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Questões de Concurso sobre Medidas antidumping, Medidas compensatórias e Salvaguardas comerciais
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A CAMEX é o órgão colegiado responsável pela fixação de direitos antidumping no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Acerca das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.
A
Essas medidas, tendo em vista o caráter de protecionismo à indústria doméstica, costumam vigorar em período superior a dez anos, podendo chegar, em casos especiais, a vinte ou trinta anos.
B
São medidas aplicadas a um produto se de uma investigação resultar a constatação de que suas importações aumentaram em tais quantidades, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em tais condições de maneira a causar ou ameaçar causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes.
C
Essas medidas têm o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.
D
Medidas de salvaguarda apenas podem ser aplicadas a produtos que tenham sido alvo de dumping ou de subsídios, sendo necessária a comprovação de dano à indústria doméstica, bem como o nexo causal entre o dano e a prática de dumping ou subsídio.
A aplicação de medidas de defesa comercial em razão do ingresso no mercado nacional de bens cujos preços denotam a prática de dumping ampara-se
A
apenas na prova da existência do dumping.
B
na prova da existência do dumping, da ocorrência de danos à produção doméstica e também de nexo causal entre os dois.
C
apenas na prova da existência do dumping e da ocorrência de danos à produção doméstica.
D
apenas no pedido interposto na Secex.
Entre os mecanismos de defesa comercial utilizados no comércio internacional, o que se refere à introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal, é conhecido como
A
antidumping.
B
medida compensatória.
C
salvaguarda.
D
subsídio.
Ainda no que se refere à Secex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Participa das negociações tarifárias em acordos internacionais com direito a voto sobre expensas e retirada de concessões.
II – Empreende esforços para o aperfeiçoamento dos mecanismos de comércio exterior brasileiro e implementa ações direcionadas à sua simplificação e à adequação a ambiente de negócios cada vez mais competitivo.
III – Assina parcerias com entidades privadas, especialmente ONGs, para programas relacionados à promoção de exportações.
IV – Examina a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.
A sequência correta é:
A
F, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
V, V, F, F.
Para que haja a caracterização do dumping, é necessário haver comprovação do dano material à indústria doméstica já estabelecida ou o retardamento na implantação de uma indústria, bem como nexo causal, ou seja, o dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.
C
Certo
E
Errado
Além da possibilidade de segmentar os mercados doméstico e internacional, a prática de dumping no comércio internacional supõe que as empresas envolvidas fixem seu nível de produção no ponto em que o seu custo marginal de produção seja igual à receita marginal obtida no mercado doméstico.
C
Certo
E
Errado
As lacunas do artigo do Senador F. Dornelles são corretamente preenchidas, respectivamente, por:
A
políticas especulativas / normas técnicas / capital internacional;
B
artimanhas capitalistas hegemônicas / leis de responsabilidade fiscais / comércio nacional;
C
práticas desleais de comércio / medidas antidumping / comércio internacional;
D
práticas desleais de comércio / leis de responsabilidade fiscais / Banco Central;
E
políticas especulativas / medidas antidumping / Banco Central.
Assinale qual das alternativas a seguir constitui um mecanismo de defesa comercial.
A
Prática de dumping.
B
Salvaguarda.
C
Kanban.
D
Benchmarking.
E
Certificação pelas normas ISO 9000.
Considera-se medidas salvaguardas:
A
Estabelecimento de quotas para compras.
B
Vendas sem limites de quantidade.
C
Vendas diretas.
D
Dunping.
E
Fidelização de fornecedores.
Uma das funções da Organização Mundial do Comércio é coibir políticas
protecionistas e práticas de dumping no comércio internacional. A prática de dumping
ocorre quando
A
os compradores estrangeiros pagam um preço inferior ao preço cobrado pela
mercadoria no país importador.
B
os exportadores vendem uma mercadoria por um preço superior ao preço cobrado
por ela no mercado interno.
C
os importadores pagam por uma mercadoria um preço superior ao preço cobrado
por ela no país que a exportou.
D
os compradores estrangeiros pagam um preço inferior ao preço cobrado pelo
produto no mercado interno do país exportador.
O controle fiscal exercido mediante a fixação de preços de transferência visa salvaguardar os interesses fiscais de um país, em razão da possibilidade de manipulação dos preços por empresas interdependentes em transações internacionais, com o objetivo de usufruir de regimes tributários mais favoráveis.
C
Certo
E
Errado
Salvaguardas são medidas de defesa comercial que objetivam
A
impedir danos aos setores produtivos nacionais causados pela prática de dumping
B
compensar prejuízos causados à indústria nacional por importações de produtos que tenham recebido subsídios no país exportador.
C
retaliar países que imponham restrições tarifárias e não-tarifárias ao acesso a seus mercados.
D
fornecer proteção temporária à indústria doméstica, em razão de prejuízos graves ou de ameaça de prejuízo grave decorrentes do aumento da quantidade de importações.
E
suspender eventuais benefícios fiscais que usufruam produtos importados com o propósito de proteger a indústria doméstica
O tratamento fiscal aplicável na valoração aduaneira das mercadorias objeto de dumping
A
assemelhando-se a uma importação de mercadorias a um preço inferior aos preços correntes de mercado para mercadorias idênticas, é o da rejeição pelo Fisco do valor declarado.
B
é o mesmo reservado às mercadorias importadas a um preço inferior aos preços correntes de mercado para mercadorias idênticas, ou seja, o valor declarado deve ser admitido pelo Fisco, sem prejuízo de seu direito à confirmação do valor de transação.
C
consiste em acrescer ao valor de transação a parcela correspondente à margem de dumping necessária a tornar o valor de transação igual ao do preço corrente de mercado para mercadorias idênticas.
D
é o mesmo reservado às mercadorias objeto de subfaturamento, ou seja, a diferença entre o preço corrente de mercado para mercadorias idênticas e o valor de transação deverá ser tributado à alíquota fixada na Tarifa Externa Comum, com aplicação das multas fiscais e administrativas previstas nos artigos 524 e 526, III do Regulamento Aduaneiro.
E
visto tratar-se o dumping de uma prática desleal no comércio exterior, consiste na rejeição do valor declarado, selecionando-se a mercadoria para o canal cinza de conferência aduaneira e aplicando-se à mercadoria um valor baseado no preço das mercadorias vendidas para exportação para um terceiro país.
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