Durante a realização de um cerimonial público nas...

Durante a realização de um cerimonial público nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas missões diplomáticas do Brasil,


A

a precedência entre membros do Congresso Nacional e entre membros das Assembleias Legislativas é determinada pela ordem de criação da unidade federativa a que pertençam.


B

a precedência, em cerimônias de caráter federal, será a seguinte: 1º ̶ as autoridades e os funcionários da União; 2º ̶ os estrangeiros; 3º ̶ as autoridades e os funcionários estaduais e municipais.


C

a precedência entre os ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério de idade do respectivo ministro.


D

o presidente da Câmara dos Deputados presidirá às solenidades a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será observado o respectivo cerimonial.