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Das alternativas abaixo, qual delas dispõe sobre licitação e contratação, pelo gestor p...
Das alternativas abaixo, qual delas dispõe sobre licitação e contratação, pelo gestor público, de serviços de publicidade, por meio de agências de propaganda?
A
Lei federal 8.667, de 1993.
B
Lei federal 078, de 2023.
C
Lei federal 088, de 2022.
D
Lei federal 11.329, de 1999.
E
Lei federal 12.232, de 2010.