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São princípios da OMC:
A
possibilidade de um país dar benefícios àqueles com quem tem melhor relação.
B
proibição de restrições quantitativas.
C
incentivo a subsídios.
D
preferência a países desenvolvidos.
E
possibilidade de estabelecimento de cotas.
Os tratados de comércio são internalizados nas regras brasileiras por despachos do Ministério das Relações Exteriores.
C
Certo
E
Errado
O princípio da não discriminação do GATT inclui as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento isonômico entre produtos e serviços nacionais e estrangeiros, que não admitem exceções e flexibilizações entre os seus signatários.
C
Certo
E
Errado
“Para aumentar a competitividade da economia brasileira, é preciso aumentar a abertura ao comércio internacional de serviços, em paralelo com a agenda de reformas domésticas. De acordo com Lucas Ferraz, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro de cátedra da Organização Mundial do Comércio (OMC), países como China e Índia fizeram um processo em que se priorizou a abertura comercial unilateral e, como sequência, trabalharam em agenda de reformas pressionada pela própria abertura comercial. ‘Há relação direta entre a eficiência em serviços e a maior inserção em cadeias globais de valor’, destacou Ferraz. ‘No Brasil, ainda temos grandes desafios em relação à produtividade, que é quatro vezes inferior à norte-americana; e em relação a barreiras comerciais, já que a importação de serviços no país é três vezes mais cara que a compra de fornecedor nacional’, completou.”
Disponível em: < https://goo.gl/CX6C2g >. Acesso em: 2 dez. 2017.
Considerando as funções do comércio e o motivo de buscar a comercialização internacional como forma de promover o comércio exterior, pode-se considerar como a solução estratégica CORRETA:
A
Priorizar a concentração de produção sem foco em eficiência.
B
Criar novas empresas, buscando a inovação, em terceiros países.
C
Entender a internacionalização como a incompetência dos governos locais.
D
Diversificar a produção, combinada às vantagens comparativas, com foco na qualidade.
Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes sob controle aduaneiro. Assim sendo, sobre as operações com mercadorias nos portos secos, é incorreto afirmar que:
A
somente as cargas importadas podem ser despachadas nesses recintos.
B
podem passar pelo porto seco cargas de importação, exportação ou ambas, consideradas as necessidades do local.
C
no porto seco poderá ser realizada operação de despacho aduaneiro para o regime comum.
D
o despacho de mercadoria para os regimes aduaneiros especiais ou para os regimes aduaneiros aplicados em área especial é perfeitamente compatível com as operações permitidas nesses recintos.
E
é vedada a atividade de armazenagem de mercadoria que não esteja sob controle aduaneiro nos portos secos.
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Analise a estrutura da posição 04.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e marque a opção correta.
NCM | DESCRIÇÃO |
04.06 | Queijos e requeijão. |
0406.10 | - Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão |
0406.10.10 | Mussarela |
0406.10.90 | Outros |
0406.20.00 | - Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo |
0406.30.00 | - Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó |
0406.40.00 | - Queijos de pasta mofada (azul*) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti |
0406.90 | - Outros queijos |
0406.90.10 | Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura) |
0406.90.20 | Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura) |
0406.90.30 | Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia) |
0406.90.90 | Outros |
A
A subposição 0406.90 não está desdobrada no âmbito do Mercosul.
B
O queijo mussarela fresco classifica-se no código 0406.10.10 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
C
Os queijos fundidos ralados classificam-se no código 0406.30.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado.
D
Os queijos de pasta mofada (azul*) classificamse no código 0406.40.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 3 a) e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
E
Os queijos em pó, com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso, classificam-se no código 0406.90.10 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Sobre os Acordos de Complementação Econômica (ACE) de que o Brasil é signatário, assinale a opção correta.
A
O Acordo de Complementação Econômica n. 55 (ACE 55) envolve Estados-partes do Mercosul e a Bolívia.
B
Nas importações do México para o Brasil utiliza-se o Acordo de Complementação Econômica n. 53 (ACE 53).
C
O Acordo de Complementação Econômica n. 18 (ACE 18) envolve os Estados-partes do Mercosul e o Chile.
D
O Acordo de Complementação Econômica n. 39 (ACE 39) envolve os Estados-partes do Mercosul e o México.
E
As importações sob o amparo do Acordo de Complementação Econômica n. 43 (ACE 43) representam a maior parcela das importações brasileiras efetuadas com amparo de acordos de preferência tarifária.
Analisando a estrutura da posição 96.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e utilizando as Regras Gerais de Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, marque a opção correta.
NCM | DESCRIÇÃO |
96.06 | Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões. |
9606.10.00 | - Botões de pressão e suas partes |
9606.2 | - Botões: |
9606.21.00 | -- De plástico, não recobertos de matérias têxteis |
9606.22.00 | -- De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis |
9606.29.00 | -- Outros |
9606.30.00 | - Formas e outras partes, de botões; esboços de botões |
A
Os botões de plástico recobertos de tecidos classificam-se no código 9606.21.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 3 a) e 6 do Sistema Harmonizado.
B
Os esboços de botões de pressão classificam-se no código 9606.30.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 2 a) e 6 do Sistema Harmonizado.
C
Os botões de metal comuns não recobertos de tecidos se classificam no código 9606.29.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado.
D
As partes de botões de pressão classificam-se no código 9606.30.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado.
E
Os esboços de botões de pressão classificam-se no código 9606.30.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado.
A respeito das publicações complementares do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) compreendem a interpretação oficial do Sistema Harmonizado.
II. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) esclarecem dúvidas suscitadas pelos textos de subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
III. Os pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado são adotados como elemento subsidiário fundamental para a classificação de mercadorias com características semelhantes às das mercadorias objeto de sua análise.
IV. As classificações das mercadorias contidas nos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado são vinculativas.
V. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ou simplesmente Notas Explicativas (Nesh) são invariáveis e totalmente exaustivas sobre todo o alcance das posições e das subposições do Sistema Harmonizado.
A
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I, III e V estão corretas.
C
Somente as proposições II, III e V estão corretas.
D
Somente as proposições III, IV e V estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
É correto afirmar que : – a política de comércio exterior objetiva a liberalização do comércio internacional, – a política do meio ambiente defende a preservação do ambiente em termos físicos, a saúde, a segurança humana, a proteção ao consumidor e o tratamento dado aos animais. NÃO considera-se como política comercial com objetivo ambiental:
A
Proibição de comercialização de produtos e espécies em extinção.
B
Só aceitar no Comércio Exterior empresas com preocupação com o meio ambiente.
C
Produtos ecologicamente corretos.
D
Não utilização de mão de obra infantil na produção de produtos industriais.
E
Impedir importação de produtos poluentes.
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