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Questões de Concurso sobre Drawback
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Mesmo se a empresa estiver enquadrada na modalidade de isenção, deverá utilizar o relatório unificado de drawback para informar os documentos registrados no SISCOMEX.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando da importação de matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais destinados à exportação, o regime de drawback é concedido exclusivamente na modalidade de suspensão.
C
Certo
E
Errado
Se a operação de importação foi realizada em moeda de livre conversibilidade, mas a exportação subseqüente será conduzida em moeda não-conversível, o regime de drawback não pode ser aplicado.
C
Certo
E
Errado
O drawback é a modalidade de regime aduaneiro especial que se aplica às mercadorias que ingressam no território do país por tempo determinado e que são destinadas à realização de eventos artísticos, científicos e culturais, envolvendo, em tal caso, a suspensão total dos tributos exigíveis.
C
Certo
E
Errado
A oficialização da concessão do drawback não assegura a obtenção de cota de importação para mercadoria ou de exportação para produto sujeito a contingenciamento.
C
Certo
E
Errado
O regime de trânsito aduaneiro pode ser aplicado à passagem pelo território nacional de mercadoria procedente do exterior e destinada a um país do MERCOSUL.
C
Certo
E
Errado
Entre as três modalidades de drawback no Brasil, a de isenção pode ser aplicada sem cobertura cambial.
C
Certo
E
Errado
O regime aduaneiro especial de drawback consiste em incentivo às importações por meio da aplicação da isenção tributária, da suspensão tributária ou da restituição tributária.
C
Certo
E
Errado
O incentivo à exportação que compreende a suspensão ou isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar, é denominado:
A
direito antidumping.
B
direito compensatório.
C
salvaguarda.
D
drawback.
E
dumping.
Nas operações de importação com regime de "drawback"
A
haverá isenção de ICMS desde que os estabelecimentos
participantes da operação estejam localizados
em unidades distintas da Federação.
B
terá regime simplificado de tributação o ICMS.
C
haverá isenção de ICMS sobre todas as mercadorias
importadas nesta condição.
D
se aplica a isenção de ICMS às mercadorias beneficiadas
com suspensão dos impostos de importação
e sobre produtos industrializados.
E
se aplica a isenção de ICMS às mercadorias das
quais resultarem, para exportação, produtos industrializados
e operações realizadas com álcool.
Considere que uma determinada empresa brasileira pleiteie, junto à autoridade competente no Brasil, a importação de partes e peças de máquinas objetivando compor um produto final destinado a exportação a países membros do Mercosul. Tal operação é conhecida como:
A
Operação Triangular de Exportação.
B
Drawback isenção.
C
RECOF.
D
Drawback suspensão
E
admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
O regime aduaneiro especial de drawback é considerado incentivo à importação e pode ser aplicado nas seguintes modalidades: a) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; b) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; c) restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.
C
Certo
E
Errado
Como o licenciamento das importações realizadas no âmbito do regime de drawback não é automático, esse licenciamento é conduzido posteriormente ao despacho aduaneiro de importação.
C
Certo
E
Errado
A empresa deve, tanto na modalidade de isenção como na de suspensão de tributos, utilizar o relatório unificado de drawback para informar os documentos registrados no SISCOMEX, tais como o registro de exportação, a declaração de importação, o registro de exportação simplificado, bem como manter em seu poder as notas fiscais de venda no mercado interno.
C
Certo
E
Errado
O financiamento concedido por instituição financeira internacional do qual o Brasil participe ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos captados no exterior destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional, tem por objetivo prover recursos financeiros para
A
importação em regime de admissão temporária para beneficiamento ativo e pagamento de mãode- obra local, de máquinas a serem fornecidas a empresa nacional de "leasing operacional" e posterior reexportação para prestação de serviços no exterior.
B
aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados à fabricação do produto final a ser fornecido no mercado interno, nas condições descritas no texto desta questão.
C
aquisição de matérias-primas e produtos intermediários no mercado local e pagamento de mão-deobra, necessários à fabricação de máquinas e equipamentos a serem fornecidos internamente nas condições descritas no texto acima.
D
importação sob regime de drawback – suspensão, de matérias-primas, produtos intermediários, componentes e custos de mão- de-obra local, necessários à fabricação no País de máquinas e equipamentos a serem fornecidos internamente nas condições descritas no texto acima.
E
importação sob o regime de drawback – suspensão, de matérias-primas, produtos semielaborados ou acabados empregados na fabricação de bens destinados à pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, a serem fornecidos a empresas nacionais contratantes desses serviços.
Sobre o drawback, é correto afirmar-se que
A
é um regime aduaneiro atípico no qual outorga- se benefício fiscal a empresas exportadoras, isentando-as do pagamento dos tributos que incidem sobre a produção e a circulação de mercadorias a serem exportadas
B
trata-se de um regime aduaneiro especial cuja aplicação envolve a suspensão, a isenção ou a restituição de tributos que incidem sobre a importação de mercadorias empregadas no processamento de produtos a serem exportados
C
é uma forma de incentivo às exportações que prevê a restituição do Imposto de Importação cobrado pela importação de insumos empregados na produção de um bem exportável
D
trata-se de um regime aduaneiro especial no qual mercadorias a serem reexportadas ingressam no País, com suspensão de tributos, nele permanecendo, por tempo determinado
E
é um benefício fiscal concedido quando do retorno de uma mercadoria que tenha sido exportada temporariamente e que consiste na redução das alíquotas dos tributos que incidem sobre a importação.
Os regimes aduaneiros especiais típicos se diferenciam do regime aduaneiro geral ou comum, caracterizam- se por serem em regra regimes econômicos ou suspensivos, enfatizam a geração de divisas e de empregos, são aplicados em regra às mercadorias não nacionalizadas, e sua admissão ao regime não se processa através de um despacho aduaneiro de importação para consumo, exceto, neste caso, o regime de
A
drawback.
B
entreposto industrial.
C
entreposto aduaneiro.
D
admissão temporária com pagamento proporcional dos tributos.
E
admissão temporária para aperfeiçoamento ativo.
Exercer, prévia ou posteriormente, a fiscalização de preços, pesos, medidas, qualidade e tipos declarados nas operações de importação e de exportação, acompanhar a execução dos acordos internacionais relacionados com o comércio exterior, conceder a aplicação do mecanismo do "drawback", investigar a ocorrência de "dumping" e subsídios com vistas a estabelecer as medidas de defesa comercial, são algumas das atribuições
A
da Secretaria da Receita Federal, tendo em vista sua competência constitucional para a fiscalização e controle do comércio exterior, além da pesquisa e fiscalização do valor aduaneiro das mercadorias reprimir as práticas de sub e superfaturamento na importação e na exportação.
B
do Ministério das Relações Exteriores, tendo em vista que dumping, subsídios, salvaguardas, valoração aduaneira, Sistema Harmonizado, acordos internacionais de comércio são decorrentes de atos internacionais sob sua competência constitucional.
C
da Secretaria de Comércio Exterior, tendo em vista competir a ela, entre outras atribuições, exercer a política de comércio exterior e autorizar as importações e exportações de mercadorias através do mecanismo do licenciamento.
D
do Banco Central do Brasil em conjunto com a Secretaria de Comércio Exterior, tendo em vista o controle cambial e administrativo das operações de importação e exportação.
E
da Secretaria da Receita Federal e do Banco Central do Brasil, tendo em vista a necessidade de coibir as fraudes cambiais nas operações de comércio exterior, fretes internacionais e conciliação entre os contratos de câmbio, faturas comerciais e conhecimentos de carga.
Considerando que o regime especial de drawback em uma de suas modalidades é suspensivo de tributação, identifique nas opções abaixo aquela que corresponde ao despacho aduaneiro a ele aplicável na importação.
A
Despacho de admissão ao regime (DA).
B
Despacho de trânsito aduaneiro conjugado com despacho de admissão (DTA/DA).
C
Despacho antecipado de importação em drawback (DAI-DRAWBACK).
D
Ato concessório do drawback (AC).
E
Despacho de importação para consumo (DI).
O regime aduaneiro especial de drawback, modalidade isenção, pode ser concedido nas seguintes operações especiais de drawback:
A
intermediário, para embarcação e para reposição de matéria-prima nacional
B
solidário, genérico e, "verde-amarelo"
C
genérico, sem cobertura cambial e, para fornecimento no mercado interno
D
sem cobertura cambial, com Acordo da Participação com a Indústria Nacional homologado pelo DECEX e decorrente de licitação internacional
E
para fabricação de bem de capital de longo ciclo de fabricação, fornecimento de bens para empresas industriais exportadoras e industrialização por encomenda de produtos objeto de leasing operacional
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