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Questões de Concurso sobre Aduaneira
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No que se refere ao Regulamento Aduaneiro, assinale a alternativa incorreta:
A
A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado.
B
O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes.
C
Para cada ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga.
D
A apresentação de manifesto ou declaração de efeito equivalente, em relação a qualquer ponto de escala no exterior, será considerada declaração negativa de carga.
E
Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente.
“Um dos principais cuidados na base do processo de internacionalização é a avaliação da capacidade exportadora da empresa e não apenas da capacidade de produção. A exportação não está vinculada às dimensões da empresa e sua capacidade de exportação seria aquele acordo com o qual a empresa tem de adequar-se às variáveis do mercado internacional.”
MINERVINI, Nicola. O Exportador – Ferramentas para atuar com sucesso no mercado internacional. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008. p.5 (Adaptado).
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Pode exportar a empresa que conseguiu criar uma capacidade exportadora, vendendo criatividade, design e persistência.
PORQUE
II. A capacidade exportadora ocorre por que as empresas tentam vender no mercado externo aquilo com o qual não conseguiram ter sucesso no mercado interno.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Muitas empresas iniciam a própria internacionalização por meio de exportação, evoluindo posteriormente para investimento internacional. Uma das teorias de comércio aponta que um fator relevante para a escolha do país no qual investir é a distância psíquica. Alguns itens podem diminuir a distância psíquica, entre eles a
A
existência de mão de obra barata.
B
existência de poucas barreiras comerciais.
C
matéria-prima abundante.
D
proximidade geográfica.
E
maturidade do mercado.
Um dos princípios de tratados multilaterais de comércio
exterior é o da reciprocidade, segundo o qual os
A
débitos tarifários deverão ser recíprocos e proporcionais.
B
direitos aduaneiros somente serão alterados mediante
acordo mútuo.
C
impactos aplicados aos produtos similares devem ser
os mesmos.
D
produtos têm impostos mais elevados do que no país
de origem.
E
países signatários receberão os mesmos privilégios
concedidos a outros países.
No despacho aduaneiro, o imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira, inclusive sobre bagagem e bens enviados como presente ou amostra, embora haja exceções e limites de isenção.
Com relação ao imposto de importação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O fato gerador do imposto de importação é o efetivo registro de licença de importação.
B
A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro, quando ad valorem.
C
As alíquotas a serem aplicadas no cálculo do imposto serão as da tarifa externa comum (TEC).
D
No caso de remessa postal internacional, utiliza-se o regime de tributação simplificada, utilizando classificação genérica.
O conhecimento de embarque ou conhecimento de carga é
um documento de cunho internacional que ampara a
mercadoria e descreve a operação de transporte. É uma das
funções do conhecimento de embarque
A
constituir prova de propriedade da mercadoria.
B
garantir a indenização em caso de reação química que
altere a característica da mercadoria.
C
comprovar o pagamento antecipado da mercadoria.
D
definir a alíquota do imposto de importação incidente
sobre a mercadoria.
E
amparar a obtenção do financiamento denominado
Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC).
Conforme Dias e Rodrigues (2010), a Valoração Aduaneira, criada pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, aderido pelo Brasil em 1979, ocorre porque os valores de bens e utilidades não são fixos e predeterminados, estando sujeitos a inúmeras variáveis de acordo com as especificações e particularidades de cada produto ou de cada negociação.
Considerando os métodos de aplicação do Valor Aduaneiro, assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.
( ) Valor de transação da mercadoria importada idêntica à mercadoria objeto do despacho.
( ) Valor computado a partir do custo de venda da mercadoria importada.
( ) Valor baseado em critérios razoáveis, condizentes com os princípios e as disposições gerais do Acordo.
( ) Valor deduzido a partir do valor da compra da mercadoria importada.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
Os regimes aduaneiros especiais não estão enquadrados diretamente na regra geral do regime aduaneiro comum, permitindo o ingresso e a saída de mercadorias do território nacional com isenção ou suspensão dos tributos aplicáveis.
Assim, conforme descrito por Faro (2010), em seu livro Curso de comércio exterior: visão e experiência brasileira, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos regimes aduaneiros especiais com seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Depósito Aduaneiro de Distribuição (DAD)
2. Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
3. Depósito Especial (DE)
COLUNA II
( ) Permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão de pagamentos de impostos, nos casos definidos pelo ministro da fazenda.
( ) Permite o depósito de mercadoria nacional, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem de um adquirente.
( ) Permite o entrepostamento de mercadorias estrangeiras importadas sem cobertura cambial e com termo de responsabilidade.
Assinale a sequência CORRETA.
A
1 2 3
B
3 2 1
C
2 3 1
D
2 1 3
O território aduaneiro compreende todo o território nacional. A zona primária são os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. Já a zona secundária, entende-se como a parte restante do território aduaneiro. A entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados apenas poderá ocorrer nos pontos alfandegados.
MORINI, Cristiano; SIMÕES, Regina; DAINEZ, Valdir. Manual de Comércio Exterior. Editora Alínea, 2006. p. 294-5 (Adaptado).
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Todo alfandegamento deverá ser realizado pela autoridade aduaneira nos portos, aeroportos, fronteiras e na zona secundária e poderá abranger sua totalidade ou parte desses locais.
PORQUE
II. A administração aduaneira será chamada a realizar o desembaraço aduaneiro para situações consideradas críticas ou de comprovada urgência para os beneficiários da carga, em todo o território nacional.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Os processos de negociação internacional são mais
complexos se comparados aos de negociação em nível
doméstico. Destarte, ao realizar uma negociação
internacional, deve-se levar em consideração
A
topografia dos países envolvidos; planejamento
operacional; e noção de Comércio Exterior.
B
geopolítica dos países; logística internacional; clima
dos países envolvidos na negociação; e leis do Direito
Internacional.
C
dados econômicos do país parceiro; conhecimento
profundo da realidade social dos países envolvidos;
planejamento orçamentário; e jurisdição do país a
negociar.
D
planejamento documentário; conhecimento da
realidade socioeconômica do país; intensidade de
troca de produtos entre os pares.
E
diferenças culturais; planejamento e logística;
conhecimento do parceiro de negócio; e fatores legais
e tributários.
São beneficiários do regime de trânsito aduaneiro, na Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) de entrada, exceto:
A
o importador.
B
o operador de transporte multimodal (OTM).
C
o depositário autorizado, no Siscomex Trânsito, pelo importador ou pelo consignatário da carga.
D
o exportador.
E
o consignatário indicado no conhecimento de carga.
Em conformidade com a legislação aduaneira, para cada ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga. Relativamente ao manifesto de carga, é incorreto afirmar que:
A
a carga eventualmente embarcada após o encerramento do manifesto será incluída em manifesto complementar.
B
no caso de divergência entre o manifesto e o conhecimento, prevalecerá este, podendo a correção daquele ser feita de ofício.
C
deve conter dados relevantes como o local de embarque e o de destino das cargas.
D
a omissão de volume em manifesto de carga poderá ser suprida mediante a apresentação da mercadoria sob declaração escrita do responsável pelo veículo.
E
serão consideradas, no manifesto, ressalvas que visem a excluir a responsabilidade do transportador por extravios ou acréscimos de mercadoria.
Os documentos de exportação são classificados de acordo com sua natureza e aplicação. Embora haja uma padronização internacional desses papéis, uma determinada venda, em virtude de suas características próprias, poderá exigir a obtenção de documentos específicos e diferenciados.
Considerando o disposto acima, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu conceito, conforme descrito por Rodrigo Faro, em Comércio exterior: visão e experiência brasileira.
COLUNA I
1. Fatura pró-forma
2. Nota fiscal
3. Certificado de origem
COLUNA II
( ) Documento que acompanha o produto negociado desde o estabelecimento do vendedor até o local do despacho aduaneiro de exportação.
( ) Documento indicativo das condições de venda e características do produto a ser comercializado.
( ) Documento destinado a cumprir exigências formuladas pelas autoridades alfandegárias dos países importadores para acesso a benefícios fiscais e tributários.
Assinale a sequência CORRETA.
A
1 2 3
B
3 1 2
C
2 3 1
D
2 1 3
As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais.
O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada
A
drawback
B
depósito franco
C
depósito especial
D
depósito afiançado
E
depósito alfandegado certificado
Quanto às Regras Gerais para Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, assinale a opção incorreta.
A
A classificação de uma determinada mercadoria deve basear-se nos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.
B
Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, somente em estado puro.
C
Os estojos para violinos, especialmente fabricados para conterem violinos, e suscetíveis de um uso prolongado, quando apresentados com os violinos a que se destinam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais violinos.
D
Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado.
E
Conforme a Regra Geral nº 5, as embalagens suscetíveis de utilização repetitiva podem se classificar separadamente das mercadorias por elas acondicionadas.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, assinale a opção correta referente aos prazos mínimos para a prestação das informações à RFB.
A
Para as informações relativas ao veículo e suas escalas, três dias antes da chegada da embarcação no porto
B
Para as informações correspondentes ao manifesto e seus conhecimentos eletrônicos(CE), bem como para aquelas referentes à associação de CE a manifesto e de manifesto a escala, doze horas antes da saída da embarcação, para os manifestos de cargas estrangeiras com carregamento em porto nacional, exceto quando se tratar de granel.
C
Para as informações correspondentes ao manifesto e seus conhecimentos eletrônicos(CE), bem como para aqueles referentes à associação de CE a manifesto e de manifesto a escala, quatro horas antes da saída da embarcação, para manifestos de cargas estrangeiras com carregamento em porto nacional, quando toda a carga for granel.
D
Para as informações correspondentes ao manifesto e seus conhecimentos eletrônicos (CE), bem como para aqueles referentes à associação de CE a manifesto e de manifesto a escala, quarenta e oito horas antes da chegada da embarcação, para os manifestos de cargas estrangeiras com descarregamento em porto nacional, ou que permaneçam a bordo.
E
Para as informações relativas à conclusão da desconsolidação, vinte e quatro horas antes da chegada da embarcação no porto de destino do conhecimento genérico.
Analise o texto abaixo e os procedimentos adotados.
A empresa transportadora 'Sai da Frente Ltda.' opera o trânsito aduaneiro no trajeto do Aeroporto Internacional de São Paulo (GRU) a Ribeirão Preto utilizando um caminhão com capacidade de 20 toneladas. Na viagem de hoje, transportarão as cargas de duas Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA) saindo do aeroporto de GRU, uma de 8 toneladas com destino ao Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (VCP) e outra com 7 toneladas, destinada ao Porto Seco de Ribeirão Preto. No aeroporto de VCP, após descarregar a carga da DTA ali destinada, carregou a carga de uma terceira DTA com origem em VCP e destinada ao Porto Seco de Ribeirão Preto. O caminhão seguiu viagem com as cargas destas duas DTA destinadas a Ribeirão Preto.
Sobre esta operação, pode-se afirmar que se trata de
A
procedimento irregular, pois um veículo em trânsito deve ser totalmente descarregado após aberto.
B
Trânsito Fracionado, pois as cargas de cada DTA foram divididas para destinos diferentes.
C
Trânsito Multimodal, pois transporta uma carga que chegou do exterior por via aérea por um veículo terrestre.
D
Trânsito Escalonado, pois em um mesmo veículo há DTA com origens e/ou destinos diferentes.
E
procedimento ilegal, pois a parada no aeroporto de VCP configura desvio de rota.
Os arts. 6º e 7º da Instrução Normativa RFB n. 1.600, de 2015, que trata do regime aduaneiro especial de admissão temporária, estabelecem algumas condições para a concessão do regime. Estritamente da leitura dos artigos abaixo transcritos, assinale a opção correta.
“..... Art. 6º Para a concessão e aplicação do regime, deverão ser observadas as seguintes condições:
I. importação em caráter temporário, comprovada esta condição por qualquer meio julgado idôneo;
II. importação sem cobertura cambial;
III. adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados;
IV. utilização dos bens exclusivamente nos fins previstos, observado o termo final de vigência do regime; e
V. identificação dos bens.
§ 1º O disposto no inciso V do caput consiste na descrição completa do bem, com todas as características necessárias à sua classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos que, à vista do caso concreto, sejam essenciais para sua identificação no momento da extinção do regime.
§ 2º Quando se tratar de bens cuja importação esteja sujeita à prévia manifestação de outros órgãos da administração pública, a concessão do regime dependerá da satisfação desse requisito.
Art. 7º O regime não se aplica à entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil financeiro, nos termos definidos na legislação específica expedida pelo Banco Central do Brasil, contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior. ....”
A
Como condição para a aplicação do regime, os bens importados deverão ter utilização exclusivamente para os fins previstos, não importando se sua importação foi realizada sem cobertura cambial.
B
A Importação de bens sem cobertura cambial é opcional para a concessão do regime quando se tratar de bens objeto de arrendamento mercantil financeiro nos moldes do Art. 7º.
C
A identificação dos bens, de acordo com o inciso V do art. 6º, consiste na descrição completa do bem, com todas as características necessárias à sua classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico. Entretanto, poderão ser exigidas as descrições de outros atributos necessários para a correta identificação do bem no momento da extinção do regime.
D
No caso da incorreta identificação dos bens, será necessária a prévia manifestação positiva de outros órgãos da administração pública, somente após isto o regime será concedido.
E
Quando se tratar de bens cuja importação esteja sujeita à prévia manifestação de outros órgãos da administração pública, a extinção do regime dependerá da satisfação desse requisito.
Quanto ao Tratamento Administrativo das Importações, assinale a opção correta.
A
Um equipamento de exames laboratoriais cujo código NCM esteja relacionado no Tratamento Administrativo do Siscomex para manifestação de determinado órgão anuente, quando importado em Admissão Temporária para uma feira de produtos hospitalares, estará dispensado de licenciamento.
B
Para as mercadorias importadas sob os regimes de loja franca, depósito afiançado, depósito franco e depósito especial, prevalecerá a dispensa de licenciamento, mesmo que a importação seja de mercadoria cujo código NCM esteja relacionado no Tratamento Administrativo do Siscomex para manifestação de determinado órgão anuente.
C
Estão sujeitas ao Licenciamento Automático as importações brasileiras realizadas com redução da alíquota de imposto de importação decorrente da aplicação de “ex-tarifário”.
D
Estão sujeitas ao Licenciamento Não Automático as importações efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
E
Em regra, o Licenciamento Não Automático é efetuado após o embarque da mercadoria no exterior.
Quanto aos documentos instrutivos do despacho de importação, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.
I. A cada conhecimento de carga, deve corresponder uma única Declaração de Importação (DI), salvo exceções estabelecidas em normativa específica.
II. É dispensada a apresentação de conhecimento de carga nos despachos quando a mercadoria ingressar no país por seus próprios meios.
III. Considera-se ocorrido o embarque da mercadoria para efeitos fiscais na data de emissão do conhecimento de carga.
IV. O conhecimento de carga aéreo equipara-se à fatura comercial, para todos os efeitos, desde que nele constem as indicações de quantidade, de espécie e de valor das mercadorias que lhe correspondam.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Somente os itens I e II estão corretos.
C
Somente os itens I e III estão corretos.
D
Somente os itens I, II e III estão corretos.
E
Somente os itens III e IV estão corretos.
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