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O Ex-Tarifário consiste
O Ex-Tarifário consiste
A
na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e de informática e telecomunicações.
B
na devolução do imposto de importação para bens destinados à educação e saúde.
C
em eliminar o imposto de importação de bens que retornem ao país em virtude de defeito técnico, para reparo ou substituição.
D
na redução gradual da alíquota do imposto de importação para bens destinados à revenda.
E
na eliminação do imposto de importação em caso de interesse social relevante.