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O Decreto no 70.274, de 09/03/1972, que aprova as normas de cerimonial público e a orde...

O Decreto no 70.274, de 09/03/1972, que aprova as normas de cerimonial público e a ordem geral de precedência, ao tratar da chegada dos chefes de missão diplomática e entrega de credenciais, determina que:


A

o novo Chefe de Missão, ao visitar o Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitará audiência de estilo com o Presidente da República para a entrega de suas Credenciais.


B

caso o Chefe de Missão seja Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, ele será recepcionado somente pelo Presidente da Câmara e pelo Presidente do Congresso Nacional.


C

quando o Chefe de Missão ingressar no Salão de Credenciais e for recebido pelo Presidente da República, deverá cumprimentá-lo com aperto de mão, sem luva.


D

finalizadas as apresentações, o Chefe de Missão será apresentado para a Primeira-Dama, para o Ministro de Estados das Relações Exteriores e para o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República.


E

terminada a cerimônia, o Chefe de Missão ingressará no primeiro automóvel e será acompanhado, em cortejo, até sua residência por viaturas da Polícia Federal.