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Para levarem a cabo as políticas comerciais, os poderes públicos servem-se tradicionalm...
Para levarem a cabo as políticas comerciais, os poderes públicos servem-se tradicionalmente de dois tipos de instrumentos: a tributação e os obstáculos não tarifários. A tributação aplicada no Brasil nas operações de importação depende da classificação aduaneira, do valor aduaneiro e da origem das mercadorias, sendo possível afirmar que
A
a classificação aduaneira de mercadorias utilizada no Brasil é estruturada com base nos 6 dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
B
a origem da mercadoria é definida pelo local de onde a mercadoria foi despachada pelo exportador
C
o valor aduaneiro, base de cálculo do imposto de importação, é o valor constante da fatura comercial que acompanha as mercadorias importadas.
D
o imposto sobre produtos industrializados, na importação, é calculado por meio de alíquota determinada pela tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados, aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
E
em processos de investigação para averiguar a existência de dumping, as mercadorias são classificadas de acordo com o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.