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Questões de Concurso sobre Decreto nº 70.274/1972 - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
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De acordo com o Decreto nº 70.274/1972. que trata sobre as Normas de Cerimonial Público, no caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias. Em face de notáveis e relevantes serviços prestados ao País pela autoridade falecida, o período de luto poderá ser estendido, excepcionalmente, por até
A
seis dias.
B
dois dias.
C
sete dias.
D
cinco dias.
E
três dias.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ao construir um complexo cultural no município de Currais Novos, promoverá um evento de inauguração em que estarão presentes as seguintes autoridades, aqui listadas em ordem alfabética: Deputado(a) Estadual, Governador(a) do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeito(a) Municipal de Currais Novos, Secretário(a) de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte e Vereador(a) do município de Currais Novos.
A partir do Decreto no 70.274, de 09 de março de 1972, legislação que aprova as normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência, a ordem de precedência na referida cerimônia oficial, de caráter estadual, será:
A
Governador(a) do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeito(a) Municipal de Currais Novos, Secretário(a) de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, Deputado(a) Estadual e Vereador(a) do município de Currais Novos.
B
Governador(a) do Estado do Rio Grande do Norte, Deputado(a) Estadual, Secretário(a) de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, Prefeito(a) Municipal de Currais Novos e Vereador(a) do município de Currais Novos.
C
Governador(a) do Estado do Rio Grande do Norte, Secretário(a) de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, Prefeito(a) Municipal de Currais Novos, Vereador(a) do município de Currais Novos e Deputado(a) Estadual.
D
Governador(a) do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeito(a) Municipal de Currais Novos, Secretário(a) de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, Vereador(a) do município de Currais Novos e Deputado(a) Estadual.
Confere com o disposto no Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência:
A
em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.
B
quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à esquerda da autoridade que as preside.
C
por ocasião dos desfiles civis ou militares, o Presidente da República terá ao seu lado os Ministros de Estado a que estiverem subordinadas as corporações que desfilam.
D
a Bandeira Nacional pode ser usada em manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter somente oficial.
De acordo com as regras do Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, é reservado ao Consultor –Geral da República, para efeitos protocolares e de correspondência:
A
a nomeação dos ministros em seus respectivos ministérios.
B
a precedência sobre as autoridades federais.
C
o tratamento devido aos Ministros de Estado.
D
a condução do hino nacional, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.
Imagine que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vai realizar uma cerimônia oficial no auditório da sede, na Capital Federal, da qual participarão Ministros de Estado, Governadores, membros do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas, além de outras personalidades nacionais.
A fim de seguir o que prevê o Decreto-Lei nº 70.274/1972, o cerimonial deverá considerar que a precedência de
A
Ministros de Estado é determinada pela data de criação do Ministério.
B
Governadores é determinada pelo número de habitantes do estado.
C
membros do Congresso Nacional é determinada pela representação partidária.
D
membros da Assembleia Legislativa é determinada pela quantidade de mandatos.
E
personalidades nacionais é determinada pela ordem de chegada à cerimônia.
De acordo com o Decreto n° 70.274/972, quanto à precedência dos Ministérios de Estado, o critério utilizado é o
A
de ordem alfabética, assim, na existência de personalidades internacionais, o Ministério de Relações Internacionais terá precedência sobre os demais, exceto em relação ao Ministério em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.
B
histórico, em função da data de criação do respectivo Ministério, no entanto, na existência de personalidades interacionais, O Ministério de Relações Internacionais terá precedência sobre os demais, exceto em relação ao Ministério em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.
C
histórico, em função da data de criação; no entanto, na existência de personalidades internacionais, o Ministério de Relações Internacionais terá precedência sobre os demais, inclusive em relação ao Ministério em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.
D
histórico, em função da data de criação, exceto se houver ocupação de cargo interino, que levará o Ministério a último em precedência. Na existência de personalidades internacionais, O Ministério de Relações Internacionais não terá precedência sobre os demais Ministérios, exceto sobre aquele em que O cargo seja interino.
E
de ordem alfabética, sendo que, na existência de personalidades internacionais, o Ministério de Relações Internacionais terá precedência sobre os demais, exceto em relação ao Ministério em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.
Sobre a Bandeira Nacional pode-se afirmar que:
A
A Bandeira Nacional pode ser usada somente em manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros de caráter oficial.
B
Nas Prefeituras e Câmaras Municipais hasteia-se mensalmente a Bandeira Nacional.
C
Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.
D
A Bandeira Nacional não pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que aprova as Normas de Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, a colocação de autoridades que não constem na ordem geral de precedência, ou seja, nos casos omissos, será determinada
A
pelo chefe do cerimonial, quando solicitado, que prestará esclarecimento de natureza protocolar, bem como determinará a colocação de autoridades e personalidades que não constem da Ordem Geral de Precedência.
B
pelo anfitrião, independentemente da determinação de colocação da autoridade ou personalidade pelo Chefe do Cerimonial, uma vez que é corresponsável pela recepção dos convidados.
C
pelo chefe da segurança, uma vez que a colocação de autoridade em local de precedência não expressamente prevista no Decreto de Cerimonial poderá colocar em risco a segurança do evento.
D
pela autoridade que preside o evento, a qual é responsável pela acomodação das autoridades e personalidades na mesa diretora.
E
pela assessoria que acompanha a autoridade ou personalidade no evento, a qual determinará que a melhor posição deve ser ocupada de acordo com a precedência não prevista no Decreto de Cerimonial.
Segundo o Decreto n.º 70.274/72 que estabelece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, em princípios gerais define:
I - O Presidente da República ou o Vice-presidente presidirão toda cerimônia a que comparecerem.
II - A precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico da criação do respectivo Ministério, o mesmo ocorrendo com os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
III - Nas cerimônias de caráter federal, autoridades e personalidades em igualdade de categoria terão sua precedência estabelecida na seguinte ordem: 1º - as autoridades e os funcionários da União; 2º - os estrangeiros; e 3º - as autoridades e os funcionários estaduais e municipais.
Diante as afirmações acima sobre precedência podemos afirmar que:
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Os itens I e III estão corretos.
C
Os itens II e III estão corretos.
D
Somente o item I está correto.
E
Todos os itens estão corretos.
Assinale a afirmativa correta:
A
No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.
B
O Consultor-Geral da República tem, para efeitos protocolares e de correspondência, o tratamento devido aos Governadores de Estado.
C
Nos Municípios, o presidente da Câmara Municipal presidirá as solenidades municipais.
D
Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.
De acordo com o Decreto no 70.274/1972 (Decreto de Cerimonial), em jantares e almoços, no tocante ao envio de representante no lugar da autoridade que esteja impossibilitada de comparecer,
A
deverá ser enviado representante, desde que comunicado formalmente com, ao menos, um dia de antecedência.
B
nenhum convidado poderá fazer-se representar.
C
poderá ser enviado representante, desde que comunicado formalmente com, ao menos, dois dias de antecedência.
D
qualquer convidado poderá fazer-se representar sem prévio aviso.
E
poderá ser enviado representante que ocupará o mesmo lugar destinado à autoridade representada.
De acordo com o Decreto de Cerimonial nº 70.274/1972, considera-se direita de um dispositivo de bandeiras: a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a plateia, ou, de modo geral, para o público que observa o dispositivo. À Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido, como uma posição:
I. Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes.
II. Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.
III. À direita de tribunas, púlpitos, mesas de reuniões ou de trabalho.
Está correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II e III.
E
Il e III, apenas.
Art. 15 − Para a colocação de personalidades nacionais e estrangeiras, sem função oficial, o Chefe do Cerimonial levará em consideração a sua posição social, idade, cargos ou funções que ocupem ou tenham desempenhado ou a sua posição na hierarquia eclesiástica.
Decreto Federal nº 70.274, de 9 de março de 1972. planalto.gov.br.
O decreto federal nº 70.274/1972 aprova as normas do cerimonial, tratando, por exemplo, da precedência de personalidades nacionais e estrangeiras.
Tendo por base o artigo citado desse decreto, uma ordem adequada de distribuição de convidados pelo cerimonial está indicada em:
A
idosos, mulheres grávidas e líderes religiosos
B
presidentes, cardeais católicos e ministros de Estado
C
mediador do evento, porta-vozes e pesquisadores acadêmicos
D
pessoas com deficiência, autoridades da República e Corpo Diplomático
Presidente do TRT-5 compareceu à cerimônia de anúncio de programa de cursos profissionalizantes a jovens aprendizes na sede da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, em Salvador. Sabendo-se que se trata de cerimônia oficial, de caráter estadual, no Estado da Bahia, e que estão presentes ao evento, entre outras autoridades de menor precedência, o Governador do Estado da Bahia, o Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, o Reitor da Universidade Federal da Bahia e o Prefeito de Salvador, de acordo com o Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972, a ordem de precedência das autoridades neste evento, da maior para a menor precedência é o
A
Governador do Estado da Bahia, o Prefeito de Salvador, o Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, o Reitor da Universidade Federal da Bahia e o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
B
Governador do Estado da Bahia, o Prefeito de Salvador, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Reitor da Universidade Federal da Bahia e o Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
C
Governador do Estado da Bahia, o Reitor da Universidade Federal da Bahia, o Prefeito de Salvador, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, e o Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
D
Governador do Estado da Bahia, o Reitor da Universidade Federal da Bahia, o Prefeito de Salvador, o Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
E
Governador do Estado da Bahia, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho e o Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, o Reitor da Universidade Federal da Bahia e o Prefeito de Salvador.
De acordo com o artigo 88 do Decreto Federal no 70.274/1972, no caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar
A
sete dias.
B
cinco dias.
C
três dias.
D
dois dias.
E
um dia.
A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pela ordem de constituição histórica dessas entidades. Inicialmente, pelo Decreto 70274/1972, temos o seguinte estado:
A
São Paulo.
B
Mato Grosso.
C
Bahia.
D
Rio de Janeiro.
E
Minas Gerais.
Pelo Decreto 70274/1972, quando para as cerimônias militares for convidado o Governador ser-lhe-á dado:
A
o lugar à esquerda do de honra.
B
o lugar à direita do de honra.
C
o terceiro lugar de honra.
D
o segundo lugar de honra.
E
o lugar de honra.
Analise os itens extraídos do Decreto 70274/1972:
I - Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.
II - Nenhum convidado poderá fazer-se representar nas cerimonias a que comparecer o Presidente da República.
III - Quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à esquerda da autoridade que as presidir.
Estão corretos:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa correta sobre as normas de Precedência, segundo o Decreto Federal 70.274, de 1972.
A
Os antigos chefes de Estado, no que se refere à precedência, passarão logo após o presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não exerçam qualquer função pública.
B
Os antigos chefes de Estado que estiverem exercendo nova função pública poderão escolher precedência mais alta entre a antiga e a atual função.
C
Os ministros de Estado ocuparão lugar de honra junto ao presidente das solenidades promovidas pelos seus respectivos ministérios e órgãos subordinados.
D
Os antigos vice-presidentes da República passarão logo após o atual vice-presidente da República, obedecidos os critérios de idade ou antiguidade histórica.
E
A precedência dos governadores de Estado é dada de acordo com a idade, ou seja, antiguidade histórica do ocupante do cargo em questão.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, registrou a seguinte resposta a convite feito pela Chefia de Cerimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC):
-
Ofício nº 23/2019 - GBMA ____________________________Brasília, 23 de outubro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Desembargador Cid José Goulart Júnior
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina
-
Senhor Desembargador,
-
Considerado o convite formalizado para a solenidade de outorga, ao ministro Jorge Mussi, da Medalha do Mérito Eleitoral Catarinense, a ser realizada em 25 de outubro de 2019, procedo à devolução, com as homenagens de estilo, do expediente a mim direcionado, no dia 17 anterior, por membro da Comissão de Cerimonial do Tribunal Regional Eleitoral, ante a quebra da liturgia própria do Judiciário. Integrante de Cerimonial não se dirige diretamente a Ministro do Supremo.
-
Atenciosamente,
-
Ministro MARCO AURÉLIO
-
O Globo, 29/10/2019.
De acordo com o decreto federal nº 70.274/1972, que aprova as normas de cerimonial público, no caso relatado, o TRE-SC inobservou uma regra de:
A
protocolo formal
B
hierarquia oficial
C
abrangência do cargo
D
ordem de precedência
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