“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O trecho corresponde a uma previsão legal que foi destacada da “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O trecho corresponde a uma previsão legal que foi destacada da

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e ...

Q2898187

Comunicação Social Comunicação Social na Constituição Federal

Ano: 2023

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - EPC PB - Repórter Fotógrafo - 2023

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O trecho corresponde a uma previsão legal que foi destacada da

Constituição Federal de 1988.

Lei de Acesso à Informação.

Lei Paulo Gustavo.

Lei Carolina Dieckmann.

Lei Geral de Proteção de Dados.

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“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegura...