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Mauro resolveu importar produtos para sua nova loja e foi...
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Q376874
Teclas de Atalhos
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Mauro resolveu importar produtos para sua nova loja e foi informado de que deveria se registrar junto à Secex para poder realizar essa operação.
Considerando a Portaria n.º 25/2008 quanto ao Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secex, assinale a opção INCORRETA.
A
A inscrição no REI da Secex é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de importação em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
B
A inscrição no REI poderá ser negada, suspensa ou cancelada nos casos de punição em decisão administrativa final, aplicada em razão de infrações de natureza fiscal, cambial e de comércio exterior, ou abuso de poder econômico.
C
Pessoas físicas não têm permissão para importar mercadorias, mesmo em quantidades que não revelem prática de comércio.
D
Os importadores já inscritos no REI terão a inscrição mantida, não sendo necessária qualquer providência adicional.