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De acordo com a condição FAS (free alongside ship), são de responsabilidade do comprador todas as despesas que forem efetuadas até o momento da colocação da mercadoria, liberada para exportação, no cais do porto de embarque, ao lado do costado do navio, no seu ponto de atracação.
No caso de emprego da fórmula CFR (cost and freight), correm por conta do vendedor as despesas relativas à colocação da mercadoria a bordo do navio e o valor do frete até o porto de destino.
Analise as afirmativas:
I. O agente marítimo tem como função, entre outras, providenciar a venda de espaço do navio para transporte de carga e o planejamento de embarque e desembarque.
II. O "Nom Vessel Operating Common Carrier" – NVOCC tem como principal característica não possuir nenhum navio.
III. O "Nom Vessel Operating Common Carrier" – NVOCC tem como característica principal possuir navios com rotas para os principais portos mundiais.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s
I
I e III
II
I e II
N.R.A.
INCOTERMS são "Termos Internacionais de Comércio", que denominam as regras elaboradas pela Câmara de Comércio Internacional, com o objetivo de definir com a maior precisão possível as obrigações dos contratantes nas operações de compra e venda internacionais. As definições dos Incoterms visam:
explicitar as principais controvérsias enfrentadas pelos exportadores e importadores, dando uma interpretação uniforme aos procedimentos do comércio internacional.
estabelecer conduta padrão para todos os agentes do comércio internacional, orientando-os sobre os procedimentos jurídicos para realização de tratados internacionais.
regular o movimento de mercadorias internacionais e estabelecer parâmetros uniformes para cobrança dos fretes internacionais.
gerar incerteza sobre se as leis de seu próprio país são aplicáveis aos contratos internacionais.
estabelecer medidas e esforços pelos governos com o objetivo de promover a venda de produtos do país para os mercados externos.
Quanto aos Incoterms (International Commercial Terms), é correto afirmar que:
São administrados pela OMC (Organização Mundial do Comércio) e divulgados pela Câmara de Comércio Internacional; atualmente está em vigor a Revisão 2000, que trouxe pequenas mudanças em relação aos Incoterms 1990; obrigam apenas o exportador e o importador que os adotarem, tendo os contratantes liberdade de especificar alterações ou aditamentos.
São publicados e revistos pela Câmara de Comércio Internacional; atualmente está em vigor a Revisão 2000, que trouxe pequenas mudanças em relação aos Incoterms 1990; obrigam apenas o exportador e o importador que os adotarem, tendo os contratantes liberdade de especificar alterações ou aditamentos.
São publicados e revistos pela Câmara de Comércio Internacional; atualmente está em vigor a Revisão 2000, que trouxe pequenas mudanças em relação aos Incoterms 1990; obrigam apenas o exportador e o importador que os adotarem, não tendo os contratantes liberdade de especificar alterações ou aditamentos.
São administrados pela OMC (Organização Mundial do Comércio) e divulgados pela Câmara de Comércio Internacional; atualmente está em vigor a Revisão 2000, que trouxe pequenas mudanças em relação aos Incoterms 1990; obrigam os intervenientes no transporte internacional (importador, exportador, traders, transportador, seguradoras e depositários), tendo os contratantes liberdade de especificar alterações ou aditamentos.
São publicados e revistos pela Câmara de Comércio Internacional; atualmente está em vigor a Revisão 2000, que revogou a versão de 1990, adaptando as cláusulas ao transporte intermodal e alterando as regras "DEQ" (Delivered Ex-Quay), "Duty Paid", "C e F" e "C+I"; obrigam apenas o exportador e o importador que os adotarem, tendo os contratantes liberdade de especificar alterações ou aditamentos.
Os Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais do Comércio), conjunto de regras internacionais que estabelecem um padrão de definições, de caráter uniformizador:
são 13 termos, representados por siglas de três letras, distribuídos em 4 grupos identificados pelas letras E, F, C, D, que vão da obrigação mínima para o exportador à obrigação máxima para o exportador, alguns dos quais são aplicáveis apenas a determinado modal de transporte.
são 13 termos, representados por siglas de três letras, distribuídos em 4 grupos identificados pelas letras E, F, C, D, que vão da obrigação mínima para o exportador à obrigação máxima para o exportador, aplicáveis ao transporte internacional marítimo e aéreo.
são 13 termos, representados por siglas de três letras, distribuídos em 3 grupos identificados pelas letras C (Cost), I (Insurance) e F (Freight), que vão da obrigação mínima para o exportador à obrigação máxima para o exportador, alguns dos quais são aplicáveis apenas a determinado modal de transporte.
são 13 termos, representados por siglas de três letras, distribuídos em 4 grupos identificados pelas letras E, F, C, D, que vão da obrigação mínima para o comprador à obrigação máxima para o importador, aplicáveis a todos os modais de transporte.
são 13 termos, representados por siglas de três letras, distribuídos em 4 grupos identificados pelas letras C, D, E, F, que vão da obrigação mínima para o exportador à obrigação máxima para o exportador, alguns dos quais são aplicáveis apenas às exportações.
Devem ser celebrados com a adoção dos Incoterms, Revisão 2000, devendo o preço ser o corrente no mercado internacional para o prazo pactuado, o qual deve seguir as praxes comerciais internacionais de acordo com as peculiaridades do produto, podendo variar de pagamento a vista até 180 dias da data do embarque, sendo consideradas financiadas as vendas com prazo de pagamento superior a 180 dias.
Devem ser celebrados com a adoção dos Incoterms 1990 ou da Revisão 2000, devendo o preço ser o normal, desde que não inferior ao custo de produção mais lucro usual, podendo ser aceito o prazo de pagamento de até 180 dias, da data do Registro de Exportação (RE), sendo os prazos superiores considerados financiamento a ser concedido por instituição financeira autorizada a operar em câmbio, sem ônus para a União.
Podem ser celebrados com a adoção dos Incoterms, Revisão 2000, devendo o preço ser o normal, a juízo da SECEX, e o pagamento a vista ou mediante financiamento com recursos próprios, do PROEX ou de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil.
Podem ser celebrados com a adoção de qualquer Incoterm, devendo o preço ser o corrente no mercado internacional para o prazo pactuado, o qual deve seguir as praxes comerciais internacionais de acordo com as peculiaridades do produto, podendo variar de pagamento a vista até 180 dias da data do embarque, sendo consideradas financiadas as vendas com prazo de pagamento superior a 180 dias.
Devem ser celebrados com a adoção dos Incoterms 1990, devendo o preço ser o corrente no mercado internacional para o prazo pactuado, o qual deve seguir as praxes comerciais internacionais de acordo com as peculiaridades do produto, podendo variar de pagamento a vista até 180 dias da data do Registro de Venda (RV), sendo consideradas financiadas as vendas com prazo de pagamento superior a 180 dias.
Num determinado contrato de compra e venda internacional foi adotada a cláusula Incoterms EXW - Ex works (significando Na Origem).
Assinale a opção correta.
Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.
Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, no porto de embarque designado, não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.
Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.
Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e carregados em qualquer veículo coletor.
Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador no porto de embarque desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.
Nos INCOTERMS versão 2000, evidenciando contratos de partida (embarque) a correspondência é com
os termos "C" e " F ".
exclusivamente o termo " C ".
exclusivamente o termo " F ".
os termos " E " e " D".
exclusivamente o termo " D".
Os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) são:
fórmulas empregadas pelas autoridades aduaneiras na classificação de mercadorias para fins tributários
instrumentos que permitem a comparação de estatísticas comerciais entre os países
indicadores estatísticos que demonstram a relação existente entre os valores das exportações e das importações de um dado país
fórmulas que definem direitos e obrigações das partes em um contrato internacional de compra e venda quanto ao pagamento de fretes, seguros, embarque, desembarque, desembaraço alfandegário, entre outros.
um conjunto de regras e técnicas que orientam uma operação de compra e venda internacional no tocante à formação do preço da mercadoria transacionada e à definição das modalidades de transporte a serem utilizadas.
Numa operação de compra e venda internacional foi adotada, pelo comprador e vendedor, a cláusula Incoterms-2000, DES - Deliverd Ex-Ship (Entregue a partir do navio).
Face ao enunciado, assinale a opção correta.
Os bens são colocados à disposição do comprador a bordo do navio e no porto de destino, não desembaraçados para importação.
Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de embarque, desembaraçados para importação.
Os bens são colocados à disposição do comprador a bordo do navio e no porto de destino, desembaraçados para importação.
Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de destino, não desembaraçados para importação.
Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de embarque, não desembaraçados para importação.
Os INCOTERMS contêm em seu bojo cláusulas padronizadas que, na essência, resumem, definem e simplificam um contrato internacional de
arrendamento mercantil.
leasing operacional.
compra e venda.
importação de serviços.
importação temporária de mercadorias para utilização econômica.
Numa compra e venda internacional, vendedor e comprador conveniaram determinada cláusula Incoterms-2000, através da qual ficou acertado que as mercadorias serão entregues pelo vendedor ao comprador no exato momento em que estes cruzem a amurada do navio, no porto de embarque e já desembaraçados para exportação. A partir desse momento o comprador arca com todos os custos e riscos, de perda ou dano às mercadorias, inclusive contrato de transporte.
Face ao enunciado, assinale a opção correta.
A cláusula é FCA - Free Carrier (Livre no Transportador).
A cláusula é FAS - Free Alongside Ship (Livre no costado do navio).
A cláusula é FOB - Free on Board (Livre à bordo).
A cláusula é CFR - Cost and Freight (Custo e Frete).
A cláusula é CPT - Carriage Paid To... (Transporte pago até...).
O INCOTERMS (International Commerce Terms) limita-se a orientar os termos da exclusiva relação entre
o vendedor e o comprador de bens tangíveis
o operador de câmbio e o comprador de produtos do exterior
o transportador e o segurador de mercadorias embarcadas
o transportador e o comprador de bens em consignação
o comprador das mercadorias e o banco remetente
Ao elaborarem o contrato de compra e venda, as partes, visando estabelecer um maior grau de compromisso para o vendedor, escolherão, entre os abaixo mencionados Termos do Incoterms (International Commerce Terms)
o EXW (ex works)
o FOB (free on board)
o CFR (cost and freight)
o CIF (cost, insurance and freight)
o DDP (delivered duty paid)
Na modalidade FOB (free on board) do Incoterms (International Commerce Terms), caberá
ao comprador obter todas as licenças, autorizações, e atender às demais formalidades referentes à exportação
ao vendedor colocar as mercadorias à disposição do comprador nas suas instalações ou noutro local nomeado, não desembaraçadas para exportação nem embarcadas em qualquer veículo coletor
ao vendedor obter, a seu próprio risco e custo, quaisquer licenças de importação
ao vendedor entregar as mercadorias no porto de desembarque nomeado, na data ou dentro do período acordado, na maneira habitual desse porto e a bordo do navio designado pelo comprador
ao vendedor entregar as mercadorias no porto do embarque nomeado, na data ou dentro do período acordado, na maneira habitual desse porto e a bordo do navio designado pelo comprador
As atualizações sucessivas do Incoterms (International Commerce Terms), desde 1936, têm ocorrido por iniciativa
da OMC - Organização Mundial do Comércio
da CCI - Câmara de Comércio Internacional
do ITC - Centro Internacional do Comércio
do GATT - Acordo Geral de Tarifas e de Comércio
da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
No âmbito do PROEX - Programa de Financiamento às Exportações, a parcela financiável do valor da exportação depende do (da)
agenda de prioridades estabelecida pela Secretaria de Política Industrial do MICT
participação das exportações na produção industrial