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Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos...
Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes sob controle aduaneiro. Assim sendo, sobre as operações com mercadorias nos portos secos, é incorreto afirmar que:
A
somente as cargas importadas podem ser despachadas nesses recintos.
B
podem passar pelo porto seco cargas de importação, exportação ou ambas, consideradas as necessidades do local.
C
no porto seco poderá ser realizada operação de despacho aduaneiro para o regime comum.
D
o despacho de mercadoria para os regimes aduaneiros especiais ou para os regimes aduaneiros aplicados em área especial é perfeitamente compatível com as operações permitidas nesses recintos.
E
é vedada a atividade de armazenagem de mercadoria que não esteja sob controle aduaneiro nos portos secos.