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Nos termos da legislação em vigor, é contribuinte do...
Nos termos da legislação em vigor, é contribuinte do Imposto de Importação
A
o destinatário de mercadoria despachada por via postal que admite o seu recebimento.
B
o beneficiário de entreposto aduaneiro ao receber a mercadoria para armazenamento.
C
o transportador, no caso de extravio de mercadoria declarada e não chegada ao país.
D
o encomendante de mercadoria importada por trading company por ele contratada.
E
o responsável pelo armazém de carga, em casos de extravio de mercadoria depositada.