Segundo a Constituição brasileira, os quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Brasão da República e o Selo Nacional. Sua apresentação e seu uso são regulados pela Lei Federal
A
5.600 de 02/09/1971.
B
5.700 de 01/09/1971.
C
7.500 de 09/01/1971.
D
6.700 de 05/09/1971.
E
6.500 de 01/09/1971.
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