A respeito do procedimento relativo aos crimes de imprensa,
assinale a opção correta.
A
O STF determinou que todos os juízes e tribunais suspendam
o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais
relativos a crimes de injúria, calúnia e difamação praticados
nos termos da Lei de Imprensa.
B
O prazo de prescrição da ação penal pela prática de crime
previsto na Lei de Imprensa não se interrompe pelo
requerimento judicial de publicação de resposta ou pedido
de retificação.
C
Contra a decisão que rejeitar a denúncia ou queixa cabe
recurso em sentido estrito, com efeitos suspensivo e
regressivo.
D
O interrogatório do acusado será feito após a oitiva das
testemunhas de acusação e defesa, seguido de debates orais
com prazo de vinte minutos para cada uma das partes e
sentença, a qual deverá ser prolatada de imediato ou no
prazo de dez dias.
E
É pública incondicionada a ação penal relacionada a crime
de injúria praticada pela imprensa contra funcionário público
no exercício de suas funções.
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