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A Lei Geral de Proteção de Dados tem seu Artigo 5o voltado a explicar os conceitos que são utilizados no texto integral da lei. Segundo esse Artigo, é correto afirmar que
controlador é o servidor responsável pelo tratamento de dados sob ordens do operador.
operador é o servidor responsável pelos detalhes que envolvem o tratamento de dados.
tratamento corresponde ao processo usado para transformar dados pessoais em dados anonimizados.
os dados pessoais sensíveis correspondem às informações que podem ser usadas com fins discriminatórios e prejudiciais.
o compartilhamento de dados entre os órgãos públicos é realizado sob requerimento e consentimento dos entes envolvidos.