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Questões de Concurso sobre Drawback
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Os Regimes Aduaneiros Especiais foram criados para atender a determinadas situações econômicas e setores ligados ao comércio exterior que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização.
( ) Drawback é considerado incentivo à exportação, que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados.
( ) Admissão temporária é o que permite a saída , do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação em prazo determinado.
( ) Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
( ) Exportação temporária, permite o ingresso, para permanência temporária no País, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas.
( ) Trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.
Assinale a alternativa que contenha a sequência correta:
A
F-F-V-V-V
B
V-V-V-F-V
C
V-V-V-V-V
D
V-F-V-F-V
E
F-V-F-F-F
Uma empresa brasileira que necessita importar mercadorias
ou insumos para serem utilizados na fabricação de produtos a
serem exportados pode se beneficiar do regime aduaneiro
especial que permite a suspensão ou a isenção dos tributos
incidentes nessa importação. Esse regime aduaneiro
denomina-se
A
admissão temporária.
B
drawback.
C
depósito alfandegado certificado (DAC).
D
depósito especial (DE).
E
depósito afiançado (DAF).
Os regimes aduaneiros especiais são mecanismos para importação e exportação de mercadorias com suspensão ou isenção de tributos incidentes, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito, conforme descrito por José Silva Ultemar e German Segre (Org.), em Manual Prático de Comércio Exterior, 2010.
COLUNA I
1. Exportação temporária
2. Entreposto aduaneiro
3. Drawback
COLUNA II
( ) Incentivo à exportação compreendendo a suspensão ou isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar.
( ) Permite a saída do país de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, condicionando-as à importação
( ) Possibilidade de consignação de mercadoria em local determinado com suspensão de pagamento de tributos. Aplicado tanto na exportação como na importação.
Assinale a sequência CORRETA.
A
1 2 3
B
3 1 2
C
2 3 1
D
3 2 1
Quanto aos regimes aduaneiros especiais, assinale a opção correta.
A
O drawback é a modalidade de regime aduaneiro especial que se aplica às mercadorias que ingressam no território do País por tempo determinado e que são destinadas à realização de eventos artísticos, científicos e culturais, envolvendo, em tal caso, a suspensão total dos tributos exigíveis.
B
O regime admissão temporária para aperfeiçoamento ativo é o que permite a saída do País de bem nacional ou nacionalizado para ser submetido a operação de transformação no exterior e a posterior importação com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.
C
O regime aduaneiro especial de admissão temporária via Carnê ATA é o que permite a importação de bens destinados à prestação de serviços a terceiros ou à produção de outros bens destinados à venda, por prazo fixado, com pagamento dos tributos federais incidentes na importação, proporcionalmente a seu tempo de permanência no território aduaneiro.
D
O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento do Imposto de Importação (II), dentre outros.
E
Não está entre os objetivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) promover a melhor integração produtiva e social na Amazônia Ocidental.
Assinale abaixo a opção que representa uma modalidade de Drawback.
A
Compensação.
B
Restituição.
C
Recof.
D
Zona Franca de Manaus.
E
Temporário.
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Prova:
BIO-RIO - EMGEPRON - Analista de Comércio Exterior - 2014
Dentre as medidas de politica governamental abaixo relacionadas, assinale aquela que caracteriza o oferecimento das mesmas condições competitivas com que contam os concorrentes externos.
A
Regime Drawback e isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
B
Concessão de bolsas de estudos a alunos brasileiros estudando em universidades estrangeiras.
C
Contratação de serviços a governos estrangeiros para suprir carências nacionais.
D
Restituição do imposto de renda sobre o lucro da atividade exportadora.
Consiste na importação, por empresas denominadas fabricantes-intermediários, de mercadoria de industrialização de produto intermediário a ser fornecido a empresas industriais-exportadoras e utilizado na industrialização de produto final destinado à exportação:
A
SECEX.
B
Ato concessório.
C
Registro de exportação.
D
Registro de exportação simplificado.
E
Drawback intermediário.
Consiste num regime aduaneiro que preconiza a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para a utilização em produto exportado:
A
Siscomex
B
TEC
C
CIDE
D
MAPA
E
Drawback
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Prova:
BIO-RIO - EMGEPRON - Analista de Comércio Exterior - 2014
O regime especial de Drawback instituído pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. As modalidades de eliminação dos tributos incidentes sobre os insumos sob o regime Drawback são as seguintes, EXCETO:
A
isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.
B
suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado.
C
restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.
D
admissão remissiva dos tributos na importação de insumos utilizados na composição de produtos exportáveis até 50% do valor adicionado.
Os regimes aduaneiros especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
Dentre esses regimes, destaca-se o drawback, que é o regime especial aduaneiro que permite o(a)
A
transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.
B
importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica.
C
armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação.
D
saída do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada.
E
suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
Esse tipo de empresa pode usar o regime de drawback para importar, com suspensão dos tributos incidentes na importação, solados de borracha para a fabricação dos calçados a serem exportados.
C
Certo
E
Errado
Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição.
C
Certo
E
Errado
O drawback isenção permite a isenção do imposto de importação, do IPI vinculado à importação e do ICMS na importação de insumos para repor estoques utilizados em produtos já exportados.
C
Certo
E
Errado
O drawback é um regime aduaneiro especial por meio do qual um exportador pode importar insumos, com suspensão de tributos aduaneiros, para compor produtos a serem exportados.
C
Certo
E
Errado
O drawback integrado permite a suspensão da incidência da COFINS, do PIS e do IPI na compra de insumos no mercado nacional para a produção de bens destinados à exportação.
C
Certo
E
Errado
No regime comum de importação e exportação ocorre, via de regra, o pagamento de tributos. No entanto, o governo brasileiro criou regimes que permitem a entrada e a saída de mercadorias do território aduaneiro com condições especiais, devido à dinâmica do comércio internacional e com vistas a desonerar o interessado do pagamento de impostos. Um desses regimes aduaneiros especiais é o drawback, que é considerado um
A
estímulo à exportação que compreende as modalidades de suspensão, isenção e restituição de tributos incidentes na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos a serem exportados.
B
incentivo à exportação que permite a importação de produtos com suspensão do pagamento de impostos, para posterior exportação, no mesmo estado em que foram importados.
C
mecanismo bastante utilizado nas operações de comércio exterior que permite a saída do país, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada.
D
mecanismo que permite que a mercadoria exportada temporariamente possa ser transformada, beneficiada, consertada, reparada ou restaurada, sendo que, no retorno do produto resultante, sobre o valor agregado, deverão ser pagos os tributos incidentes na importação.
E
mecanismo de estímulo à exportação, por permitir a suspensão total de tributos na importação de mercadorias que serão submetidas a beneficiamento, montagem, renovação, recondicionamento, reparo e que, após passarem por um processo de modificação, serão reexportadas.
No que se refere ao regime aduaneiro conhecido como drawback, analise as afirmativas a seguir.
I - O drawback é um regime de incentivo à exportação que permite o ingresso de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas à operação de aperfeiçoamento, para permanência temporária no país, com suspensão do pagamento de tributos, sendo, em seguida, obrigatoriamente reexportadas.
II - No regime de drawback, a mercadoria que retorna para o exterior não é a importada, mas uma outra mercadoria que consumiu o produto importado em seu processo de fabricação.
III - A modalidade drawback isenção consiste na suspensão dos tributos incidentes na operação de importação de mercadoria a ser exportada após processo de industrialização.
IV - O regime de drawback deixa de ser concedido na importação de produto cujo valor do imposto de importação for inferior ao limite mínimo fixado pelo órgão competente e na importação de petróleo e seus derivados, com exceção da importação de coque calcinado de petróleo.
Está correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O Drawback no Brasil gera um incentivo à exportação que
consiste em
A
abater do lucro tributável da empresa a receita decorrente
das exportações.
B
conceder financiamento preferencial à fabricação dos
produtos exportados.
C
conceder financiamento preferencial à importação de
bens a serem reexportados.
D
não tributar os bens importados sem similar nacional.
E
não tributar as importações de matérias-primas usadas
em um bem a ser exportado.
Entre os mecanismos de defesa comercial utilizados no comércio internacional, o que se refere à introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal, é conhecido como
A
antidumping.
B
medida compensatória.
C
salvaguarda.
D
subsídio.
A filial de uma empresa americana fabricante de escadas
móveis para utilização em redes elétricas e torres de telefonia,
Step by Step S.A, localizada em São Paulo, Brasil,
fechou um importante contrato para fornecimento de seus
produtos a vários países da América Latina. Para a fabricação
das escadas no Brasil, a Step by Step importa partes
e peças de sua matriz, nos Estados Unidos. Para obter
o benefício da suspensão de tributos na importação das
peças a serem utilizadas na fabricação das escadas, visando
a atender aos contratos fechados, a Step by Step
recorrerá ao regime especial denominado
A
Trânsito Aduaneiro.
B
Drawback.
C
Reparo e Retorno.
D
Importação temporária.
E
Repetragem
Gerar simulado