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Q3292598
Comunicação Social
Lei nº 10.610/2002 - Participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 9.610/98, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito. Na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de:
A
02 anos.
B
05 anos.
C
10 anos.
D
15 anos.
E
01 ano.