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Questões de Concurso sobre Decreto nº 70.274/1972 - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
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O Decreto nº 70.274/1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, determina que a bandeira nacional deve ser
A
hasteada uma vez por semana nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e Judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal.
B
a última a atingir o topo e a primeira a dele descer, quando for hasteada com outras bandeiras.
C
hasteada, obrigatoriamente, nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino.
D
hasteada obrigatoriamente às 8 horas e arriada às 18 horas em todas os estabelecimentos de ensino públicos municipais, estaduais e federais.
E
conduzida em desfile logo atrás das bandeiras do Município e do Estado, onde ocorre a cerimônia oficial.
De acordo com Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, o Presidente da Assembleia Legislativa, ao ser convidado,
A
só poderá enviar representantes em cerimônias que ocorram fora de seu Estado e na qual não esteja presente o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
B
só poderá enviar representante em almoços ou jantares nos quais não estejam presentes nem o Governador, nem o ViceGovernador.
C
está impedido de enviar representante em cerimônias em que estejam presentes os Presidentes da Câmara e do Senado Federais.
D
não poderá enviar representante em jantares, almoços e nem cerimônias em que comparecer o Presidente da República.
E
não poderá enviar representante em cerimônias nas quais estejam presentes outros integrantes da Assembleia Legislativa.
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que aprova as Normas de Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, a autoridade que presidirá sempre a cerimônia a que comparecer é
A
o Presidente do Congresso Nacional.
B
o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
o Vice-Presidente da República.
D
o Presidente da República.
Em uma cerimônia oficial de caráter federal na Capital da República, a Ordem Geral de Precedência estabelecida pelo Decreto nº 70.274/1972 coloca o Presidente do Congresso Nacional e o Presidente do Supremo Tribunal Federal em igualdade de posição, logo após o Vice-Presidente da República. A precedência entre os Ministros de Estado é determinada pelo
A
tempo de exercício no cargo.
B
critério de idade do Ministro.
C
critério histórico de criação do respectivo Ministério.
D
ordem alfabética dos nomes dos Ministérios.
Em cerimônias realizadas no Estado do Rio de Janeiro, segundo o Decreto nº 70.274/1972, que estabelece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro virá imediatamente após o
A
Governador.
B
Vice-Governador.
C
Prefeito da capital.
D
Presidente do Tribunal de Justiça.
E
Militar de mais alta patente.
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O Art. 7º do Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, refere-se à precedência nos Estados, Distrito Federal e Territórios.
No respectivo Estado, o cerimonial estaria corretamente cumprido se ao Presidente da Assembleia Legislativa precedesse
A
o Prefeito da cidade em que se processa a cerimônia.
B
um Reitor de Universidade Federal.
C
um Senador da República.
D
o Presidente do Tribunal de Justiça Estadual.
E
um Ministro de Estado.
Analise o fragmento a seguir.
O Art. 8º do Decreto no 70.274/1972 determina a precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal com base na ordem _____, sendo os três primeiros _____.
Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente o fragmento.
A
de constituição histórica – Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão
B
alfabética – Acre, Alagoas e Amapá
C
regional iniciando pelo DF – Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso
D
de data de fundação – Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo
E
de contribuição para o PIB – São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais
Considere a seguinte hipótese:
O novo prédio da Câmara Municipal de Nova Odessa vai abrigar um evento da área de turismo, organizado pelo Ministério do Turismo. Estarão presentes o Vice-Presidente da República, o Prefeito de Nova Odessa, o Presidente da Câmara Municipal, o Ministro do Turismo e o Governador do Estado.
De acordo com as normas de precedência do cerimonial público, constante do Decreto no 70.274, de 09 de março de 1972, a cerimônia será presidida pelo
A
Prefeito de Nova Odessa, porque é a maior autoridade da cidade anfitriã.
B
Governador do Estado, considerando que o evento acontece no seu Estado.
C
Vice-Presidente da República, na ausência do Presidente da República.
D
Ministro do Turismo, que é responsável pela organização do evento.
E
Presidente da Câmara, que é a autoridade que administra o prédio em que se realiza o evento.
O Decreto Federal nº 70.274/1972, que estabelece as normas de cerimonial público, também trata sobre decreto de luto. Qual das alternativas está INCORRETA em relação ao uso de bandeiras durante o período de luto oficial?
A
O luto oficial é decretado por um período de três dias, salvo em casos excepcionais, quando a duração pode ser estendida por mais tempo, a critério da autoridade competente.
B
Durante o período de luto oficial, os órgãos públicos são orientados a usar faixas de luto e a suspender a realização de eventos públicos solenes, como forma de demonstrar respeito à dor e à perda.
C
O uso de faixas de luto em órgãos públicos é opcional, e não sendo necessário que as bandeiras sejam colocadas a meio mastro durante o luto oficial, desde que não envolva a morte de uma autoridade.
D
Durante o luto oficial, a bandeira nacional deve ser colocada a meio mastro em todos os órgãos públicos e edifícios oficiais, em sinal de respeito à morte de uma autoridade ou evento de grande importância nacional.
E
O Decreto Federal nº 70.274/1972 estabelece que a bandeira deve ser hasteada a meio mastro exclusivamente no período de luto oficial declarado pela Presidência da República, em decorrência do falecimento de uma autoridade nacional ou evento de grande repercussão.
Em solenidade oficial realizada no auditório da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para fins de posicionamento de Bandeiras no palco com plateia posicionada de frente para o palco, de acordo com o Decreto nº 702744972, normas de cerimonial público, considere as seguintes Bandeiras: Nacional, do Estado de Pernambuco, do Município de Recife, do Conselho Federal de Medicina e da Universidade Federal de Pernambuco que, pela peculiaridade do evento, deverão estar posicionadas no palco.
Considere o palco a seguir, observando a frente e a plateia.
De acordo com o Decreto de Cerimonial, o posicionamento correto da Bandeira Nacional é a posição indicada pelo número
A
1.
B
5.
C
4.
D
3.
E
2.
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A ordem de precedência está estabelecida pelo Decreto nº 70.274/1972. Em relação à precedência de governadores, ela se dá de acordo com a ordem de criação do estado que representa. Em uma solenidade em que estejam todos os governadores do Brasil, são considerados representantes que devem vir antes do governador de São Paulo, EXCETO:
A
Pará.
B
Bahia.
C
Maranhão.
D
Pernambuco.
E
Minas Gerais.
Em um seminário de pesquisa de caráter federal e abrangência internacional, promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), na capital pernambucana, e contando com a presença do Reitor como anfitrião, da Governadora de Pernambuco, do Ministro da Educação e de diversos reitores de universidades federais e estaduais do Nordeste, a observância estrita do Decreto nº 70.274, de 1972, é mandatório para a organização do cerimonial. Considerando as normas de precedência e formalidades deste Decreto, assinale a alternativa correta.
A
Considerando o caráter acadêmico do evento, o Ministro da Educação, seguido do Reitor do IFPE e dos Reitores das Universidades terá precedência sobre a Governadora do Estado de Pernambuco, conforme as normas protocolares.
B
Ainda que a Governadora de Pernambuco e o Ministro da Educação estejam presentes, o Reitor do IFPE, como anfitrião de um evento acadêmico federal, será a autoridade responsável por presidir formalmente toda a solenidade de abertura.
C
Se a Bandeira Nacional for hasteada no mastro principal do IFPE durante o período noturno, ela não necessita de iluminação especial, desde que sua largura não exceda um quinto da altura do mastro, condição essencial para sua visibilidade em qualquer circunstância.
D
Em respeito à soberania nacional, qualquer hino nacional estrangeiro executado durante a cerimônia deverá ser tocado imediatamente após o Hino Nacional Brasileiro, com uma breve pausa entre eles, para realçar a primazia do símbolo pátrio.
E
No respectivo Estado de Pernambuco, a Governadora terá precedência sobre o Ministro da Educação presente na solenidade, sendo este último posicionado imediatamente após o Governador na ordem de precedência da mesa principal, conforme as regras específicas para autoridades federais.
De acordo com o Decreto Federal nº 70.274/1972, sobre o roteiro do cerimonial público, assinale a afirmativa correta.
A
A execução do Hino Nacional é obrigatória em todos os eventos organizados por órgãos públicos.
B
O cerimonial público não precisa incluir momentos para apresentação de convidados ou discursos de autoridades.
C
A ordem de precedência das autoridades deve ser rigorosamente observada no roteiro, conforme o estabelecido pelo decreto.
D
O roteiro do cerimonial público deve priorizar a ordem de chegada das autoridades, independentemente de suas posições hierárquicas.
E
Depois de elaborado pela equipe de relações públicas, o roteiro do cerimonial público já está apto para apresentação, sem necessidade de revisão.
As regras de solenidade por meio do tratamento e etiqueta dos membros convidados para a mesa são pontos essenciais para manter a organização do evento público, conforme estabelece o Decreto Federal nº 70.274/1972. Diante do exposto, assinale, a seguir, a alternativa que apresenta, corretamente, a organização da mesa de honra, segundo a precedência.
A
Reitor da Universidade; Secretário Municipal; Governador do estado; e Ministro da Comunicação.
B
Secretário municipal; Representante da Sociedade Civil; Prefeito municipal; e Governador do estado.
C
Prefeito municipal; Governador do estado; Secretário municipal; e Representante da Sociedade Civil.
D
Representante da Sociedade Civil; Secretário municipal; Prefeito municipal; e Governador do estado.
E
Governador do estado; Prefeito municipal; Secretário municipal; e Representante da Sociedade Civil.
De acordo com o Decreto de Cerimonial, falecendo o Presidente da República, o seu substituto legal, logo que assumir o cargo, assinará Decreto de Luto Oficial por
A
5 dias.
B
8 dias.
C
3 dias.
D
7 dias.
E
6 dias.
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Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025
A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações de sentimento patriótico dos brasileiros, sejam elas de caráter oficial ou particular, e pode ser reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.
C
Certo
E
Errado
Em consonância com o Decreto Federal nº 70.274/1972, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:
No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o __________________ terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.
A
Presidente do Ministério de Comunicações.
B
Presidente da Ouvidoria Interna.
C
Presidente do Tribunal de Contas.
D
Presidente da Câmara Legislativa.
E
Presidente do Tribunal de Justiça.
De acordo com o Decreto Federal nº 70.274/1972, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta:
A
Hasteia-se com frequência semanal a Bandeira Nacional no Palácio da Presidência da República
B
Hasteia-se com frequência semanal a Bandeira Nacional No Supremo Tribunal Federal.
C
A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local ignóbil.
D
Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a última a dele descer.
E
A Bandeira Nacional não deve ser destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972. que trata sobre as Normas de Cerimonial Público, no caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias. Em face de notáveis e relevantes serviços prestados ao País pela autoridade falecida, o período de luto poderá ser estendido, excepcionalmente, por até
A
seis dias.
B
dois dias.
C
sete dias.
D
cinco dias.
E
três dias.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ao construir um complexo cultural no município de Currais Novos, promoverá um evento de inauguração em que estarão presentes as seguintes autoridades, aqui listadas em ordem alfabética: Deputado(a) Estadual, Governador(a) do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeito(a) Municipal de Currais Novos, Secretário(a) de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte e Vereador(a) do município de Currais Novos.
A partir do Decreto no 70.274, de 09 de março de 1972, legislação que aprova as normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência, a ordem de precedência na referida cerimônia oficial, de caráter estadual, será:
A
Governador(a) do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeito(a) Municipal de Currais Novos, Secretário(a) de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, Deputado(a) Estadual e Vereador(a) do município de Currais Novos.
B
Governador(a) do Estado do Rio Grande do Norte, Deputado(a) Estadual, Secretário(a) de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, Prefeito(a) Municipal de Currais Novos e Vereador(a) do município de Currais Novos.
C
Governador(a) do Estado do Rio Grande do Norte, Secretário(a) de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, Prefeito(a) Municipal de Currais Novos, Vereador(a) do município de Currais Novos e Deputado(a) Estadual.
D
Governador(a) do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeito(a) Municipal de Currais Novos, Secretário(a) de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, Vereador(a) do município de Currais Novos e Deputado(a) Estadual.
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