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Questões de Concurso sobre Aduaneira
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A modalidade de crédito documentário através do qual, na eventualidade de inadimplência ou recusa do comprador (importador), seja formalizada uma garantia bancária internacional, normalmente no valor de 20% (vinte por cento) da operação em favor do vendedor (exportador) como forma de ressarcimento de despesas incorridas pela não-quitação do Draft at Sight, é identificada como
A
Performance Bond.
B
Refundment Bond.
C
Bid Bond.
D
Revolving Letter of Credit.
E
Back-to-back Credit.
Os riscos de não-pagamento de compromissos comerciais internacionais causados por fatores de ordem econômica, política, comercial, má-fé do comprador etc., podem ser minimizados, ou mesmo evitados pelos operadores comerciais ao selecionar o meio de pagamento mais adequado. Nesse sentido, o meio de pagamento através do qual um banco (tomador) assume documentalmente compromisso de pagar ao beneficiário (exportador) identifica-se como uma
A
cobrança a prazo.
B
remessa antecipada.
C
remessa sem saque.
D
carta de crédito.
E
accepted invoice consularizada.
Acordos Comerciais Preferenciais são
A
acordos celebrados entre empresas estabelecendo alianças comerciais com as quais procuram deslocar competidores.
B
acordos nos quais Estados uniformizam o tratamento a ser dispensado às importações oriundas de terceiros países
C
acordos celebrados entre empresas com o objetivo de negociarem conjuntamente frente aos governos melhores condições de acesso a mercados
D
acordos nos quais os Estados promovem conjuntamente o rebaixamento de tarifas aplicadas às importações oriundas de terceiros países
E
acordos em que os Estados-parte concedemse mutuamente descontos nas tarifas de importação e outras facilidades de acesso a mercados
Os créditos tributários originados de contenciosos da área aduaneira, nas zonas primária ou secundária, previamente ao início do despacho aduaneiro, no seu curso, ou após, são exigidos por meio de processos administrativos fiscais que seguem o rito processual geral preconizado pelo Decreto nº 70.235/72 e suas alterações, e também, ritos diferenciados quanto a prazos, recursos, órgãos julgadores ou prestação de garantias. Assim, o rito processual geral (do Decreto nº 70.235/72) se aplica à exigência de créditos tributários originada de
A
termo de apreensão e guarda fiscal de mercadorias na zona primária.
B
revisão do despacho aduaneiro de importação.
C
execução de termos de responsabilidade no qual constam apenas os tributos (II e IPI).
D
termo de apreensão e guarda fiscal de mercadorias na zona secundária.
E
processo de destinação de mercadorias apreendidas, na modalidade de licitação.
Sobre o Programa BNDES-EXIM, é correto afirmar- se que:
A
é um programa de apoio às exportações que financia exclusivamente a comercialização de bens e de serviços no exterior
B
é um programa de financiamento da produção de manufaturas em geral e de bens de capital a serem exportados, além de serviços associados aos bens exportados e que é operado diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e por agentes financeiros credenciados.
C
objetiva, essencialmente, fornecer linhas de financiamento ao exportador brasileiro visando equalizar os encargos financeiros praticados domesticamente com aqueles praticados no mercado internacional
D
é um programa de financiamento da produção de bens de maior valor agregado e de serviços em geral operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com recursos do Tesouro Nacional.
E
é um programa de apoio e promoção das exportações de pequenas e médias empresas que financia a produção e a comercialização de bens bem como a organização de missões comerciais e de mostras no exterior.
Um micro empresário do setor de plantas ornamentais decidiu, no último ano, exportar suas plantas a outros países. Infelizmente, não teve sucesso em sua estratégia, pois a operação de exportação foi barrada com o seguinte argumento: "mercadoria sujeita a preservação, conforme compromisso internacional assinado em maio/1991". Este argumento refere-se à restrição de
A
mercadorias de exportação proibida.
B
mercadorias sujeitas à anuência prévia de outros órgãos.
C
mercadorias sujeitas a Registro Prévio de Venda – RPV.
D
mercadorias sujeitas ao pagamento do Imposto de Exportação.
E
mercadorias de exportação suspensa.
No Brasil, a definição da alíquota do Imposto de Importação, quando da incidência deste, é feita com base no(a):
A
Tarifa Aduaneira Brasileira
B
Preferência Tarifária Regional
C
Sistema Geral de Preferências (SGP)
D
Tarifa Externa Comum do Mercosul
E
Sistema Geral de Preferências Globais (SGPG)
A importação de mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine à reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava, desde que satisfeitas as condições estabelecidas pelo Ministro da Fazenda, configura relativamente ao imposto de importação uma hipótese de
A
isenção condicionada.
B
regime suspensivo até o implemento das condições.
C
não-incidência.
D
reimportação com não ocorrência do fato gerador.
E
isenção de natureza objetiva.
Conforme estabelecido no Acordo de Valoração Aduaneira existem 6 (seis) métodos de Valoração Aduaneira nele descritos articuladamente, para as mercadorias importadas que devem ser aplicados
A
sucessiva e seqüencialmente até chegar ao primeiro na seqüência que permita determinar tal valor independentemente de o importador solicitar a inversão da ordem dos 4º e 5º métodos.
B
em sua totalidade, elegendo a autoridade fiscal aquele cujo valor aduaneiro se revele mais elevado tendo em vista a função protecionista do imposto de importação.
C
sucessivamente, porém, não pela ordem, iniciando-se por quaisquer deles, até chegar ao primeiro que permita determinar tal valor, tendo em vista o poder discricionário da autoridade fiscal.
D
sucessiva e seqüencialmente, até chegar ao terceiro método, e assim prosseguir com os seguintes, salvo se o importador solicitar a inversão da ordem dos métodos 4º e 5º, independentemente da viabilidade da aplicação do 5º método.
E
sucessiva e seqüencialmente, até chegar ao terceiro método, e assim prosseguir com os seguintes, salvo se o importador solicitar a inversão da ordem dos métodos quarto e quinto, desde que seja possível a aplicação do quinto método na seqüência solicitada.
Os riscos cobertos pelo seguro de crédito às exportações incluem:
A
circunstâncias imprevisíveis, como desastres naturais
B
acidentes e danos sofridos durante o transporte da mercadoria
C
danos sofridos durante permanência e manipulação em recinto alfandegário
D
situações que comprometem a capacidade de pagamento do importador, como falência, mora, revoluções e guerras
E
atrasos decorrentes de dificuldades no processamento das operações de pagamento
Determinada mercadoria, acondicionada em um contêiner estrangeiro, chega ao Porto de Santos procedente da Zona Franca de Colônia (Uruguai), para ser destinada a uma Estação Aduaneira Interior (EADI) em Campinas (SP) em regime de entreposto aduaneiro, em consignação. O regime aduaneiro aplicável à mercadoria e ao contêiner pela autoridade aduaneira no Porto de Santos será o de
A
trânsito aduaneiro para a mercadoria e para o contêiner.
B
trânsito aduaneiro para o contêiner e admissão temporária para a mercadoria até a chegada na EADI.
C
admissão temporária para o contêiner e trânsito aduaneiro para a mercadoria.
D
entreposto aduaneiro para a mercadoria e trânsito aduaneiro para o contêiner.
E
entreposto aduaneiro para a mercadoria e admissão temporária para o contêiner.
A modalidade de financiamento de exportações que consiste da antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador para aplicação no processo produtivo de uma mercadoria a ser exportada e/ou para cobertura de custos relativos à preparação do embarque da mesma denominase:
A
Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)
B
Carta de Crédito de Exportação
C
Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)
D
Cartas de Garantia
E
Cobrança de Exportação
Estão dispensadas de despacho aduaneiro de importação:
A
mercadorias que tendo sido exportadas em regime de consignação retornem ao País.
B
mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País para efeitos de reparo ou restauração.
C
mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por motivo de guerra ou calamidade pública.
D
malas diplomáticas, sempre que contenham sinais exteriores visíveis que indiquem seu caráter e que sejam entregues a pessoa formalmente credenciada por Missão Diplomática.
E
mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por fatores alheios à vontade do exportador, devidamente comprovados por laudo pericial firmado por autoridade competente.
Para efeito de apuração do preço de transferência na importação de bens, o valor expresso em moeda estrangeira será convertido em reais pela taxa de câmbio
A
de venda, fixada pelo boletim de abertura do Banco Central do Brasil, para a data do desembaraço aduaneiro.
B
de venda, fixada pelo boletim de abertura do Banco Central do Brasil, para a data do registro da Declaração de Importação no SISCOMEX.
C
vigente na data da entrada da mercadoria estrangeira no território aduaneiro, constante nos documentos de importação.
D
fixada pela Coordenação-Geral do Sistema de Tributação com base na média do mercado cambial de venda praticado nos três dias anteriores à data do Comprovante de Importação (CI).
E
fixada pelo Conselho Monetário Nacional com base na Cotação para venda da respectiva moeda, no dia útil imediatamente anterior à data do desembaraço aduaneiro.
No sistema aduaneiro brasileiro a nacionalização de uma mercadoria
A
é condicionada ao seu despacho para consumo.
B
ocorre quando se importa uma mercadoria a título definitivo ou não.
C
é condicionada ao prévio pagamento dos tributos ou ao reconhecimento de sua dispensa pela autoridade aduaneira.
D
implica a sua importação a título definitivo independente de seu despacho para consumo.
E
ocorre para a mercadoria importada a título não-definitivo, no momento em que é submetida a despacho aduaneiro de admissão a um regime especial.
O regime aduaneiro especial que, mediante a suspensão de tributos, objetiva facilitar a importação de insumos industriais a serem beneficiados e incorporados a produtos destinados à exportação, denomina-se:
A
entreposto industrial
B
entreposto aduaneiro
C
trânsito aduaneiro
D
admissão temporária
E
depósito aduaneiro de distribuição
Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa:
A
o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e entrada no território aduaneiro a título definitivo.
B
o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, quando esta é destinada ao consumo interno.
C
a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a título definitivo ou temporário.
D
a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a titulo temporário.
E
o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja ela importada a título definitivo ou temporário.
O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 prevê Métodos Valorativos, a serem aplicados seqüencialmente, isto é, se o problema valorativo não se equacionar pelo Método Primeiro aplicar-se-á o Método Segundo, e assim sucessivamente. Estão previstos:
A
Dois métodos
B
Três métodos
C
Quatro métodos
D
Cinco métodos
E
Seis métodos
Sobre o Registro de Exportação (RE), é correto afirmar-se que:
A
é realizado anteriormente ao Registro de Venda (RV) e reúne as informações comerciais e cambiais relativas à operação de exportação.
B
é emitido ao final da operação de exportação e reúne todos os registros feitos em etapas prévias
C
reúne as informações financeiras necessárias à emissão posterior do Comprovante de Exportação (CE).
D
contém todas as informações sobre a operação de exportação e é expedido após o embarque da mercadoria exportada
E
é realizado previamente à declaração para despacho aduaneiro e ao embarque da mercadoria contendo informações comerciais, fiscais e cambiais relativas à operação de exportação.
Por licenciamento entende-se o regime administrativo que faz valer a necessidade de uma licença como condição para importar mercadorias. Pode ser automático e não-automático.
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
A
O licenciamento não-automático implica na proibição da importação.
B
O licenciamento não-automático prescinde de exame por parte da autoridade administrativa.
C
O licenciamento automático dá-se através da emissão de uma Guia de Importação.
D
O licenciamento não-automático condiciona a importação ao exame de certos requisitos e condições elencados na norma administrativa.
E
O licenciamento automático precede o licenciamento não-automático.
Gerar simulado