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Como exemplo mais notório de gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, descrito n...

Como exemplo mais notório de gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, descrito na obra de Branco et all. (2011), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) possui como atribuição:


A

fiscalizar o processo de criação de obras musicais e trabalhos de artistas plurais, na perspectiva coletiva e democrática dos direitos autorais.


B

proceder a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais relativos à execução pública de obras musicais, literomusicais e fonogramas.


C

gerenciar a pesquisa e a concepção coletiva de obras musicais, teatrais e audiovisuais, orientando-as a partir de princípios dos direitos autorais.


D

orientar artistas e proprietários na abertura de escritórios locais de arrecadação e distribuição de direitos autorais relativos à execução pública de suas obras.