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Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção...
Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção INCORRETA.
A
A TEC foi implantada no Brasil pelo Decreto n.º 1.343/1994.
B
A TEC tem base na nomenclatura comum do Mercosul (NCM).
C
Como previu o tratado de Madri, a TEC é adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela.
D
Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.