Ciente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº...

Ciente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº...

Ciente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88, que assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem possui eficácia:

A
limitada e aplicabilidade imediata.

B
plena e aplicabilidade imediata.

C
plena e aplicabilidade mediata.

D
contida e aplicabilidade imediata.

E
contida e aplicabilidade mediata.