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Questões de Concurso sobre Decretos nº 70.274/1972, nº 83.186/1979 e nº 9.338/2018 - Cerimonial Público
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Os cerimoniais públicos são organizados com base em diferentes tipologias que atendem às necessidades e características de cada evento. Com base nos protocolos oficiais, qual das opções descreve corretamente as principais tipologias de cerimoniais públicos?
A
Cerimonial social: destinado a celebrações familiares e casamentos; e cerimonial político: voltado exclusivamente a discursos e debates.
B
Cerimonial religioso: dedicado a eventos ecumênicos e missas; e cerimonial educacional: voltado apenas para formaturas e eventos acadêmicos.
C
Cerimonial de entretenimento: focado em eventos culturais e artísticos; e cerimonial público: abrangendo todas as atividades sociais do setor privado.
D
Cerimonial internacional: relacionado exclusivamente a celebrações diplomáticas; e cerimonial privado: utilizado em festas familiares sem caráter oficial.
E
Cerimonial oficial: aplicável a eventos promovidos por órgãos governamentais; e cerimonial empresarial: voltado para o setor corporativo e seus eventos institucionais.
Com a chegada dos novos servidores na Câmara Municipal de Araraquara, a equipe de relações públicas promoveu uma atividade em grupo para a integração da equipe com o intuito de apresentar o manual de aplicação para eventos institucionais. Na ocasião, o prefeito de Araraquara não pôde comparecer ao evento. Nesse contexto hipotético, quem seguirá a ordem de precedência no cerimonial?
A
Ministro do STF.
B
Deputado Estadual.
C
Secretário Municipal.
D
Presidente da República.
E
Governador do estado de São Paulo.
O Decreto no 70.274, de 09/03/1972, que aprova as normas de cerimonial público e a ordem geral de precedência, ao tratar da chegada dos chefes de missão diplomática e entrega de credenciais, determina que:
A
o novo Chefe de Missão, ao visitar o Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitará audiência de estilo com o Presidente da República para a entrega de suas Credenciais.
B
caso o Chefe de Missão seja Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, ele será recepcionado somente pelo Presidente da Câmara e pelo Presidente do Congresso Nacional.
C
quando o Chefe de Missão ingressar no Salão de Credenciais e for recebido pelo Presidente da República, deverá cumprimentá-lo com aperto de mão, sem luva.
D
finalizadas as apresentações, o Chefe de Missão será apresentado para a Primeira-Dama, para o Ministro de Estados das Relações Exteriores e para o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República.
E
terminada a cerimônia, o Chefe de Missão ingressará no primeiro automóvel e será acompanhado, em cortejo, até sua residência por viaturas da Polícia Federal.
O protocolo cerimonial é um conjunto de diretrizes e práticas que regulamentam os eventos solenes e públicos no Brasil. Estas normas estão estabelecidas no Decreto nº 70.724/1972, o qual aprova as regras e a ordem geral de precedência. O decreto foi inicialmente publicado no Diário Oficial em 10 de março de 1972 e republicado em 19 de abril do mesmo ano. Essas orientações são aplicadas em todos os níveis de governo, abrangendo o federal, estadual e municipal.
O processo de protocolo e cerimonial segue uma lógica específica e foi desenvolvido com o objetivo de facilitar a compreensão do cerimonialista. Além disso, desempenha um papel crucial na distinção dos cargos e funções das autoridades envolvidas, contribuindo para a organização e padronização de eventos.
De acordo com o que o protocolo determina sobre as ordens de precedência de um cerimonial e a orientação correta quanto à posição e papel de uma autoridade que preside uma solenidade, assinale a alternativa correta.
A
Sentar-se à esquerda do centro da mesa, caso o número de componentes seja par.
B
Falar por último em caso de pronunciamentos, independentemente da hierarquia.
C
Em eventos sociais e empresariais, a abertura é realizada pela pessoa de menor importância hierárquica.
D
A localização à esquerda da porta de entrada de um salão é considerada superior.
E
A localização à direita da porta de entrada de um salão é considerada superior.
De acordo com o que dispõe o Decreto Federal nº 70.274/1972, as seguintes afirmativas acerca da precedência em solenidades públicas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Nos casos omissos, o Chefe do Cerimonial, quando solicitado, prestará esclarecimento de natureza protocolar, bem como determinará a colocação de autoridades e personalidades que não constem da Ordem Geral de Precedência.
B
Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.
C
Quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à esquerda da autoridade que as presidir.
D
Os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando membros dos referidos Poderes, terão a colocação, que compete aos respectivos Presidentes.
E
Nenhum convidado poderá fazer-se representar nas cerimonias a que comparecer o Presidente da República.
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Em relação ao hasteamento da Bandeira Nacional, de acordo com o Decreto no 70.274, de 1972, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
A
A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.
B
A substituição da Bandeira será feita com solenidades especiais no 1º domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.
C
Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres: Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira sempre no alto - visão permanente da Pátria.
D
A Bandeira Nacional só pode ser hasteada e arriada durante o dia, nunca à noite.
E
Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional no Palácio da Presidência da República.
Em relação à precedência em solenidades públicas estaduais, avalie, com base no Decreto Federal nº 70.274/1972, as afirmativas a seguir.
I. O Governador presidirá as solenidades a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será observado o respectivo cerimonial.
II. No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.
III. A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pela ordem de constituição histórica dessas entidades.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
É necessário enviar release para a imprensa a fim de explicar as regras do protocolo e cerimonial em evento de caráter públicogovernamental. Legalmente, o cerimonial é regido pelo Decreto 9338/2018 e por intermédio dele é possível determinar a sequência dos acontecimentos em um evento. Em razão de cerimônia da Presidência da República, no Palácio do Planalto, haverá sucessão de discursos. Com o objetivo de orientar a imprensa, foi determinada a ordem de precedência nos discursos das autoridades. Como o presidente da República estará ausente por motivo de viagem ao exterior, o primeiro a discursar será o vice-presidente.
Imediatamente após, o release apresentará como o segundo a discursar o:
A
governador do Distrito Federal;
B
presidente da Câmara dos Deputados;
C
presidente da Caixa Econômica Federal;
D
ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
E
chefe do Cerimonial da Presidência da República.
Conforme o Decreto n.º 70.274/1972, o envio de representante no lugar de autoridade que não possa comparecer a jantares e almoços não pode ocorrer, pois nenhum convidado pode fazer-se representar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
"No Brasil, o Decreto n.º 70.274, de 09 de março de 1972, aprova as normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, que deve ser adotada em todos os eventos com a presença de autoridades públicas e apresentação dos símbolos nacionais, conforme descrito na Lei n.º 5.700. A UFPE, por ser uma instituição federal, deve cumprir as orientações contidas no decreto, mas há solenidades que possuem demandas mais específicas ou menos formais." (Portal UFPE, Cerimonial, 2023)
De acordo com o Decreto n.º 70.274, de 09 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, podemos afirmar que
A
em cerimônias oficiais, nos estados da União, com a presença de autoridades federais, a ordem de precedência de Reitores de Universidades Federais está prevista na 5.ª posição do bloco de autoridades.
B
em cerimônias oficiais, nos estados da União, com a presença de autoridades federais, a ordem de precedência para Reitores de Universidades Federais é a 7.ª posição do bloco de autoridades.
C
No caso de cerimônias oficiais de caráter estadual, Reitores de Universidades Federais ocupam a 6.ª posição na ordem de precedência do bloco de autoridades.
D
Em cerimônias de caráter estadual, Reitores de Universidades Federais ocupam a 4.ª posição do bloco de autoridades, segundo a ordem de precedência prevista.
E
nas cerimônias oficiais de caráter estadual, Reitores de Universidades Federais ocupam a 5.ª posição do bloco de autoridades, na ordem de precedência.
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Em uma cerimônia oficial de caráter federal em Brasília, estando presentes o Presidente do Congresso Nacional (1), o Presidente da Câmara dos Deputados (2), o Presidente da República (3), o Vice-Presidente da República (4), o Embaixador Americano (5) e o Cardeal da Arquidiocese de Brasília (6), a ordem de precedência, após o Presidente da República, será a seguinte:
A
4 – 6 – 5 – 1 – 2.
B
1 – 6 – 5 – 2 – 4.
C
5 – 6 – 4 – 1 – 2.
D
2 – 6 – 5 – 1 – 4.
E
6 – 4 – 5 – 1 – 2.
Sobre as regras nacionais de protocolo instituídas pelo Decreto nº 70.274/1972, assinale a alternativa que indica que é correto afirmar que:
A
a precedência entre Ministérios segue a ordem alfabética;
B
em eventos nos Estados da federação as autoridades federais precedem às demais.
C
em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.
D
a precedência entre Adidos Militares será regulada pelo Cerimonial Civil.
E
em cerimônia no Brasil o hino nacional estrangeiro deve ser executado após o hino nacional brasileiro.
De acordo com o Decreto Federal no 70.274, de 9 de março de 1972, a Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas, simultaneamente, é correto afirmar que a Bandeira Nacional
A
é a primeira a atingir o topo e a última a dele descer.
B
é a última a atingir o topo e a última a dele descer.
C
é a primeira a atingir o topo e a primeira a dele descer.
D
é a primeira a atingir o topo, e as demais, sobem juntas.
E
é a última a atingir o topo e as demais, descem juntas.
De acordo com a legislação brasileira sobre cerimonial, a afirmativa INCORRETA sobre procedimentos em cerimônias oficiais é:
A
A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pelo número de habitantes aferido no último censo do IBGE.
B
Além das autoridades especificadas no cerimonial militar, serão prestadas honras militares aos Embaixadores e Ministros Plenipotenciários que vierem a falecer no exercício de suas funções no exterior.
C
Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.
D
Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia-adriça. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope.
A ordem de precedência no Brasil é uma hierarquia simbólica que existe entre os funcionários públicos brasileiros usada para direcionar protocolos. É regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 70.274/1972, assinado pelo presidente Emílio Médici. Sobre a ordem de precedência, assinale a afirmativa correta.
A
Os Ministros de Estado presidirão as solenidades promovidas pelos respectivos Ministérios.
B
Nas cerimônias em que é necessário executar Hino Nacional estrangeiro, este pospor-se-á o Hino Nacional brasileiro.
C
Nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, o Governador presidirá as solenidades a que comparecer, inclusive as de caráter exclusivamente militar, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário.
D
Em igualdade de Categoria, a precedência, em cerimônia de caráter federal, será a seguinte: 1º – as autoridades e os funcionários da União; 2º – os estrangeiros; 3º – as autoridades e os funcionários estaduais e municipais.
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De acordo com o Decreto no 70.274/1972 (Decreto de Cerimonial), em jantares e almoços, no tocante ao envio de representante no lugar da autoridade que esteja impossibilitada de comparecer,
A
deverá ser enviado representante, desde que comunicado formalmente com, ao menos, um dia de antecedência.
B
nenhum convidado poderá fazer-se representar.
C
poderá ser enviado representante, desde que comunicado formalmente com, ao menos, dois dias de antecedência.
D
qualquer convidado poderá fazer-se representar sem prévio aviso.
E
poderá ser enviado representante que ocupará o mesmo lugar destinado à autoridade representada.
De acordo com o Decreto Federal no 70.274, de 9 de março de 1972, quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é
A
à direita da autoridade que as presidir.
B
à esquerda da autoridade que as presidir.
C
no lugar reservado ao Presidente da República.
D
no lugar indicado pelo anfitrião ao Presidente da República.
E
na primeira fileira reservada no auditório.
Assinale a alternativa correta sobre o Decreto Lei no 70.274/72, em relação a quando o Presidente da República visita oficialmente Estado do território da Federação.
A
O Presidente da República será recebido pelo Governador do Estado ou do Território e por um Oficial-General de cada Ministério Militar, de acordo com o cerimonial militar, na sede oficial do Governo.
B
Após as honras militares, o Vice-Governador apresentará ao Presidente da República o Governador e as autoridades presentes.
C
Deverão comparecer à chegada do Presidente da República o Vice-Governador do Estado, o Presidente da Assembleia Legislativa, o Presidente do Tribunal de Justiça, Secretários de Governo e o Prefeito Municipal, observada a ordem de precedência.
D
Ao Gabinete Militar da Presidência da República, ouvido o Cerimonial da Presidência da República, competirá organizar o cortejo de automóveis da comitiva presidencial, bem como o das autoridades militares.
E
O Presidente da República tomará o carro do Estado, tendo a sua direita o Chefe do Poder Executivo Estadual e, na esquerda, seu Ajudante-de-Ordens.
De acordo com o Decreto no 70.274/1972, no que se refere à colocação, em evento, de personalidades sem função oficial na Ordem Geral de Precedência, o Chefe do Cerimonial levará em consideração:
A
parentesco com autoridades ou a sua posição na hierarquia eclesiástica.
B
relações familiares e de parentesco com os presentes ao evento.
C
posição social, idade, cargos ou funções que ocupem ou tenham desempenhado.
D
o interesse pessoal e de amizades do Chefe do Cerimonial.
E
aspectos religiosos e históricos da personalidade.
Os Cardeais da Igreja Católica são possíveis sucessores do Papa e, por isso, e, em consonância com o definido no Decreto no 7.0274/1972, tem situação de precedência análoga a de
A
Presidentes do Supremo Tribunal Federal.
B
Vice-Presidentes da República.
C
Comandantes-em-Chefe das Forças Armadas.
D
Chefes de Estado Estrangeiros.
E
Príncipes herdeiros.
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