Leia um trecho da matéria publicada em abril de 2024 no...

Leia um trecho da matéria publicada em abril de 2024 no...

Leia um trecho da matéria publicada em abril de 2024 no Jornal da USP:


Até que ponto é necessária uma lei que proteja a liberdade de imprensa no Brasil?


“Talvez seja o caso de se começar a pensar nisso, porque as ameaças à liberdade de expressão têm aumentado no mundo todo e certamente vão aumentar no Brasil também”, adverte Lins da Silva.


Recentemente, a União Europeia aprovou uma lei de liberdade de imprensa para a proteção dos jornalistas. Ao comentar o tema, Carlos Eduardo Lins da Silva diz ver uma aparente contradição no fato de o continente europeu precisar de uma legislação que proteja os profissionais de imprensa, assegurando-lhes a liberdade de expressão, após séculos de respeito a esse direito. (...) O Brasil respeita a garantia do sigilo da fonte, embora tenha extinto a Lei de Imprensa”.


A revogação da Lei de Imprensa ocorreu em


A

2020, em meio a pandemia de Covid-19 e visava liberar as agências de checagem a atuarem como fiscalizadoras do que era publicado nos veículos jornalísticos.


B

2013, em alinhamento com o fim da obrigatoriedade da exigência do diploma específico de jornalista para o exercício profissional.


C

2009, em reconhecimento ao fato de que as sanções previstas na Lei de Imprensa eram incompatíveis com a Constituição Federal, que já garantia as liberdades de imprensa e de expressão.


D

1995; com a abertura comercial da Internet no e o reconhecimento de que seria impossível fiscalizar as publicações do nascente jornalismo online.


E

1988, com a publicação da Constituição Cidadã que tornava inconstitucional a censura prévia prevista pela Lei de Imprensa promulgada durante o Regime Militar.