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Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam
Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam
A
pela suspensão do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, do PIS-Importação e da Cofins-Importação.
B
pela dispensa total e definitiva de todos os tributos devidos, seja na importação, seja na exportação.
C
em regra, pela suspensão dos tributos, pelo prazo previsto em lei e pela finalidade econômica do bem.
D
pela suspensão de tributos, que se converte em isenção após cumpridas as condições previstas em lei.
E
pela isenção total dos tributos federais, estaduais e municipais, conforme convênio CONFAZ.