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O regime aduaneiro especial permite a importação de matérias-primas, produtos intermedi...
O regime aduaneiro especial permite a importação de matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional, contra pagamento em moeda conversível proveniente de financiamento concedido por instituição financeira internacional, da qual o Brasil participe, ou por entidade governamental estrangeira ou, ainda, pelo BNDES, com recursos captados no exterior. Quem pode utilizar esse regime?
A
Pessoas físicas.
B
Pessoas jurídicas.
C
Brasileiros natos e naturalizados.
D
Estrangeiros com nacionalidade requerida.
E
Estrangeiros com residência no país há mais de 10 anos.