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Questões de Concurso sobre Práticas desleais de comércio e defesa comercial
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Considera-se medidas salvaguardas:
A
Estabelecimento de quotas para compras.
B
Vendas sem limites de quantidade.
C
Vendas diretas.
D
Dunping.
E
Fidelização de fornecedores.
Uma das funções da Organização Mundial do Comércio é coibir políticas
protecionistas e práticas de dumping no comércio internacional. A prática de dumping
ocorre quando
A
os compradores estrangeiros pagam um preço inferior ao preço cobrado pela
mercadoria no país importador.
B
os exportadores vendem uma mercadoria por um preço superior ao preço cobrado
por ela no mercado interno.
C
os importadores pagam por uma mercadoria um preço superior ao preço cobrado
por ela no país que a exportou.
D
os compradores estrangeiros pagam um preço inferior ao preço cobrado pelo
produto no mercado interno do país exportador.
O controle fiscal exercido mediante a fixação de preços de transferência visa salvaguardar os interesses fiscais de um país, em razão da possibilidade de manipulação dos preços por empresas interdependentes em transações internacionais, com o objetivo de usufruir de regimes tributários mais favoráveis.
C
Certo
E
Errado
Salvaguardas são medidas de defesa comercial que objetivam
A
impedir danos aos setores produtivos nacionais causados pela prática de dumping
B
compensar prejuízos causados à indústria nacional por importações de produtos que tenham recebido subsídios no país exportador.
C
retaliar países que imponham restrições tarifárias e não-tarifárias ao acesso a seus mercados.
D
fornecer proteção temporária à indústria doméstica, em razão de prejuízos graves ou de ameaça de prejuízo grave decorrentes do aumento da quantidade de importações.
E
suspender eventuais benefícios fiscais que usufruam produtos importados com o propósito de proteger a indústria doméstica
O tratamento fiscal aplicável na valoração aduaneira das mercadorias objeto de dumping
A
assemelhando-se a uma importação de mercadorias a um preço inferior aos preços correntes de mercado para mercadorias idênticas, é o da rejeição pelo Fisco do valor declarado.
B
é o mesmo reservado às mercadorias importadas a um preço inferior aos preços correntes de mercado para mercadorias idênticas, ou seja, o valor declarado deve ser admitido pelo Fisco, sem prejuízo de seu direito à confirmação do valor de transação.
C
consiste em acrescer ao valor de transação a parcela correspondente à margem de dumping necessária a tornar o valor de transação igual ao do preço corrente de mercado para mercadorias idênticas.
D
é o mesmo reservado às mercadorias objeto de subfaturamento, ou seja, a diferença entre o preço corrente de mercado para mercadorias idênticas e o valor de transação deverá ser tributado à alíquota fixada na Tarifa Externa Comum, com aplicação das multas fiscais e administrativas previstas nos artigos 524 e 526, III do Regulamento Aduaneiro.
E
visto tratar-se o dumping de uma prática desleal no comércio exterior, consiste na rejeição do valor declarado, selecionando-se a mercadoria para o canal cinza de conferência aduaneira e aplicando-se à mercadoria um valor baseado no preço das mercadorias vendidas para exportação para um terceiro país.
Exercer, prévia ou posteriormente, a fiscalização de preços, pesos, medidas, qualidade e tipos declarados nas operações de importação e de exportação, acompanhar a execução dos acordos internacionais relacionados com o comércio exterior, conceder a aplicação do mecanismo do "drawback", investigar a ocorrência de "dumping" e subsídios com vistas a estabelecer as medidas de defesa comercial, são algumas das atribuições
A
da Secretaria da Receita Federal, tendo em vista sua competência constitucional para a fiscalização e controle do comércio exterior, além da pesquisa e fiscalização do valor aduaneiro das mercadorias reprimir as práticas de sub e superfaturamento na importação e na exportação.
B
do Ministério das Relações Exteriores, tendo em vista que dumping, subsídios, salvaguardas, valoração aduaneira, Sistema Harmonizado, acordos internacionais de comércio são decorrentes de atos internacionais sob sua competência constitucional.
C
da Secretaria de Comércio Exterior, tendo em vista competir a ela, entre outras atribuições, exercer a política de comércio exterior e autorizar as importações e exportações de mercadorias através do mecanismo do licenciamento.
D
do Banco Central do Brasil em conjunto com a Secretaria de Comércio Exterior, tendo em vista o controle cambial e administrativo das operações de importação e exportação.
E
da Secretaria da Receita Federal e do Banco Central do Brasil, tendo em vista a necessidade de coibir as fraudes cambiais nas operações de comércio exterior, fretes internacionais e conciliação entre os contratos de câmbio, faturas comerciais e conhecimentos de carga.
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