Pela atual legislação de imprensa é passível de punição com detenção de um a quatro anos a publicação ou divulgação de
A
ataques a um ministro de Estado.
B
opiniões controversas que expressem pensamentos opostos aos do poder executivo.
C
qualquer notícia ou informação de interesse do ministério da Fazenda.
D
críticas abertas a qualquer patente das forças armadas.
E
notícia relativa à defesa interna do país, desde que o sigilo seja justificado como necessário.