Questão de concurso
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Q145520
Comércio Internacional Aduaneira
Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Receita Federal do Brasil - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - Área Aduana

Por licenciamento entende-se o regime administrativo que faz valer a necessidade de uma licença como condição para importar mercadorias. Pode ser automático e não-automático.

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

A

O licenciamento não-automático implica na proibição da importação.

B

O licenciamento não-automático prescinde de exame por parte da autoridade administrativa.

C

O licenciamento automático dá-se através da emissão de uma Guia de Importação.

D

O licenciamento não-automático condiciona a importação ao exame de certos requisitos e condições elencados na norma administrativa.

E

O licenciamento automático precede o licenciamento não-automático.