Sobre Operador Econômico Autorizado (OEA) no Comércio...

Sobre Operador Econômico Autorizado (OEA) no Comércio Internacional, considere as assertivas abaixo:

I – O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) concede tratamento diferenciado para os intervenientes em operações de comércio exterior envolvidos na movimentação internacional de mercadorias.

II – Os benefícios OEA são reservados àqueles que comprovem o cumprimento dos requisitos e critérios exigidos para receber a certificação com operador de baixo risco e confiável.

III – Os benefícios para os OEA compreendem simplificação, facilidade e agilidade nos procedimentos aduaneiros no País e também no exterior.

IV – O Programa OEA tem caráter voluntário e a não adesão por parte dos intervenientes implica impedimento ou limitação na atuação do interveniente em operações regulares de comércio exterior.

Assinale a alternativa correta: