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De acordo com o Decreto de Cerimonial, falecendo o...
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Q3751199
Legislação Federal
Decreto nº 70.274/1972 - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto de Cerimonial, falecendo o Presidente da República, o seu substituto legal, logo que assumir o cargo, assinará Decreto de Luto Oficial por
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