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De acordo com o Decreto n° 70.274/972, quanto à precedência...
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Q3467313
Legislação Federal
Decreto nº 70.274/1972 - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto n° 70.274/972, quanto à precedência dos Ministérios de Estado, o critério utilizado é o
A
de ordem alfabética, assim, na existência de personalidades internacionais, o Ministério de Relações Internacionais terá precedência sobre os demais, exceto em relação ao Ministério em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.
B
histórico, em função da data de criação do respectivo Ministério, no entanto, na existência de personalidades interacionais, O Ministério de Relações Internacionais terá precedência sobre os demais, exceto em relação ao Ministério em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.
C
histórico, em função da data de criação; no entanto, na existência de personalidades internacionais, o Ministério de Relações Internacionais terá precedência sobre os demais, inclusive em relação ao Ministério em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.
D
histórico, em função da data de criação, exceto se houver ocupação de cargo interino, que levará o Ministério a último em precedência. Na existência de personalidades internacionais, O Ministério de Relações Internacionais não terá precedência sobre os demais Ministérios, exceto sobre aquele em que O cargo seja interino.
E
de ordem alfabética, sendo que, na existência de personalidades internacionais, o Ministério de Relações Internacionais terá precedência sobre os demais, exceto em relação ao Ministério em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.