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As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicaç...
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Q1714006
Teclas de Atalhos
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As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicações?
A
Não, em hipótese alguma.
B
Não, porque os serviços em questão não se submetem livre competição.
C
Sim, mas apenas aos prestadores sujeitos ao regime privado.
D
Sim, quando não conflitarem com o disposto na Lei 9.472/1997.