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O Decreto nº 70.274/1972, aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de pr...
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Q4594603
Legislação Federal
Decreto nº 70.274/1972 - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 70.274/1972, aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. De acordo com este Decreto,
A
a precedência entre os Ministérios de Estado é determinada por critério histórico de criação.
B
as autoridades federais têm precedência, nos estados, sobre às respectivos governadores e vice-governadores.
C
quando o Presidente da República se fizer representar, o lugar de seu representante é sempre à esquerda de quem preside o evento.
D
os Cardeais da Igreja Católica têm situação correspondente à de embaixadores de pais estrangeiro.
E
os representantes de convidados a eventos com a participação do Presidente da República assumirão a respectiva ordem de precedência dos convidados que representam.