Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto à Lei no 13.188/2015, que trata do direito de resposta, assinale a alternativa c...
1
Q1035067
Comunicação Social
Lei nº 13.188/2015 - Direito de Resposta por Ofensa em Veículo de Comunicação Social
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quanto à Lei no 13.188/2015, que trata do direito de resposta,
assinale a alternativa correta.
A
Praticado o agravo em mídia televisiva, o ofendido
poderá ter a resposta ou retificação com o mesmo
destaque, publicidade, periodicidade e duração da
matéria que a ensejou, mas não caberá a ele definir o
dia da semana e o mesmo horário do agravo.
B
Os comentários realizados por usuários da internet,
nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação
social, não se enquadram na definição de matéria,
estabelecida nesta lei.
C
Para os efeitos desta lei, considera-se matéria qualquer
reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de
comunicação social, independentemente do meio ou da
plataforma de distribuição, publicação ou transmissão
que utilize, cujo conteúdo atente contra a honra, a
intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca
ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada
ou passível de identificação, salvo se causado por
comprovado equívoco de informação.
D
A retratação ou a retificação espontânea, sendo
conferido o mesmo destaque, a publicidade, a
periodicidade e a dimensão do agravo, anulam o
exercício do direito de resposta pelo ofendido, porém
mantêm o direito à ação de reparação por dano moral.
E
As ações judiciais destinadas a garantir a efetividade do
direito de resposta ou retificação previsto nesta lei não
são processadas apenas durante as férias forenses.