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É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de...
É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional na seguinte hipótese:
A
retorno ao país de mercadoria devolvida por defeito técnico, para fins de reparo ou substituição.
B
produto exportado que retorna ao país por erro comprovado de expedição, acompanhado da documentação correspondente.
C
qualquer bem exportado em caráter definitivo que retorna ao país por motivo de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
D
mercadoria estrangeira em regime de trânsito aduaneiro via terrestre para o Paraguai extraviada durante o transporte.
E
bens declarados como amostra comercial, sem valor considerável, conduzidos por viajante que regressa ao país.