribuição (CD). O aumento da complexidade na gestão dos CD”s se deve principalmente ao fato da multiplicação do portfólio de produtos pelas empresas, com as suas variações de cores, tamanhos, funções, etc., o que faz com que o mesmo produto possa se desdobrar no cadastro de vários outros, além da velocidade de processamento exigida para que uma operação seja considerada eficiente. Neste caso, a Tecnologia da Informação (TI), tem exercido papel fundamental na gestão dos modernos CD's. Sob o aspecto da gestão do fluxo das mercadorias dentro de um CD, o sistema necessário ao apoio das operações logísticas é:

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) registra, acompanha e controla integradamente as diferentes etapas das operações do comércio externo brasileiro. O Siscomex

Uma das características da política externa brasileira é o fato do país manter relações ativas com praticamente todos os Estados filiados ao Sistema Internacional (ONU) e, por meio desta instituição, participando de diversas organizações internacionais (filiadas ou não ao Sistema ONU) e sempre buscando participar das discussões em andamento e apresentando propostas concretas e realizando acordos bilaterais, trilaterais ou multilaterais. O Mercosul e a UNASUL e o conceito de América do Sul (em contraposição à América Latina, o que incluiria o México) passam a ocupar a grande parte da agenda multilateral do Brasil. Na primeira década do século XXI, nos anos 2000, novos temas ganham centralidade na agenda sul-americana (Mercosul/UNASUL) do Brasil.

Assinale a opção que não pode ser considerada como um “novo tema” (séc. XXI) na agenda da política externa brasileira.

Nos procedimentos que envolvem os despachos de exportação, existe uma sequência de atos a serem realizados até que a mercadoria seja desembaraçada pela fiscalização aduaneira, momento em que é autorizado o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria. Para que seja confirmada a saída da mercadoria do País, é necessário que:

Um importador brasileiro, visando movimentar a sua mercadoria após ela ter sido devidamente regularizada na alfândega, deseja retirá-la do porto de descarga e levá-la até o local onde ela será consumida. Após realizar o planejamento logístico, decidiu contratar uma empresa de transportes, que sob um único contrato de transporte, irá movimentar as mercadorias utilizando os seguintes meios: 1º rodoviário; 2ºferroviário; 3ºrodoviário. Esta operação é reconhecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como:

Sobre subsídios a exportações e comércio internacional analise as seguintes afirmativas:

I. Subsídios à exportação são aqueles diretamente relacionados ao desempenho exportador de um produto industrial ou agrícola, podendo receber formas diversas, como, por exemplo, a isenção no pagamento de taxas ou impostos e créditos à exportação concedidos sob condições mais vantajosas que as disponíveis no mercado.

II. A OMC permite os subsídios às exportações, pois esses são mais vantajosos que a utilização de cotas ou tarifas.

III. Os subsídios às exportações distorcem os preços internacionais por aumentar a oferta dos produtos subsidiados no mercado internacional.

São corretas as afirmativas:

As regras de origem são critérios de transformação substancial eleitos por países ou blocos para caracterizar a origem das mercadorias. No caso do Acordo Mercosul, o documento de Certificação de Origem da mercadoria é necessário para obtenção de benefícios. Assinale a alternativa que indica o beneficio que somente é concedido mediante esse certificado.

O gerente responsável pela área de importações e exportações da empresa W tem de resolver pendências em relação ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Consoante as regras de distribuição de atribuições, o gerente deve dirigir seus pleitos à(ao)

Dentre as alternativas a seguir assinale a que caracteriza a Zona de Processamento de Exportação - ZPE – no Brasil.

Para um determinado país, os índices de comércio intraindustrial de diversas indústrias encontram-se a seguir.

Nesse caso é correto afirmar que:

Os ganhos de comércio resultam de:

Sobre os modelos de industrialização é correto afirmar que: